Debate sobre a Nova Lei de Licitações é acompanhado pelo TCE-MS

O empenho do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, juntamente com outras instituições foi demonstrado em evento da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que reuniu em seu auditório na tarde desta sexta-feira (04/05), centenas de participantes em busca de mais conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações PL Nº 6814/2017. Representando o TCE-MS, o Corregedor-Geral, conselheiro Iran Coelho das Neves, esteve no evento acompanhado do Diretor Geral, Eduardo dos Santos Dionizio, da Secretária Executiva da Corregedoria da Corte de Contas, Maria da Glória Gonçalves Nogueira e do Auditor Estadual de Controle Externo, Geanlucas Júlio de Freitas.

Compondo a mesa, o conselheiro Iran Coelho das Neves destacou a participação do TCE no seminário: “Em apoio ao presidente Mansour Elias Karmouche e em razão da grandeza do evento, seja em seu aspecto institucional, e do relevante tema sobre a nova lei de licitações, o Tribunal de Contas se faz presente hoje no encontro”.

Em relação ao Projeto da nova lei, o Diretor-Geral do TCE-MS, Eduardo Dionizio, frisou que atualmente o País necessita reformar as leis de contas públicas: “Especialmente a Lei nº 866/93, que existe há 25 anos e não atende mais a realidade dos municípios brasileiros, especialmente dos menores”.  O diretor ressalta que a Lei traz aspectos burocráticos nas contas públicas, o que acaba não assegurando que a administração obtenha o melhor produto pelo melhor produto possível, ou seja, o preço justo, que atenda as reais necessidades da sociedade, e acrescentou: “É necessário que se haja uma legislação que contemple todas as necessidades atuais ou pelo menos traga possibilidade do órgão público executar obras e adquirir produtos ou serviços com a melhor qualidade e por preço justo”, finalizou.

O vice-presidente da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Junior, dando abertura aos trabalhos, agradeceu a adesão de muitos participantes no seminário e frisou que: “A importância do tema não interessa somente aos participantes da área do Direito ou de gestores públicos, mas a toda a sociedade”.

O presidente da Comissão Especial, deputado federal Augusto Rodrigues Coutinho de Melo, destacou que o Projeto da Nova Lei vem para dar mais transparência e agilidade nas licitações e defendeu a realização das audiências públicas sobre o tema em todo o País.

A audiência pública na OAB em Campo Grande contou, também, com a presença do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum.

Aberto ao público, o evento foi dirigido principalmente aos advogados, acadêmicos de Direito, servidores públicos, consultores, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores, controladores, gestores públicos que lotaram o auditório.

Olga Mongenot