PF faz operação contra fraudes em licitação de fundo de saúde no RJ

Carro da PF durante operação no Rio de Janeiro 28/07/2015 REUTERS/Sergio Moraes
© Reuters/Sergio Moraes/Direitos Reservados

As dispensas de licitação envolveram contratos de R$ 4,7 milhões

Publicado em 09/06/2020 – 09:47 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Policiais federais cumprem hoje (9) 25 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um esquema de fraudes em licitações do Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, no norte fluminense. A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo a Polícia Federal, a investigação conjunta identificou indícios de fraude em dispensas de licitação realizadas para aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos para detecção do covid-19, locação de equipamentos e insumos hospitalares e contratação de empresa para montagem de hospital de campanha.

Ainda de acordo com a PF, entre os indícios de fraudes constatados estão a escolha de empresas antes mesmo da instauração de processos de licitação, empresas com sede em endereços residenciais, sem empregados e bens e a contratação de fornecedor que possui vínculo familiar com servidor lotado na Secretaria de Saúde.

As dispensas de licitação envolveram contratos de R$ 4,7 milhões. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na prefeitura municipal de Carapebus, na Secretaria Municipal de Saúde e no endereço do Fundo Municipal de Saúde, entre outros locais.

Por meio de nota, a prefeitura de Carapebus informou que todas as medidas para esclarecer os fatos serão adotadas e que funcionários serão exonerados, caso sejam provadas as irregularidades. “A prefeitura não vai compactuar com irregularidade”, diz a nota.

Edição: Maria Claudia

Aeroporto de São Paulo registra 17 ocorrências com pipas e balões

Brasília – Alunos do SESC soltam pipas com trechos de livros e poesias, no espaço entre a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional de Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dados são do Centro de Investigação de Acidentes Aeronáuticos

Publicado em 09/06/2020 – 10:09 Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) mostram que a GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, já registou este ano 17 incidentes envolvendo pipas e balões na região. De janeiro a maio deste ano, foram sete interferências operacionais. Em todo o estado de São Paulo, foram registradas 125 ocorrências aeronáuticas envolvendo balões.

Segundo o Cenipa, em 2019 foram contabilizadas 49 ocorrências envolvendo balão, sendo 33 no pátio de manobras. No mesmo período foram registrados 25 incidentes envolvendo pipas.

Para o diretor de Operações da GRU Airport, Miguel Dau, uma das justificativas para o crescimento desses números em 2020 é a pandemia de covid-19. Segundo ele, devido ao aumento do tempo ocioso para crianças e adultos e a diminuição temporária da atividade aérea no aeroporto, pode haver uma falsa sensação da redução dos riscos. 

“Ocorrências com pipas e balões, infelizmente, ainda são comuns nos períodos de férias escolares, mas o que nos chama a atenção é que, até o fim de abril, já ocorreram 17 ocorrências desse tipo dentro do sítio aeroportuário. Esse número é alto”, afirmou.

No Brasil, soltar balões é crime e pode atrapalhar as operações do aeroporto, por isso a GRU Airport faz trabalhos de conscientização com jovens, adultos e crianças, moradoras das comunidades vizinhas do terminal. Desde 2018 são promovidas peças teatrais e palestras educativas nas escolas públicas de 13 bairros classificados de interferência direta e indireta do aeroporto.

Segundo a GRU Airport, no ano passado, 4.500 jovens, entre 6 e 18 anos, participaram da iniciativa, que tem como slogan a mensagem Brincando com Segurança, sobre os riscos de soltar pipas e balões próximo ao sítio aeroportuário. Em 2018, foram 3.270 crianças e adolescentes da mesma faixa etária.

Este ano, devido à pandemia de covid-19 e às medidas de isolamento social recomendadas pelo Ministério da Saúde e órgãos internacionais, a equipe de Responsabilidade Social da GRU Airport estuda uma abordagem diferente, por meio de vídeo e/ou outras ferramentas. A expectativa é de que as ações comecem a ser realizadas no segundo semestre e envolvam agentes comunitários para alcançar mais pessoas. O modelo ainda está em estudo.

Edição: Graça Adjuto

Polícia deteve 32 pessoas nas manifestações de ontem em São Paulo

© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Atos ocorreram no Largo da Batata e na Avenida Paulista

Publicado em 08/06/2020 – 15:03 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O secretário executivo da Polícia Militar de São Paulo, coronel Álvaro Camilo, informou hoje (8) que 32 pessoas foram detidas ontem (7) durante os atos pró e contra o governo do presidente Jair Bolsonaro, realizados na capital paulista. Do total de detenções, 17 ocorreram antes do início das manifestações, tanto de manifestantes que se dirigiam para os atos favoráveis quanto aos atos contrários ao governo de Bolsonaro.

