Assembléia Legislativa de MS: Deputados estaduais devem analisar cinco projetos de lei nesta quarta-feira

Um deles dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da LDO (Lei Orçamentária) de 2019

11/07/2018 – 09h32

Campo Grande

Deputados devem apreciar propostas em diferentes regimes de tramitação (Foto: ALMS)

Os deputados estaduais devem analisar cinco projetos de lei durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Em tramitação urgente, estão previstas duas propostas do Poder Executivo.

Em segunda discussão, encontra-se o PL 141/2018, que visa a alteração da Lei 4894, de 26 de julho de 2016, o qual já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Já em primeira discussão, os deputados devem votar o PL 152/2018, que altera a redação da Lei 3.479, de 20 de dezembro de 2007, responsável pela regulamentação do processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino, já tendo recebido parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Ainda em regime de tramitação prioritária, os parlamentares devem deliberar acerca do PL 116/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da LDO (Lei Orçamentária) de 2019, também já tendo recebido parecer favorável da CCJ.

Por fim, em tramitação ordinária em segunda discussão, estão previstos os PLs 30/2018 e 108/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), respectivamente.

O primeiro objetiva instituir a obriogatoriedade da divulgação de informações relativas à locação de imóveis particulares pela Administração Pública.

Já o último dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Ambos os PLs receberam pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.