Saneamento e a retomada da economia

Luiz Pladevall (*)

A retomada dos empreendimentos públicos e privados em saneamento básico pode ser uma das soluções para diminuir o forte impacto da queda da atividade econômica, provocada pela pandemia do novo coronavírus. Independentemente da aprovação do novo marco legal do saneamento, o setor tem demandas em todo território brasileiro.

A área de infraestrutura deve ser vista como fundamental para retomada do nosso crescimento no período pós-pandemia. Um levantamento do Projeto Infra2038 revela que, para o país chegar ao nível de 77% de estoque de infraestrutura, serão necessários recursos financeiros na ordem de R$ 8,7 trilhões em energia, saneamento, logística, entre outros. Uma parcela desse valor pode fazer uma grande diferença. O estudo mostra que 4,7 milhões de empregos podem ser criados com R$ 200 bilhões de investimentos.

As características inerentes ao setor de saneamento aponta que o retorno dos investimentos não será apenas na criação de trabalho e renda para milhões de brasileiros, mas também na queda significativa de doenças relacionadas a veiculação hídrica. O país tem urgência na redução das desigualdades provocadas pela falta de água tratada para 35 milhões de brasileiros e de esgotamento sanitário para outros 100 milhões de pessoas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada U$S 1 investido em saneamento, os governos economizam outros U$S 4 em saúde. Reverter esse quadro requer expressivos investimentos, que podem ocorrer com uma maior participação da iniciativa privada por meio das ferramentas já disponíveis como concessões, Parcerias Público Privadas (PPPs) entre outras.

Investir na diminuição de perdas, por exemplo, pode significar a redução de mais de R$ 10 bilhões de gastos em todo o território nacional, valor inclusive superior aos investimentos governamentais de alguns dos últimos anos de Norte a Sul do país. Os indicadores mostram uma média próxima a 40% de perdas de água tratada nos estados brasileiros. Para efeitos de comparação, nos EUA, as perdas chegam a 12,8% do total produzido e na Dinamarca, 6,9%.

Temos um trabalho muito grande para reduzir esse enorme desperdício de recursos hídricos, suficientes para abastecer aproximadamente 30% da população brasileira. Segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), o desperdício de água tratada chega a 55,14% na região Norte, sendo 34,14% no Centro-Oeste brasileiro.

A redução de perdas demanda ainda o trabalho de revisão das redes. Hoje, 90% dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário não têm cadastros confiáveis. A maioria das cidades brasileiras dispõe de tubulações antigas, com mais de 70 anos de uso, que estão sujeitas a rompimentos a qualquer alteração de pressão. O brasileiro está, inclusive, acostumado a encontrar ruas pavimentadas com remendos resultantes do trabalho da companhia de água e esgoto.

O setor de saneamento traz boas oportunidades que, além de ajudar a impulsionar a economia, podem contribuir para reduzir significativamente despesas e oferecer um serviço com melhor qualidade para a população.

(*) Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Edmir Nogueira

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O novo caminho da sustentabilidade

Capacidade de adaptação, agilidade, flexibilidade. A maioria das grandes organizações estão acostumadas a responder estas premissas, mas nos últimos meses, elas se tornaram mais relevantes do que nunca. Muitos setores já possuíam medidas para proteger a saúde de seus funcionários e clientes e, mesmo assim, viram a necessidade de reforçá-las e até mesmo repensá-las. Foi o que ocorreu com o setor de alimentação rápida, que precisou adaptar sua operação às novas diretrizes que garantem a máxima segurança, para impedir a propagação do novo Coronavírus.

O mundo mudou e, do ponto de vista das empresas, lidamos com consumidores que também adquiriram um novo olhar. O consumo responsável se tornou ainda mais protagonista e as ações de impacto social e ambiental assumiram importância absoluta para os negócios. Em um cenário que ainda é visto e pensado com incerteza, e diante de um futuro cheio de perguntas, as empresas devem adotar um papel fundamental para continuar gerando e liderando essa mudança, além de tornar a realidade pós-pandemia muito mais sustentável.

As grandes empresas têm a missão de gerar um impacto positivo nos mercados em que operam e fomentar projetos sustentáveis incorporados no coração de seus negócios. Dessa forma, em conjunto com os fornecedores com os quais trabalham, as operações devem propor a implementação de programas para reduzir a pegada de carbono na produção de suas matérias-primas.