“Depois disso, o movimento pacífico [no Largo da Batata] tinha determinação judicial para não se deslocar. Mas tentaram se deslocar. A PM conversou para que eles não fizessem isso. Fizeram a negociação e combinaram com os manifestantes para que eles fossem até a Rua Fradique Coutinho, fizessem um ato e se dispersassem. A grande maioria fez o ato e foi embora. A partir daí, um grupo de vândalos tentou subir para a Avenida Paulista para provocar atos de vandalismo. Eles tentaram em vários pontos danificar o patrimônio. A PM fez a força de dissuasão. Mesmo assim, eles enfrentaram a polícia, danificaram o patrimônio e começaram a jogar caçambas nas ruas. A PM usou a força necessária para parar a manifestação. Nesse momento, mais 15 pessoas foram detidas”, explicou Camilo.

Foram dois atos. Um ocorreu na Avenida Paulista e reuniu cerca de 300 manifestantes favoráveis ao presidente. O segundo ocorreu no Largo da Batata e reuniu cerca de 3 mil manifestantes, que protestavam contra o presidente e contra o racismo. Os dados de público foram informados pelo coronel Álvaro Camilo. Cerca de 4 mil policiais, segundo ele, foram escalados para fazer a segurança dos dois atos.

Ao longo da última semana, em diferentes ocasiões, o presidente pediu a seus apoiadores que não saíssem às ruas no domingo para evitar confrontos com grupos contrários.

João Doria

O governador de São Paulo, João Doria, disse que as duas manifestações de ontem ocorreram de forma democrática e em paz. “Apenas no Largo da Batata, após o término da manifestação, e sem a anuência dos que organizaram a manifestação, cerca de 60 baderneiros foram percorrer duas ruas de Pinheiros com a intenção deliberada de vandalizar propriedades privadas e públicas. E a PM agiu de forma correta para evitar danos ao patrimônio e a ação de vândalos”, disse o governador.

Doria disse que as imagens da manifestação que estão sendo distribuídas pelas redes sociais, e que mostram um policial chutando manifestantes, estão sendo analisadas pela Corregedoria da Polícia. “A orientação dada pelo governador é que, se houve erro, os que erraram devem ser punidos. São Paulo não tem compromisso com o erro e não endossa qualquer atitude de sua polícia, seja a Civil ou a Militar”, disse. 

“Mas também não aceitamos vandalismo. Manifestantes merecem respeito, sejam pró ou contra Bolsonaro. Porém, vândalos de um lado ou de outro não serão permitidos. A força e determinação da lei serão aplicadas para impedir qualquer ato de violência seja contra pessoas ou contra o patrimônio”, acrescentou.

“Tivemos prisões de manifestantes ou de vândalos que portavam itens como coquetel molotov, soco inglês, canivetes, facas e barras de ferro, que foram retidas antes das manifestações”, disse o governador de São Paulo, João Doria.

Edição: Fernando Fraga

Protesto Vidas Negras Importam leva manifestantes ao centro do Rio

Caminhada segue pela Avenida Presidente Vargas

Publicado em 07/06/2020 – 15:43 Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Um protesto contra o racismo e a violência policial levou manifestantes ao centro do Rio de Janeiro na tarde de hoje (7), em uma caminhada que segue pela Avenida Presidente Vargas depois de ter partido do Monumento a Zumbi dos Palmares, nos arredores da Central do Brasil.

O ato é a segunda marcha Vidas Negras Importam na cidade. Na semana passada, os manifestantes protestaram em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro.

O movimento dialoga com os protestos contra a violência policial e o racismo nos Estados Unidos, que vem ganhando força e adesão internacional desde a morte de George Floyd, homem negro que morreu sufocado por um policial branco, que ajoelhou sobre seu pescoço. A ação foi filmada e causou indignação dentro e fora dos Estados Unidos.

No Brasil, manifestantes lembraram outras mortes, como a do jovem João Pedro, que foi morto dentro de casa, durante uma operação policial da Polícia Federal, em parceria com a Polícia Civil, no Complexo do Salgueiro, em 17 de maio. Em uma das faixas, os manifestantes protestam que “As mães negras não aguentam mais chorar”, e fotos e cartazes relembram chacinas e outros episódios de violência contra pessoas negras nos últimos anos.

