Projetos de Lei sobre PPPs e pesticidas estarão em pauta na reunião da FPA

Deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reúnem, nesta terça-feira (13), para discutir as Medidas Provisórias 881/2019, sobre liberdade econômica, e 884/2019, sobre a retirada de prazo para inscrição no CAR.

Também serão discutidos o PL 3453/2008, que condiciona a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado (Parceiras Público-Privadas – PPPs) a prévio processo seletivo, e o PL 6299/2002, considerado o novo marco regulatório dos pesticidas.

Ainda estará em pauta no encontro o licenciamento ambiental, PL 3729/2004, cujo relator é o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Informamos que abriremos para imagens no início da reunião, às 12h.

Serviço:
Data: Terça-feira, 13 de agosto
Local: QL 10, Conj 8, Casa 19 – Lago Sul – Brasília – DF
Horário: 12h

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