Pedaladas Municipais: Natalini pede que TCM rejeite as contas de Haddad de 2015

Vereador do PV aponta 35 infringências gravíssimas no balanço da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Município vota nesta quarta-feira, dia 29, as contas do prefeito Fernando Haddad de 2015. Os conselheiros deverão apreciar um relatório técnico elaborado por auditores do TCM. Em seu balanço, a Prefeitura apresentou um superávit de R$ 3,9 bilhões. Segundo os técnicos do tribunal, porém, houve um déficit de R$ 90 milhões. Os auditores indicaram ainda 190 infringências nas contas. Análise do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) apontou que, do total, 35 são faltas gravíssimas (link abaixo) e outras 41 podem ser consideradas graves.

“O relatório dos auditores, de 501 páginas, é sério e competente. Peço aos conselheiros que o analisem com cuidado e acatem as conclusões da equipe técnica do TCM”, afirma Natalini. O vereador sublinhou que, de forma recorrente, o prefeito de São Paulo usou recursos de investimentos para custeio da máquina administrativa. “Isso é gravíssimo. Haddad fez todo o tipo de pedaladas”, acrescenta o vereador paulistano.

Um dos líderes da oposição ao prefeito Haddad, Natalini se diz surpreso com a reação da administração municipal à divulgação do relatório da assessoria técnica do TCM. “As conclusões não são minhas, mas dos auditores do tribunal, homens e mulheres treinados e capacitados para esquadrinhar as contas da Prefeitura”.

Contato de Gilberto Natalini: (11) 99654-9532

As 35 ‘pedaladas’ gravíssimas de Haddad

– Promover o fechamento contábil mensal tempestivamente, para que as publicações dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentem dados fidedignos e não sejam disponibilizados à sociedade com informações preliminares e sujeitas a republicações. (subitens 1.1 e 8.1.3.b) (SF)

– Houve abertura de créditos adicionais, no valor de R$ 33,1 milhões, sem a devida cobertura legal. (subitem 3.1.4) (SF)

– Aprimorar a previsão das receitas de capital, considerando que desde 2011 vêm sendo registradas expressivas insuficiências de arrecadação. (subitem 3.2.2) (SF) (Reiteração da  Determinação nº 249 do Diálogo)

– Compatibilizar a previsão com a realização das despesas de capital. (subitem 3.3) (SF) (Reiteração da Determinação nº 53 do Diálogo)

– Houve inscrição indevida de Restos a Pagar de 2015. (subitem 3.6.2) (SF)

– Regularizar o saldo de Restos a Pagar de 2010 em função do prazo prescricional. (subitem 3.6) (SF)

– Compatibilizar o saldo contábil de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados apresentado no Balanço Financeiro com o saldo apresentado no Balanço Patrimonial. (item 4) (SF)

– Restringir a abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro como fonte de recurso, considerando o real resultado financeiro atingido em 2015, recalculado pela auditoria. (subitem 4.7) (SF)

– Compatibilizar os saldos contábeis de Caixa e Equivalentes de Caixa apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa com os saldos apresentados no Balanço Patrimonial. (subitem 4.8) (SF)

– Registrar o pagamento da despesa orçamentária na mesma fonte de recurso correspondente à execução financeira. (subitem 4.9.2) (SF)

– O “Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes”, constante do Balanço Patrimonial de 2015, não apresentou os valores relativos a 2014. (item 5) (SF)

– Regularizar as pendências das contas bancárias e de aplicações financeiras. (subitem 5.2.3) (SF) (Reiteração da Determinação n° 251 do diálogo)

– Os Depósitos Judiciais relativos ao Contrato de Refinanciamento com a União ficaram registrados no Ativo Circulante sem a devida atualização monetária. (subitens 5.7 e 5.16.5) (SF)

– Converter tempestivamente em receita orçamentária os recursos provenientes dos depósitos judiciais liberados (70%). (subitem 5.5.6) (SF)

– Reconhecer como “Créditos de Curto Prazo” os valores pendentes de ressarcimento pela União relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para a execução de obras de drenagem, turismo e mobilidade urbana no Município de São Paulo. (subitem 5.9.1) (SF)

– Não foram baixadas do SDA execuções fiscais de débitos consolidados iguais ou inferiores a R$ 1.500,00. (subitem 5.10.6.b)

– Agilizar os procedimentos de identificação dos Levantamentos Judiciais. (subitem 5.14.1.a) (SNJ) (Reiteração da Determinação n° 21 do Diálogo)