Edição: Valéria Aguiar

Em Belém, manifestantes são detidos por provocar aglomeração

Polícia diz que grupo portava material proibido

Publicado em 07/06/2020 – 15:12 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Em Belém, policiais militares detiveram dezenas de pessoas que participavam de uma manifestação contra o governo federal e contra o racismo. Nas redes sociais, participantes do ato, que começou por volta das 9h no Mercado de São Brás, diziam que cerca de 30 pessoas foram detidas, mas a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social informou que 112 pessoas foram conduzidas à Seccional da Cremação para prestar depoimento. São 96 adultos e 16 adolescentes – parte deles portava material proibido, parte foi detida apenas por desrespeitar a regra de distanciamento social

Segundo a secretaria, o aparato policial registrado em diversos vídeos compartilhados nas redes sociais atuou em cumprimento ao Decreto Estadual n° 800, que proíbe a aglomeração de grupos com mais de dez pessoas. A medida foi adotada no fim de maio, como forma de evitar a propagação da covid-19.

Ainda de acordo com a pasta, algumas pessoas abordadas portavam materiais explosivos, máscaras, rojões, spray para pichação, escudos, produtos inflamáveis, além de faca, trouxinhas (pacotes) com pólvora, balaclava (touca ninja) e máscaras que escondiam os rostos, impedindo que fossem identificadas.

Os detidos foram conduzidos à delegacia para prestar depoimento e liberados em seguida. Não houve registros de incidentes durante a manifestação.

*Matéria alterada às 16h05 de hoje (7) para atualização de informações

Edição: Narjara Carvalho

Polícia Federal apura ação de criminosos em Foz do Iguaçu

© Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil

Grupo é suspeito de tráfico internacional de armas e drogas

Publicado em 04/06/2020 – 13:33 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  – Brasília

A Polícia Federal investiga a ação de uma suposta organização criminosa, suspeita de envolvimento com o tráfico internacional de armas e de drogas, além da prática de roubo de mercadorias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Trinta agentes estão cumprindo 12 mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão no Paraná e em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Foz do Iguaçu.

Até o início da tarde, nove dos mandados de prisão preventiva tinham sido cumpridos – sete deles contra pessoas que já estavam detidas. Dos três mandados ainda não executados, dois estão em aberto em Foz do Iguaçu e um em Minas Gerais.

Segundo a PF, a chamada Operação Pescador é fruto de uma investigação iniciada há 11 meses, após a apreensão de uma grande quantidade de maconha. Ao aprofundar a apuração, os investigadores identificaram indícios da prática de outros crimes realizados pelo mesmo grupo monitorado. Já durante esta etapa, a PF realizou prisões em flagrantes e apreendeu munições de armas, munição e drogas.

Os investigados responderão judicialmente pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, roubo majorado, tráfico internacional de armas e drogas, associação para o tráfico e também corrupção de menores.

Edição: Lílian Beraldo

PF deflagra operação contra fraude na compra de produtos hospitalares

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo as investigações, mais de R$ 750 mil foram desviados

Publicado em 05/06/2020 – 12:18 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) realiza nesta sexta-feira (5), em Rio Branco, a Operação Dose de Valores. Na ação estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em endereços em municípios acrianos e em Porto Velho (RO).  O trabalho com a participação de três auditores da CGU e de 160 policiais federais é um desdobramento da Operação Off Label deflagada há dois dias que investiga o combate à supostas fraudes na área da saúde no Acre. Segundo as investigações, mais de R$ 750 mil foram desviados dos cofres públicos. A principal irregularidade é a emissão de notas fiscais frias pelas empresas envolvidas.

As suspeitas começaram em 2017 quando a CGU identificou falhas relativas à aplicação dos recursos federais pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul (AC) . Desde então, uma série de possíveis irregularidades vêm sendo cometidas na contratação de empresas que fornecem produtos médico-hospitalares. Hoje estão sendo investigados indícios de conluio entre empresas que participaram das contratações, além daquelas investigadas no Operação Off-Label. Também estão na mira da PF e da CGU, compras sem realização de procedimento administrativo, direcionamento de processos licitatórios e indícios de pagamento por medicamentos e outros insumos que não foram entregues ao município e com preços superiores aos praticados no mercado.

