Câmara de Costa Rica aprova projeto que permite pagamento de tributos e tarifas com o cartão de crédito/débito

Por Ademilson Lopes

O contribuinte de Costa Rica-MS poderá pagar tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de alvarás e tarifas – a exemplo da conta de água – com o cartão de crédito ou débito. A iniciativa inovadora e moderna garante mais facilidade para o cidadão quitar débitos com a Prefeitura da cidade.

Na sessão legislativa realizada na noite de segunda-feira (02/07), os vereadores costarriquenses aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) n° 1.226/2018, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), que autoriza o Executivo Municipal “a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito”, conforme consta na ementa da proposta.

Ainda de acordo com o PL n° 1.226/2018, o Executivo deverá selecionar por meio de licitação a operadora responsável pelo fornecimento das máquinas de cartão de crédito e débito para a Prefeitura. Com a aprovação do projeto pelos vereadores costarriquenses, agora o Governo Municipal trabalha para implantar ainda este ano a nova ferramenta para pagamento de tributos e tarifas.

O prefeito Waldeli ressalta que o Executivo de Costa Rica atualmente não pode receber o pagamento de nenhum tributo ou tarifa em dinheiro. Consequentemente, o contribuinte se vê obrigado a quitar débitos com o fisco municipal somente em um banco ou correspondente bancário, via boleto. Agora, com a possibilidade de uso do cartão de crédito, a realidade é outra.

“Hoje o município não pode receber nada em dinheiro. Então tudo tem que ser pago no banco e muitas vezes a pessoa ia lá (na Prefeitura) fora do horário de expediente bancário querendo pagar no cartão e não podia. Agora vai facilitar, porque a pessoa vai poder pagar na própria Prefeitura, direto no cartão, o IPTU, uma dívida, enfim, vai dar mais condição para que a população pague o seu imposto, melhorando a vida do cidadão”, destacou Waldeli.

Outro detalhe importante da proposta é que os débitos que o contribuinte parcelar com a Prefeitura também poderão ser pagos via cartão de crédito, como no caso da renegociação de dívidas com o fisco municipal. “O pagamento parcelado através de cartão de crédito garante o recebimento de todas as parcelas e reduz a inadimplência, visto que o pagamento é feito diretamente pelo banco conveniado ao município”, segundo consta em um trecho da justificativa do projeto votado na Câmara.

Waldeli adiantou que o Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE) também deve implantar a nova tecnologia, o que vai permitir que o cidadão pague a conta de água com o cartão de crédito ou débito.

O PL n° 1.226/2018 foi sancionado pelo prefeito Waldeli na quarta-feira (04/07) e publicado um dia depois na página 01 do Diário Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI), em forma da Lei Municipal n° 1.419/2018.

Nos próximos dias a Prefeitura deve abrir licitação para contratar a operadora de cartão de crédito e débito que vai fornecer o serviço para o Executivo costarriquense.

 

Mais informações:

Ademilson Lopes/Diretor-Geral da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS