Prefeito recebe Agentes de Endemias para ajustes no Registro Eletrônico de Ponto e adicional de insalubridade

Devido ao trabalho em campo, será regularizada a excepcionalidade de dispensa de registro no intervalo de almoço


O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, recebeu em reunião no seu Gabinete uma equipe representativa dos Agentes de Endemias, na manhã desta sexta-feira (22), para tratar de assuntos relacionados ao exercício dessa categoria profissional.

Na reunião, estavam também: o secretário de Administração, Gilmar Tabone, e o diretor de Recursos Humanos (RH), Adenaldo Nunes; Procurador Jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, advogado Luiz Henrique Gusmão; e a secretária de Saúde, Angelina Zuque, acompanhada do coordenador do Setor de Controle de Endemias e Vetores da Diretoria de Vigilância em Saúde e Saneamento, Alcides Divino Ferreira, e o coordenador da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, Fernando Garcia Brito.

Ao cumprimentar os servidores ali presentes, o prefeito Angelo Guerreiro enfatizou a importância de encontros como este com os servidores municipais, porque “estamos aqui para servir uns aos outros e a milhares de pessoas que contam com os nossos serviços”, disse.

O objetivo da reunião com os Agentes de Endemias, como explicou o diretor de RH, “é fixarmos regras de ajustes no horário do servidor público municipal”, anunciou Adenaldo.

Como observou a secretária Angelina, esta reunião também teve o objetivo de “usarmos uma só linguagem quando precisarmos repassar informações aos demais colegas de serviço ou a quem precisar”, disse.

      Representantes da equipe de Agentes de Endemias, reunidos com o prefeito Guerreiro

Por sua vez, Gilmar Tabone relatou resumido conteúdo do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado pela Prefeitura de Três Lagoas com o Ministério Público, que estabeleceu o dia 28 de fevereiro como prazo final de implantação definitiva do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP).

A regularização do SREP será por meio de Decreto, assinado pelo prefeito Angelo Guerreiro para imediata publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

Pelo Decreto, “todos os servidores são obrigados a marcar o ponto eletrônico e a responsabilidade é de cada servidor. No entanto, também reconhecemos que alguns serviços de campo são excepcionalidades que precisam ser respeitadas e regularizadas”, comentou Tabone.

Por isso, devido à excepcionalidade que dificulta o Agente de Endemias e o Agente Comunitário de Saúde a se deslocar dos serviços de campo para chegar à base (local onde se encontra o relógio de ponto), o Decreto também regulariza essa exceção da não obrigatoriedade desses servidores de registrar horário de intervalo para almoço.

A QUESTÃO DA INSALUBRIDADE

Na mesma reunião, foi levantada a questão do repasse do adicional de insalubridade aos Agentes de Endemias e outros servidores da Saúde que estão expostos a determinadas situações de perigo de produtos químicos.

“É uma categoria de servidores merecedora desse direito, da melhor forma possível, mas que precisa também ser devidamente regularizada”, observou o prefeito de Três Lagoas, recomendando que a questão seja analisada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura.

“Graças à sensibilidade do nosso prefeito de Três Lagoas, estamos estudando a liberação desse adicional, que depende também de parecer do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)”, observou Gusmão. “Dentro de 60 dias, teremos esta questão resolvida”, anunciou.

Conforme observou o secretário Tabone, no caso de aprovação do pagamento do adicional de insalubridade, continuará obrigatório o uso constante dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual”, disse.