Até agora, além da capital Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, foram constatados indícios de fraude em outros cinco municípios acrianos: Feijó, Tarauacá, Senador Guiomard, Sena Madureira e Porto Acre, onde outras empresas do mesmo grupo possuem contratos públicos. Após autorização judicial, os agentes identificaram transferências bancárias das contas de empresas e sócios para agentes públicos. As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de mais de R$ 446 mil a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do estado do Acre.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações que ajudem esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “não identificado”.

Edição: Aline Leal

PF faz operação para investigar compras de máscaras no Tocantins

© Reuters/Sergio Moraes/Direitos Reservados

O valor total do contrato estaria em R$ 420 mil

Publicado em 03/06/2020 – 08:46 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Polícia Federal (PF) eflagrou hoje (3) a Operação Personale, na qual apura “suposto superfaturamento” em dois contratos de compras de máscara de proteção facial firmados pela Secretaria de Saúde do Tocantins com empresas.

Cerca de 20 policiais cumprem, neste momento, quatro mandados de busca e apreensão e três de intimação, a pedido da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins.

Por meio de nota, a PF informou ter encontrado “indícios de possível superfaturamento” em dois contratos que previam a aquisição de 12 mil máscaras de proteção facial, pelo valor unitário de R$ 35. O total do contrato estaria em R$ 420 mil. A nota da PF, no entanto, não informa quais seriam as empresas favorecidas.

“As investigações apontaram, ainda, que, já durante a pandemia, existia processo licitatório vigente na Secretaria Estadual de Saúde que resultou na contratação de empresas para o fornecimento de máscaras de proteção facial idênticas, por valores que variam entre R$ 1,93 e R$ 3,64”, informa a nota da PF.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por crimes como os de formação de cartel e peculato; e crime contra a economia popular. As penas podem ultrapassar 19 anos de reclusão e multa.

Edição: Valéria Aguiar

Três são presos em operação da Polícia Civil da Bahia contra empresa que deixou de entregar respiradores a estados do Nordeste

Policial – Jornal do Estado MS

Consórcio pagou R$ 48 milhões por aparelhos que não foram entregues, e recursos não foram devolvidos. Há mandados de busca e de prisão cumpridos em Salvador, Rio, São Paulo e Distrito Federal.

Polícia Civil da Bahia faz operação contra empresa que deixou de entregar respiradores a estados do Nordeste — Foto: Adriana Oliveira/TV Bahia

Três pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira (1º) durante uma operação da Polícia Civil da Bahia contra a empresa Hempcare, que vendeu e não entregou respiradores ao Consórcio do Nordeste. Além das prisões, a operação Ragnarok cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP).
De acordo com a polícia do Distrito Federal, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária em um hotel e dois de busca e apreensão em um residencial de Brasília. A outra prisão ocorreu no Rio de Janeiro. Os presos devem ser trazidos para a Bahia ainda nesta segunda-feira.
A polícia informou que o grupo alvo da ação é especializado em estelionato, através de fraude na venda de equipamentos hospitalares. Conforme apontam as investigações, a empresa recebeu R$ 48 milhões por um conjunto de respiradores, não os entregou e ainda não devolveu o recurso. A empresa alvo da ação se apresentava como revendedor dos produtos.
“No decorrer da investigação, a Polícia Civil conseguiu identificar que o contrato que essa empresa alegava ter com a empresa chinesa, na verdade, era um contrato falsificado. Inclusive, através de informações da embaixada da China, se constatou que a empresa que eles alegaram como fabricante dos respiradores na China é uma empresa de construção civil e que não trata, em absoluto, desse tipo de equipamento. Diante disso, foram pedidos bloqueios de conta, busca e apreensão, prisões para que houvesse a busca pela recuperação do recurso”, detalha Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Polícia Civil do Distrito Federal em operação de apoio a Polícia Civil da Bahia contra empresa que deixou de entregar respiradores a estados do nordeste — Foto: Divulgação/Polícia Civil do DF

