Ministério debate regulamentação de tratado que facilita acesso a bens culturais por portadores de deficiência

8 de novembro de 2019 0 Por daniel

LOC: Facilitar o acesso de bens culturais por pessoas com deficiência. Esse é o objetivo do Tratado de Marraquexe, que entrou em vigor em 2016 após ser ratificado por 20 países, entre eles o Brasil. A normativa estabelece limitações e exceções de forma a permitir o uso de bens intelectuais para produção e disponibilização de obras em formatos acessíveis, como o Braille, Daisy ou mesmo em audiolivro, sem necessidade de autorização ou remuneração do titular dos direitos autorais.

No ano passado, o tratado foi promulgado, mas para que seja incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, é preciso que sejam feitas alterações na legislação brasileira de direitos autorais. Para isso, é necessário encaminhar ao Congresso um anteprojeto de lei para a reforma da legislação. Esse trabalho será realizado por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, com participação de especialistas e representantes da sociedade civil. A primeira reunião do grupo começou nesta quinta-feira e segue até esta sexta.

Para o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, a criação do Grupo de Trabalho é um momento histórico.

SONORA: MAURÍCIO BRAGA – SECRETÁRIO DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

LOC: O Brasil tem mais 550 mil pessoas cegas e seis milhões e quinhentas mil pessoas com deficiência visual. Para o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Volmir Raimondi, que é deficiente visual, o acesso aos bens culturais será mais uma vitória às pessoas cegas e com deficiência.

SONORA: VOLMIR RAIMONDI — COORDENADOR-GERAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LOC: Para saber mais sobre o trabalho da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual para a reforma da Lei de Direitos Autorais, acesse: cultura.gov.br.

Reportagem: Karoline Avila

Ouça aqui (3’28)