PMA de Dourados autua infrator em R$ 10 mil por incêndio neste período proibido e por construir drenos ilegalmente para plantio de lavoura

18 de setembro de 2022 Off Por Ray Santos
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Campo Grande (MS) – Durante trabalhos na operação Prolepse de prevenção aos incêndios, Policiais Militares Ambientais de Dourados autuaram ontem (16), um infrator de 48 anos, por incêndio e por construção de drenos ilegalmente em área protegida.

A equipe realizava fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município, no sentido de orientar e evitar o uso do fogo e percebeu uma cortina de fumaça, devido a queima em uma propriedade rural.

A equipe foi ao local e verificou que o infrator havia incendiado os restos de galhadas e arbustos, que estavam dispostos em amontoados (coivaras) advindos de uma limpeza de uma área de plantio de lavoura e que, consequentemente, não havia licença ambiental, tendo em vista que a queima controlada está proibida no Estado de Mato Grosso do Sul até 31 de dezembro de 2022, inclusive, com suspensão de autorizações concedidas anteriormente a uma Portaria publicada no mês de junho.

Além do incêndio, os Policiais constataram durante a fiscalização, a construção de vários drenos em uma área de várzea para controle da água do solo, para sua adaptação à atividade agrícola, afetando área de preservação permanente.

O infrator, residente em Dourados, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00 pelas infrações ambientais cometidas. Ele também poderá responder por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, com pena de um a seis meses de detenção e por degradação de área de preservação permanente (APP), cuja pena é de um a três anos de detenção.

O infrator também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500

Fotos|: PMA/MS


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