Reforma Trabalhista garante o imposto sindical a entidades que realmente prestam serviços aos filiados, afirma Deputado Elizeu Dionizio

O deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB-MS) afirmou na manhã de hoje (19/04) que a Reforma Trabalhista vai assegurar aos sindicatos que realmente prestam serviços o direito ao recebimento à contribuição sindical. O parlamentar sul-mato-grossense, que é integrante da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6787/2016, também defende uma maior discussão sobre a matéria.

O parlamentar explicou em entrevista à TV Morena, afiliada da Rede Globo de Mato Grosso do Sul, que o prazo para apresentação de emendas ao relatório apresentado pelo Deputado Rogério Marinho vai até a próxima terça-feira, o que “possibilita que a sociedade dê sua contribuição ao novo texto, que vai definir as relações trabalhistas daqui pra frente. Estamos em um período de discussão, tanto que a comissão realizou várias audiências públicas, pessoas de todos os segmentos participaram. Lembrando que esta foi a comissão que mais recebeu emendas na Câmara”, detalhando que a matéria deve ser votada na próxima semana na Comissão Especial e depois em plenário e no Senado Federal até o final deste semestre.

Ao todo o colegiado realizou 13 audiências públicas, entre 16 de fevereiro a 04 de abril, com a participação de representantes de todos os segmentos sociais: trabalhadores, empresários, especialistas, Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho, da OAB e do Governo.

Outro assunto tratado na Reforma Trabalhista é o pagamento obrigatório da contribuição sindical, que o deputado conseguiu revogar este mês após explicar no Palácio do Planalto que a cobrança dos servidores públicos estava ilegal. “Se você perguntar a todos os trabalhadores se querem acabar com a obrigatoriedade, eles dizem sim. Quem acha ruim são os sindicatos, que perdem receita. Lembando que o sindicato é um prestador de serviços, a partir do momento que os sindicatos, de fato, prestem serviços eles vão ter este recolhimento. Não estamos acabando com o imposto sindical, estamos tirando a obrigatoriedade, então o sindicato que presta serviço ao trabalhador, esse vai continuar tendo o recolhimento, o que não presta, infelizmente, vai perder”, enfatizou Elizeu Dionizio. O texto define que o trabalhador vai ter de manifestar interesse em fazer a contribuição.

A Comissão Especial vai esperar cinco sessões para receber as emendas antes de colocar o texto em votação, prazo que termina na próxima terça-feira.

Como o Projeto tramita em caráter conclusivo – não precisa ser apreciado pelo Plenário -, os líderes fizeram um acordo definindo que o texto será votado pelos parlamentares no plenário antes de seguir para o Senado Federal.

AC | Assessoria de Gabinete do Dep. Federal Elizeu Dionizio