Viagem: saiba como lidar com os problemas mais comuns em hospedagens

Fique atento aos direitos dos hóspedes em estabelecimentos hoteleiros

O setor de turismo ganha força com o verão no Brasil — segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), há a estimativa de crescimento de 12,6% na malha aérea brasileira com a chegada da estação. Turistas de todo país se preparam para aproveitar as férias escolares e o recesso de final de ano em hotéis tradicionais, pousadas, resorts e hospedagens disponíveis por sites e aplicativos. Para evitar problemas durante as viagens, é preciso conhecer os direitos dos consumidores enquanto hóspedes.

De acordo com o coordenador do curso de Direito da Uniderp, Régis Jorge Júnior, levantar informações a respeito do estabelecimento onde o viajante pretende ficar deve fazer parte do planejamento. “Estar atento às informações contidas no contrato é fundamental para argumentar, caso alguma indisposição ocorra. Horários de check-in e check-out, preços de serviços e pacotes extras oferecidos, refeições disponíveis, profundidade das piscinas, voltagem elétrica e outros pontos precisam ser apresentados ao contratante. É aconselhável imprimir os dados ou mantê-los em PDF no celular durante a hospedagem”, afirma.

A especialista esclarece dúvidas sobre os três problemas mais comuns para quem se hospeda em viagens:

Cancelamentos

O reembolso em desistências de compras feitas pelo telefone ou pela internet está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), pelo artigo 49, e a lei contempla a área de turismo, em cancelamentos de reservas on-line. Entretanto, multas podem ser cobradas caso o estabelecimento descreva o procedimento em contrato e o cliente seja previamente advertido sobre essa possibilidade.

Descumprimentos

Quando há um overbooking (vendas que excedem a capacidade de hospedagens) ou o consumidor verifica descumprimento do contrato nas condições de instalação e nos serviços disponíveis, o estabelecimento hoteleiro é obrigado a oferecer outro produto equivalente ou superior e o hóspede pode optar pelo cancelamento da reserva com direito à restituição do valor investido. Nessas situações, é possível abrir processo por danos morais ou materiais.

Prejuízos

Pousadas e hotéis têm responsabilidade direta pelo que acontece aos seus clientes, a outros hóspedes e a terceiros. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa precisa responder, por exemplo, por furtos e roubos de objetos que acontecem no local (seja por empregados ou pessoas nas dependências), além de brigas, afogamentos e atropelamentos no pátio do espaço. As regras internas de conduta não sobressaem ao que está previsto na legislação.

Sobre a UNIDERP

Fundada em 1974, a Uniderp já transformou a vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado e extensão, presenciais ou a distância. Presente no estado do Mato Grosso do Sul, a Uniderp presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas e das Clínicas-Escola na área de Saúde, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Uniderp oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação de compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. Em 2014, a Uniderp passou a integrar a Kroton.

Sobre a Kroton Med

A Kroton Med é a unidade de negócio da Kroton voltada para a Medicina. Criada em 2021, a Kroton Med possui mais de 3 mil alunos matriculados no curso de Medicina em 6 instituições de ensino superior: Unic, no Mato Grosso; Uniderp, no Mato Grosso do Sul; Unime Lauro de Freitas e Pitágoras Eunápolis, na Bahia; e Pitágoras Codó e Bacabal, no Maranhão. A Kroton Med possui mais de 7 mil alunos em cursos de Saúde Presencial, mais de 18 mil alunos em outros cursos presenciais de alto valor agregado. Os cursos recebem investimentos constantes para aprimoramento da infraestrutura, que inclui laboratórios e ferramentas que utilizam as mais avançadas tecnologias voltadas ao ensino da Medicina. As instituições possuem parceria com clínicas e hospitais que atendem a população, possibilitando ao aluno acesso a um alto nível de educação que reúne teoria e prática e uma preparação eficiente para sua inserção no mercado de trabalho.

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