Em Araraquara, a Polícia Civil local deu apoio ao cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela polícia baiana. As buscas foram feitas na empresa Biogeoenergy, que é do mesmo grupo da Hempcare e no apartamento do diretor da empresa, no bairro do Morumbi, em Araraquara.
Foram apreendidos documentos e um veículo. O diretor da empresa anunciou na última semana o início da fabricação de mais de quatro mil respiradores em Araraquara e Feira de Santana.
O advogado da empresa, Delorges Mano, afirmou que a empresa de Araraquara ainda não começou a produção dos respiradores.
A dona da Hempcare, que teve os bens bloqueados, informou que fez o contrato para importar respiradores da China, mas que durante as negociações percebeu que os equipamentos fabricados no país apresentavam problemas. A empresa afirmou que, em contrapartida, ofereceu respiradores produzidos no Brasil, testados pela Anvisa e mais baratos. Ainda segundo a empresa, caso a substituição fosse aceita, ao invés de 300, mais de 400 respiradores seriam entregues.
O secretário de Segurança Pública da Bahia informou que os respiradores nacionais colocados como opção de recebimento pela empresa, nem existem porque não foram homologados pela Anvisa.
“A situação tratada [pela empresa] como um mero descumprimento de contrato, não procede. Nas buscas feitas hoje [segunda-feira] na fábrica dessa empresa, em Araraquara [SP], esses equipamentos não foram montados. Ou seja, eles estavam na expectativa de conseguir a autorização da Anvisa para montar esses equipamentos e com o dinheiro pago antecipadamente pelo Consórcio Nordeste, eles iam fabricar. Então, houve na verdade, a tentativa de ludibriar o Consórcio”, explica Maurício.
Ainda segundo as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.
A operação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através da Superintendência de Inteligência, conta com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia.
A polícia detalhou que mais de 100 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça.
Caso

Respirador na UTI — Foto: Diêgo Holanda/G1

A Justiça já havia determinado o bloqueio dos bens da empresa Hempcare, que deixou de entregar os respiradores comprados por R$ 48,7 milhões aos estados nordestinos. A decisão ocorreu após uma ação aberta pelo Consórcio.
No Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29), representando o Consórcio Nordeste, o governador do estado, Rui Costa instaurou processo administrativo com a finalidade de apurar irregularidades praticadas pela empresa Hempcare, com sede em São Paulo.
No documento, consta a informação de que a empresa foi contratada pelo Consórcio Nordeste em 8 de abril de 2020, e que inquérito foi aberto por haver indícios de descumprimento das obrigações contratuais, mediante a inexecução contratual. Os indícios de irregularidades não foram detalhados no documento.
A empresa declarou que não iria recorrer da decisão porque já havia acordado a devolução do dinheiro, que será feita nos próximos dias. Depois disso, os bens deverão ser desbloqueados.
O atraso na entrega da carga dos respiradores foi anunciado no dia 5 de maio, pelo secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas. Na ocasião, havia uma previsão da chegada dos equipamentos ainda no mês de maio, o que não ocorreu.
Dois dias depois, em 7 de maio, o governador Rui Costa informou sobre o cancelamento da compra dos respiradores por causa do atraso. Ainda no início de maio, o secretário Fábio Vilas Boas previa a devolução do dinheiro da compra cancelada dos respiradores até a primeira quinzena do mês.
Diante do insucesso na compra e do processo para devolução do dinheiro investido, o Ministério Público do Estado (MP-BA) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades nas compras dos respiradores.
Por G1 BA

Acusada de fraude, empresa tentou vender respiradores a outros estados

© Rogerio Santana/Governo do Rio de Janeiro

Empresa é acusada de ter desviado R$ 48,7 milhões

Publicado em 01/06/2020 – 17:56 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A empresa que o Consórcio Nordeste acusa de ter desviado R$ 48,7 milhões que os nove estados nordestinos destinaram à compra de 300 respiradores chineses ofereceu o mesmo serviço a órgãos federais e a outros estados, afirmou hoje (1) o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Telles Barbosa.

“A empresa investigada buscava [realizar] outras vendas […] Isto podia ter se tornado uma fraude ainda maior caso [a negociação] com órgãos federais e outros estados tivessem ido adiante”, disse Barbosa, ao conversar com jornalistas, por videoconferência, sobre a Operação Ragnarok, que a Polícia Civil da Bahia deflagrou esta manhã, com o apoio de órgãos de segurança do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram expedidos pela Justiça 15 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara

Entre os alvos da operação policial estão representantes da empresa HempCare Pharma. Sediada em Araraquara, a empresa foi contratada para intermediar a compra de respiradores fabricados na China e zelar para que os equipamentos chegassem ao Brasil – o contrato foi assinado após o governo da Bahia, que preside o Consórcio Nordeste, ter uma primeira remessa de respiradores apreendida nos Estados Unidos.

A HempCare deveria intermediar a compra do modelo de aparelhos chineses encomendado pelo Consórcio Nordeste para que os equipamentos fossem distribuídos a hospitais públicos dos nove estados da região (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) em meio à pandemia da covid-19.