– Providenciar a baixa dos precatórios que originaram sequestros e que já se encontram resolvidos, regularizando, inclusive, a inconsistência contábil atinente à conta de passivo que se apresenta com saldo invertido. (subitem 5.18.8) (SF) (Reiteração da Determinação n° 158 do Diálogo)

– Os ganhos e perdas apurados através do Método da Equivalência Patrimonial até 2014 deveriam ter sido registrados como Ajustes de Exercícios Anteriores e a variação de 2015, como resultado das variações patrimoniais do exercício. (subitem 5.19.7.a) (SF)

– Os rendimentos de aplicações financeiras referentes aos exercícios de 2014 e anteriores, contabilizados em 2015, deveriam ter sido registrados como Ajustes de Exercícios Anteriores. (subitem 5.19.7.b) (SF)

– O lançamento de ajuste para regularização do saldo dos Depósitos Judiciais Convertidos em Receita como “Variação Patrimonial Diminutiva” deveria ter sido efetuado na conta “Ajustes de Exercícios Anteriores”. (subitem 5.19.7.c) (SF)

– Não foi dado destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes de alienação de ativos nas notas explicativas da Demonstração das Variações Patrimoniais. (subitens 5.19.3 e 8.2) (SF)

– Não foi comprovada a utilização do adicional de exercícios anteriores, infringindo, desse modo o estabelecido no artigo 21, § 2º, da Lei Federal nº 11.494/07. (subitem 7.1.3.a) (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

– Não foi apresentado o Relatório de Análise da Prestação de Contas do Fundeb referente ao exercício de 2015, contrariando o disposto no artigo27, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.494/07. (subitem 7.1.3.b)(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

– Não aplicação dos 30% dos recursos do Pnae na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. (subitem 9.3.3) (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

– Não quantificação dos índices de ensino contidos nos incisos I, II, III, V, IX e X do art. 10 da Lei Municipal 14.173/06. (subitem 9.4.6) (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

– A CET e a SPTrans prestaram serviços à SMT/PMSP, sem cobertura contratual e/ou orçamentária no exercício de 2015, serviços que eram de conhecimento prévio da Administração. (subitem 12.2.1-a.2.5)

– Os Contratos de Concessão e do Subsistema Local, relativos ao transporte coletivo de passageiros, não estão sendo executados em conformidade com as cláusulas avençadas. (subitens 12.2.1-b.1.2, 12.2.1-c.1.3, 12.2.1- c.1.4, 12.2.1-d.2.1, 12.2.1-d.2.2, 12.2.1-d.2.3, 12.2.1-d.2.6 e 12.2.1-d.2.9)

– Não cumprimento da legislação trabalhista, e falta de evidenciação da regularidade de recolhimento dos encargos previdenciários e do FGTS, por parte de operadores do Sistema de Transporte. (subitem 12.2.1-d.2.9)

– As despesas com implantação e requalificação de terminais do Sistema Municipal de Transporte Coletivo não estão contempladas na legislação vigente que trata da aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito. (subitem 12.3.1-a)

– Inconsistência do saldo contábil do disponível constante no balanço financeiro do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) em confronto com aqueles apresentados nos extratos bancários. (subitem 12.3.1-e)

– Utilizar Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs) na Secretaria Municipal de Transportes, de acordo com o que dispõe o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Federal nº 93.872/86. (subitem 12.2.1-a.2.5) (SMT) (Reiteração da Determinação nº 193 do Diálogo)

– Coibir a realização de serviços efetivamente prestados, relacionados a transportes e tráfego, de conhecimento prévio da Administração, sem cobertura orçamentária. (subitem 12.2.1-a.2.5) (SMT) (Reiteração da Determinação nº 201 do Diálogo)

– O FEMA não apresenta a totalidade dos demonstrativos contábeis preconizados, e também não é respeitado o prazo de publicação previsto. (subitem 13.3.1-a.4) (SVMA)

– Irregularidade da transferência de recursos orçamentários do FEMA para a Secretaria Municipal da Cultura, por meio do Decreto Municipal nº 56.616/15, dada a vinculação legal dos recursos do fundo. (subitem 13.3.1-a) (SVMA)

Documentação

As 35 pedaladas gravissimas de Haddad

Nota à Imprensa – 28 de junho 2016

Gilberto Natalini

Um comentário em “Pedaladas Municipais: Natalini pede que TCM rejeite as contas de Haddad de 2015

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