Plenário da Câmara aprova urgência para projeto de lei da modernização da legislação trabalhista

Brasília, 20 de abril de 2017
Plenário da Câmara aprova urgência para projeto de lei da modernização da legislação trabalhista
Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) o requerimento de urgência para o projeto de lei da modernização da legislação trabalhista (PL 6787/16), relatado na comissão especial pelo deputado Rogério Marinho (RN). Mesmo com as tentativas de obstrução e de protestos infundados de partidos da oposição, a matéria recebeu 287 votos favoráveis, contra 144. Leia mais

Parlamentares que integram comissão veem avanços em relatório da Reforma da Previdência

Foi apresentado nesta quarta-feira (19) o parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA) à Reforma da Previdência (PEC 287/16). O novo texto traz uma série de mudanças em relação à proposta original apresentada pelo governo no ano passado. Após a leitura do relatório, os deputados que compõem a comissão especial vão analisar as alterações e terão um prazo para discussão até a votação, prevista inicialmente pelo relator para o dia 2 de maio. Leia mais

A pedido de tucanos, novas subcomissões permanentes serão criadas na Comissão da Educação

Presidida pelo PSDB, a Comissão de Educação aprovou a criação de subcomissões a pedido de tucanos, assim como a realização de audiência pública sobre educação emocional na formação dos estudantes da educação básica. O presidente, deputado Caio Narcio (MG), é autor de proposições acatadas. Leia mais

Defesa do Consumidor aprova ressarcimento de prejuízos causados por falha no fornecimento de energia

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (19) parecer ao projeto de lei (PL 3157/2015) da deputada Mariana Carvalho (RO) estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica, em caso de falha no fornecimento de energia elétrica. De acordo com a proposta, a indenização será destinada, pela empresa distribuidora, aos usuários finais do sistema que forem diretamente prejudicados. Leia mais

Aprovada punição mais grave para motorista que exceder lotação máxima de veículo alugado

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (19) parecer favorável da deputada Christiane Yared (PR-PR) ao projeto de lei do deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM) que torna gravíssima a multa para os motoristas que conduzirem, com lotação excedente, veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros. Leia mais

Líder defende preservação dos indígenas e destaca valores cultivados por esses povos

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), participou nesta quarta-feira (19) de sessão solene em homenagem aos 50 anos da Funai e em comemoração ao Dia do Índio. O tucano defendeu a preservação dos povos indígenas e reconheceu os valores cultivados por eles. “Não podemos acabar com a etnia dos índios. Se ainda existe um volume maior de terras indígenas do que de terras agricultáveis, nós temos que aplaudir, pois se ainda há chuva para regar as plantações é porque os índios preservam suas florestas”, destacou o deputado. Leia mais

Betinho conclui, na CCJ, leitura do parecer que propõe alterações no sistema político-eleitoral

Relator da PEC que propõe alterações no sistema eleitoral brasileiro (282/2016), o deputado Betinho Gomes (PE) concluiu, nesta quarta-feira (19), a leitura do parecer da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próximo passo, agora, é colocar a matéria em discussão, o que já deve ocorrer na próxima semana. Leia mais

Bruna Furlan destaca papel do Exército para o desenvolvimento nacional

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputada Bruna Furlan (SP), participou, nesta quarta-feira (19), da solenidade em comemoração ao Dia do Exército, no Quartel General da Força Terrestre em Brasília. Na ocasião, ela destacou a importância da Força para o desenvolvimento e a unidade nacional. Leia mais

Na Comissão de Agricultura, deputado propõe debate sobre a produção brasileira de caju

A queda da produção de caju nos últimos dois anos pode ter como causa a falta de recursos que estimulem a produção. Para analisar o tema, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) requereu a realização de um amplo debate. Líder no Nordeste, o Ceará pode perder a posição para a Paraíba este ano. Em 2012, a produção estadual chegou a marca de 150 mil toneladas. Nos últimos dois anos (2015 e 2016) a produção se manteve em 50 mil toneladas. Leia mais

A pedido de Nilson Leitão, comissão avaliará cinco anos de vigência do Código Florestal

O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.615/2012) completa cinco anos de funcionamento em maio. Para fazer um balanço durante este período de vigência, o deputado Nilson Leitão (MT) propôs, e foi aprovada, a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Leia mais

Domingos Sávio é eleito vice-presidente da Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural elegeu nesta quarta-feira (19) os três vice-presidentes para 2017. O deputado Domingos Sávio (MG) foi escolhido, por unanimidade, para assumir a 3ª vice-presidência. Num breve discurso, o tucano reafirmou o compromisso de trabalhar pelas causas ligadas ao setor. “Faz parte de minha missão aqui na Câmara dos Deputados”, disse ele. Leia mais

Câmara dos Deputados debate Cidades Inteligentes e a Política Nacional de Internet das Coisas

A Câmara dos Deputados promove debates que tratarão de dois temas atuais e que movimentam diversos setores em todo o país: como construir Cidades Inteligentes (smart cities) e a Política Nacional de Internet das Coisas (IoT). A iniciativa partiu de propostas do deputado João Paulo Papa (SP), que quer aprofundar as discussões e aprimorar as legislações relacionadas aos assuntos, ouvindo especialistas e técnicos do Governo Federal. Leia mais

Mara Gabrilli defende diagnóstico de transtornos de aprendizagem com interação da saúde e educação

Durante a discussão do projeto de lei nº 5.289/2016, que trata do diagnóstico de alunos com distúrbios, transtornos e dificuldades de aprendizagem, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a deputada Mara Gabrilli (SP) ressaltou a importância de garantir uma integração da saúde e da educação para a realização deste diagnóstico. Leia mais

Projeto da nova Lei de Migração segue para sanção presidencial

O Senado aprovou na terça-feira (18) o projeto da nova Lei de Migração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. O texto analisado pelos senadores foi um substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado. Leia mais
  

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