Câmara setorial da ABIMAQ pede isonomia tributária para equipamentos de ginástica

ABIMAQ

Apontando falta de isonomia tributária na concorrência com os produtos de origem estrangeira, os quais detém decisão judicial transitado e julgado de não pagamento de IPI na comercialização dos seus produtos, a Câmara Setorial de Fabricantes de Equipamentos para Ginástica solicita redução da alíquota do Imposto sobre produto industrializado (IPI)

Com o principal objetivo de melhorar a competitividade do setor, a CSGIN  encaminhou uma proposta de Decreto ao Presidente da República, Michel Temer, reduzindo a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 9506.91.00, equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo, para 2% (dois por cento).

Esta alíquota proposta, de acordo com Ricardo Castiglione, presidente da CSGIN, é a que incide sobre instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e veterinária, da posição 90.18, da NCM, com os quais os equipamentos para ginástica guardam, hoje, grande e notória similaridade.

Em carta endereçada a Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Castiglione diz: “Isonomia, sim, mas não privilégio aos produtos estrangeiros. A indústria nacional de equipamentos para ginástica não quer subsídios nem privilégios e muito menos reserva de mercado, mas não pode conformar-se com a falta de isonomia tributária na concorrência com os produtos de origem estrangeira. Concorrência é da essência da livre iniciativa, mas cabe ao Poder Público cuidar para que essa competição se faça de forma equilibrada e justa. É o que estamos proclamando neste pleito”.

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