Condenado na Lava Jato pede ao STF anulação de sentença

30 de agosto de 2019 0 Por raysantos

Publicado em 29/08/2019 – 20:33

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

A defesa do ex-executivo da empreiteira Engevix Gerson Almada pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) anulação de sua condenação na Operação Lava Jato. O pedido será julgado pelo ministro Ricardo Lewandowski e foi feito após a decisão da Segunda Turma da Corte que entendeu que um réu tem direito de apresentar alegações finais, última fase antes da sentença, após os delatores do caso.

No processo, os advogados de Almada afirmaram que os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef apresentaram suas alegações no mesmo prazo que a defesa, ou seja, delatados e delatores tiveram prazo simultâneo para se manifestarem.

“Depreende-se dos despachos acima transcritos que a nulidade absoluta reconhecida por essa turma julgadora também se repete nas duas ações penais no âmbito das quais o peticionário fora condenado, razão pela qual a extensão dos seus efeitos a Gerson Almada de Mello é medida de direito que se impõe”, argumentaram os advogados.

Na terça-feira (27), a maioria dos ministros da Segunda Turma entendeu que, mesmo não estando previsto em lei, a apresentação de alegações finais do investigado delatado deve ser feita ao final do processo, após os delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode recorrer da decisão ao plenário da Corte.

Saiba mais

Edição: Denise Griesinger Tags: alegações finaisSupremo Tribunal FederalLava Jato