Caça controlada da fauna nativa no Brasil: mais problemas ou solução para conservação?

Rede de Especialistas em Conservação da Natureza

*Roberto Fusco Costa

O Projeto de Lei 6268/16, que prevê a regulamentação da caça de animais silvestres no Brasil, tem a ambição de oficializar uma prática sem regras ou controle, de acordo com seu autor, o deputado Valdir Colatto. No entanto, as soluções apontadas recaem para os mesmos problemas não resolvidos do atual sistema de proteção à fauna silvestre: gestão e fiscalização ineficientes no combate à caça ilegal e desmatamento, empobrecimento das Unidades de Conservação (UCs) e carência de um corpo técnico qualificado para atender a demanda do monitoramento e manejo de fauna.

No novo projeto de Lei, as quotas e procedimentos de abate cinegético e comercialização da fauna nativa só podem ocorrer com apresentação de um Plano de Manejo de Fauna aprovado por órgão ambiental competente, mas esses planos ainda não existem. Ter Plano de Manejo de Fauna requer tempo e investimento contínuo em pesquisa, monitoramento e fiscalização, para determinar quotas e procedimentos de abate e avaliar tanto danos causados por animais nas atividades agropastoris quanto se as populações caçadas ou comercializadas não resultam em declínio. Então, por que regularizar a caça sobre a fauna nativa se ela está presa aos mesmos problemas não resolvidos de proteção a fauna?

Uma justificativa possível é que reservas de caça podem gerar recursos para a conservação. Os países africanos representam estudos de caso interessantes nesse aspecto. As reservas de caça na África formam uma indústria que pode gerar até 200 milhões de dólares por ano, em que leões, leopardos, entre outros grandes mamíferos são os troféus. No entanto, o impacto dessa atividade na conservação tem gerado controvérsia. A caça por troféu representa uma importante ferramenta para conservação principalmente quando não causa declínio da espécie caçada; quando facilita a recuperação de espécies ameaçadas por meio de incentivos financeiros para reintrodução e reabilitação; quando promove a redução de animais “problemas” ou até mesmo quando promove a contratação de funcionários para combater a caça ilegal. Por outro lado, estudos recentes mostram casos em que houve declínios populacionais das espécies caçadas, corrupção na indústria de caça em vários níveis, desde os agentes públicos que mascaram a sobrecaça, até ministros do governo favorecendo certas operadoras no processo de concessão.

Esses casos nos mostram que a liberação de caça sobre a fauna nativa no Brasil ainda depende de uma série de fatores (boa governança, profundo conhecimento da biologia e ecologia das espécies caçadas, análise de mercado, pessoal capacitado, fiscalização, monitoramento adequado, entre outros) que precisam estar bem alinhados para avaliar em quais condições a caça pode deixar um resultado positivo para a vida selvagem. Caso contrário, a regularização de caça sobre a fauna nativa tornar-se-á inócua, podendo trazer mais problemas do que solução para conservação.

Se a principal justificativa para liberação da caça sobre a fauna nativa for econômica e conservação da natureza, pode-se argumentar que o turismo ecológico em áreas protegidas no Brasil represente uma alternativa muito mais viável, dadas as belezas naturais e a rica biodiversidade que possui. Um estudo recente de doutorado do pesquisador Thiago Beraldo Souza demonstrou que a contribuição econômica do turismo em Unidades de Conservação Federais no Brasil gera aproximadamente 4 bilhões de reais, criando 43 mil empregos e agregando 1,5 bilhão ao Produto Interno Bruto. Parte desse recurso poderia ser utilizado para o fortalecimento de gestão e fiscalização das UCs e no manejo e monitoramento de fauna, sem a necessidade de colocar a vida selvagem como alvo de uma espingarda.

*Roberto Fusco Costa é biólogo, pós-doutorando em Ecologia e Conservação na UFPR, e pesquisador no Instituto de Pesquisas Cananéia – IPeC e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

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