Ingresso do Brasil na OCDE acenado por Bolsonaro afeta Zona Franca de Manaus

Coordenador da bancada federal do Amazonas diz que adesão traz exigências, mas presidente do Cieam afirma que não haverá impacto 22/03/2019 às 21:50 – Atualizado em 23/03/2019 às 07:51

Foto: Arquivo/AC

Larissa Cavalcante, Wal Lima e Agências Manaus (AM)

O possível ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) trará consequências para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Esse foi um dos temas levantados no encontro promovido, nessa sexta-feira (22), pelo Centro da Indústria do Amazonas (Cieam) para divulgação do resultado da Pesquisa Estudos de Impactos Socioeconômicos e Ambientais da ZFM. Além de empresários, participaram do evento mais da metade dos membros da bancada federal do Amazonas.

Durante visita ao governo norte-americano, na terça-feira, o  presidente Jair Bolsonaro (PSL) concordou que o Brasil abra mão do tratamento diferenciado que os países em desenvolvimento recebem na Organização Mundial do Comércio (OMC) em troca do apoio dos Estados Unidos à adesão do país à OCDE. A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os membros.

Exigências

O coordenador da bancada federal do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD), alertou que a  OCDE abriga países desenvolvidos. E o Brasil ainda não está nesse patamar de desenvolvimento e das exigências dele decorrentes. E como comparação citou o recente caso em que O governo brasileiro será obrigado, por exigência da OMC, a alterar a Lei de Informática até o primeiro semestre deste ano, em razão de serem considerados ilegais os benefícios fiscais concedidos. Caso não o faça, poderá sofrer retaliações de Tóquio e Bruxelas, afetando sensivelmente as exportações brasileiras como um todo.

Na terça-feira, o deputado Serafim Corrêa revelou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que, por conta dessa exigência da OMC, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) se mobiliza  para criar um modelo de Processo Produtivo Básico (PPB) distinto, que possa beneficiar  empresas fora da área da ZFM. Prejudicando o PIM  e cerca de 6 mil empregos.

“Entrar na OCDE é entrar numa organização de países totalmente desenvolvidos e o Brasil não é totalmente desenvolvido. No caso específico agora, que a OMC questionou a renúncia fiscal dada à lei de informática excluindo a ZFM, a OCDE não daria um prazo bom para nós nos posicionarmos, daria apenas um mês e diria um mês para resolvermos ou estaríamos fora. A importância é que passaríamos de um País em desenvolvimento para um país desenvolvido e eu acho que ainda não estamos neste patamar”, ressaltou Omar Aziz.

Para o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes a cobrança feita pela OMC, que pode resultar no esvaziamento do polo de componentes do PIM não tem relação com o possível ingresso do País na OCDE. “São duas coisas diferentes, essa parte da OMC que envolve o País, não envolve nosso País diretamente. É uma  consequência do que aconteceu com a Lei da Informática que nós fomos preservados e a  OMC bateu com relação da parte de  fiscalização na Lei de Informática fora do nosso modelo. Estamos tranquilos”, disse Menezes.

Tratamento

Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, migrar para a OCDE não gera nenhum tipo de risco para a Zona Franca de Manaus, mas ressaltou que seria importante o Brasil continuar mantendo laços com a OMC.

“Dentro da OMC o Brasil faz parte de uma cúpula do G20. Ele tem representatividade. E dentro da OCDE ele perderia isso. Na verdade, a hora que o País passa a fazer parte da OCDE, ele vai ter que praticar os modos de comercialização proposto, ou seja, passa por toda uma revisão da forma e da tributação nessa relação comercial”, disse Périco, que ainda destacou que num primeiro momento a migração poderia trazer certo desconforto para a questão agrícola mas não para o nosso modelo Zona Franca.

Estudo mostra importância do modelo

Um estudo coordenado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Márcio Holland, com o tema “ZFM: Efetividade e Oportunidades”, foi apresentado ontem na sede do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) para parlamentares da Bancada Federal do Amazonas e representantes da indústria amazonense.

O estudo conclui que a Zona Franca de Manaus é responsável pela manutenção da floresta. Segundo Holland, sem o modelo econômico, o Estado caminharia em direção ao extrativismo e como consequência haveria o desmatamento da floresta.

Para o presidente do Cieam, Wilson Périco, o estudo não é a solução dos problemas do nosso Estado e da nossa região, mas “sem dúvida, proporciona subsídios para serem utilizados na defesa do Modelo ZFM”.

Durante a palestra, Holland foi questionado pelo senador Omar Aziz (PSD), por dizer que a presença da Zona Franca de Manaus (ZFM) “ajudou muito pouco” no desmatamento do Amazonas.

O coordenador da bancada federal do Amazonas citou estudos que chegaram a ser realizados pela Universidade de Washington (EUA) e a OMS (Organização Mundial da Saúde) e que apresentam dados mostrando que a presença da ZFM foi fundamental para a preservação ambiental.

Bancada do AM vai encontrar Paulo Guedes

A bancada federal do Amazonas se reunirá com o ministro da Economia Paulo Guedes na próxima segunda-feira para discutir os temas que envolvem a Zona Franca de Manaus (ZFM). O encontro está agendado para às 18h, em Brasília.

Conforme afirmado pelo coordenador da bancada, senador Omar Ziz (PSD), serão levantadas questões como a desburocratização dos (Processos Produtivos Básicos (PPBs), diversificação das atividades do Polo Industrial de Manaus e descontigenciamento dos recursos da Suframa, mas que a questão da segurança jurídica é um dos fatores primordiais.

“O investimento de empresários aqui é como se fosse um casamento. Você não casa com uma pessoa que você não tenha o mínimo de confiança. Ninguém vai colocar um investimento de milhões aqui se alguém falar para ele que o negócio vai acabar em dois meses. Por conta disso, queremos que o governo Bolsonaro diga que vai manter esses incentivos, porque a política que a Zona Franca de Manaus tem, não é uma política apenas da região amazônica, mas uma política para um Estado do Brasil. Precisamos de segurança jurídica”, afirmou o senador Omar Aziz.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PSD) também defendeu a necessidade do descontingenciamento dos recursos federais da Zona Franca de Manaus. Ele enfatizou que poderiam estar sendo utilizados no processo de interiorização do Amazonas, ajudando desenvolver o Estado.

“Há um grande recurso que é contingenciado pelo governo federal. Para se ter ideia, no Amazonas temos dez municípios que estão abaixo da linha da pobreza, e isso é completamente inaceitável, mas pode ser revisto se conquistarmos o direito destes recursos”, ressaltou o deputado federal.

A Crítica