Sucessivos atrasos na entrega dos produtos e a posterior recusa da empresa de devolver o dinheiro já recebido despertou suspeitas entre governadores e autoridades de saúde. Pressionada, a empresa passou a sugerir que o Consórcio do Nordeste aceitasse aparelhos fabricados aqui mesmo, no Brasil, no lugar do modelo chinês encomendado. 

Segundo o secretário de Segurança Pública da Bahia, surgiu então o mais forte indício de fraude: a suposta ligação da HempCare com o grupo Biogeoenergy, que tem, entre suas empresas, uma suposta fabricante de respiradores.

De acordo com Barbosa, ao cumprir os mandados de busca e apreensão na sede da HempCare, em Araraquara, os policiais não encontraram nenhum respirador. Nem chinês nem brasileiro. “Não encontramos nenhum respirador pronto. Ou seja, por mais que a empresa alegasse a intenção de entregar [modelos] nacionais e não os aparelhos chineses, eles também não existem. Trata-se de um indício fortíssimo de que estamos diante de uma fraude”, insistiu o secretário.

Distrito Federal

Mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia já tinha divulgado uma nota mencionando que, além do contrato assinado com o Consórcio Nordeste, a HempCare “tentou negociar de forma fraudulenta” com entidades de outras unidades do país, como o Hospital Militar de Área (HMAB), do Exército, em Brasília, e hospitais de campanha montados no Distrito Federal.

Uma nota divulgada no site da Biogeoenergy demonstra que, recentemente, representantes da empresa se reuniram com responsáveis pelo HMAB, para o qual pretendiam vender ventiladores pulmonares. Consultado, o Exército informou não ter adquirido ou negociado qualquer equipamento das empresas alvos da operação Ragnarok. Até o momento, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal não se pronunciou a respeito das menções a hospitais de campanha.

Na mesma nota, a própria Biogeoenergy informa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não atestou seus respiradores. Segundo a empresa, os aparelhos estão “em fase final de homologação” para que possam começar a “ser produzidos em larga escala”. A empresa afirma esperar produzir mais de 4 mil respiradores pulmonares em duas fábricas: uma em Araraquara, no interior de São Paulo (um dos alvos da Operação Ragnarok), e outra em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A fábrica de Camaçari, entretanto, ainda não existe.

No dia 11 de maio – ou seja, pouco mais de um mês após assinar o contrato de compra dos respiradores chineses pela HempCare -, o governo da Bahia assinou um protocolo de intenções para apoiar a Bioenergy a se instalar em Camaçari, mas, segundo o secretário de Segurança Pública, as suspeitas de irregularidades vieram à tona antes que o projeto saísse do papel.

“Houve a intenção, por parte da empresa [Biogeoenergy], de montar um parque industrial de fabricação de respiradores [na Bahia], mas esta intenção não avançou. E então, ao longo das investigações, descobrimos que se tratava da mesma empresa [HempCare] que vinha atuando como se tivesse respiradores [nacionais] prontos para distribuir”, disse Barbosa.

Até o momento, a Biogeoenergy não respondeu às perguntas enviadas pela Agência Brasil sobre o suposto vínculo entre as empresas e a menção a ela na investigação. O governo da Bahia também ainda não se pronunciou sobre o protocolo de intenções assinado com a Biogeoenergy. A reportagem não conseguiu contato com os representantes legais da HempCare. Por questões legais, os nomes dos investigados detidos não foram confirmados.

Bloqueio 

Além de autorizar a prisão temporária de três suspeitos (dois no Distrito Federal e um no Rio de Janeiro) e a apreensão de documentos em diversos endereços ligados aos investigados, a Justiça Federal autorizou que mais de 150 contas bancárias vinculadas aos investigados fossem bloqueadas a fim de evitar a movimentação financeira.  

Na última sexta-feira (29), a Justiça já tinha determinado o bloqueio de R$ 48,7 milhões das contas da HempCare e de seus sócios. A medida visa a preservar recursos financeiros para, eventualmente, ressarcir os valores que os estados nordestinos pagaram pelos equipamentos não entregues.  

Também na sexta-feira, o governador da Bahia, Rui Costa, na condição de presidente do Consórcio do Nordeste, determinou a instauração de um processo administrativo para apurar as supostas irregularidades.

A HempCare Pharma é citada na portaria publicada no Diário Oficial do estado. O governo baiano sustenta que a empresa, contratada em 8 de abril, não cumpriu suas obrigações, o que configuraria ilícito administrativo. O processo deve ser concluído em 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Edição: Lílian Beraldo