O compromisso com o meio ambiente também é uma parte importante da experiência que os clientes possuem com as marcas. Isso foi confirmado recentemente, quando bares e restaurantes pararam de fornecer canudos plásticos em diversas cidades do país. Com essa iniciativa simples, foi possível eliminar o descarte de toneladas de plástico descartável no meio ambiente. Hoje em dia, o mercado já desdobra esse movimento em novos projetos, como a remoção de tampas de bebidas e a modificação de materiais de embalagem, entre outros.

O consumo de materiais com uma vida útil curta é um dos muitos problemas com os quais lidamos diariamente. Em um contexto em que estamos repensando a normalidade, queremos nos apoiar em larga escala para expandir a responsabilidade e criar o novo caminho da sustentabilidade para todos. Hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, e todos os dias, devemos ter consciência do nosso planeta, porque temos apenas um e é uma tarefa de todos cuidar e respeitá-lo.

*Por Leonardo Lima, diretor corporativo de Desenvolvimento Sustentável da Arcos Dorados, maior franquia independente do McDonald’s no mundoPatricia BelarminoTelefone: + 55 (67) 3331 1467 / (67) 99221 3227
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Abertura de mercado para a carne bovina para a Tailândia abre mais espaço para produtos Halal

Isso porque o país é um grande mercado para produtos que contenham a certificação

Chapecó (SC), 05 de junho de 2020 –  Na semana passada (26/5) o Ministério da Agricultura anunciou a abertura de mercado da carne bovina para a Tailândia. Até o momento cinco frigoríficos foram habilitados para comercializar o produto.  

O CEO da SIIl Halal, Chaiboun Darwiche, empresa especializada em Certificação Halal, vê com bons olhos mais este anúncio feito pelo Ministério da Agricultura. “11% da população tailandesa é islâmica, além disso o país é o segundo destino mais procurado por viajantes muçulmanos para o turismo Halal. Os dados CrescentRating e Mastercard apontaram que 3,6 milhões de muçulmanos visitaram o país em sua última pesquisa (2019). Isso porque a Tailândia conta com uma infraestrutura completa para suporte e se preocupa em oferecer para sua população e visitantes islâmicos produtos que contenham a Certificação Halal. Com este anúncio o agronegócio brasileiro só tem a ganhar”, salienta.

Lembrando que, desde janeiro de 2019, o Brasil abriu por meio dos trabalhos da MAPA mais de 60 mercados para os produtos agropecuários brasileiros.

Com esta recente liberação, de um processo iniciado em 2015, serão comercializados carne bovina com osso, carne desossada e miúdos comestíveis de bovino. Lembrando que a Tailândia já havia aprovado a importação de produtos lácteos. A previsão de receita por meio dos embarques desses produtos é de US$ 100 milhões nos próximos anos. Ainda, o MAPA informa que em 2019, a Tailândia importou de todo o mundo cerca de US$ 90 milhões em carne bovina, sendo a Austrália a principal exportadora participando com a metade desse valor.

Sobre a SIIL  Halal: Fundada em 1º de abril de 2008, a SIIL Halal é uma empresa especializada em Serviço de Inspeção Islâmica que atua como Certificadora Halal. O trabalho inicia desde o projeto da linha de produção até a embalagem de produtos permitidos para consumo islâmico, assim como na fiscalização dentro das normas e regras ditadas pela Jurisprudência Islâmica. Para saber como ingressar no mercado Halal acesse: www.siilhalal.com.br

Dia do Meio Ambiente: Vamos repensar a nossa relação com o planeta?

Por Alessandro *

O Dia Mundial do Meio Ambiente teve como objetivo primordial chamar a atenção de toda a população mundial, independente da sua esfera social, para os problemas ambientais e a importância da preservação dos recursos naturais. A data foi escolhida na Conferência das Nações Unidas, em 1972, sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, justamente para relembrar a realização do evento.

Muitos questionam sobre a tutela ou proteção jurídica do Meio Ambiente como trava para o crescimento econômico, mas ao nos depararmos com situações que mudem nosso dia-a-dia, acabamos repensando algumas atitudes. Um bom exemplo foi a crise hídrica de 2014, no Estado de São Paulo, com a iminência da falta do bem mais precioso para a humanidade. Na ocasião, a população aderiu e foi a responsável para que esse bem esgotável não chegasse ao fim. Com os reservatórios à mingua, cabia somente à população mudar seus hábitos para que o fornecimento fosse mantido.

Estamos vivendo um novo momento de mudanças em nossas vidas com a Covid-19, doença causada por um vírus capaz de se multiplicar e comprometer as vias respiratórias, levando rapidamente ao óbito. Em 2013, Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) apontava que 70% das novas doenças em humanos tiveram origem animal. Historicamente, uma sequência de fatos já fazia o alerta: em 2002 foi a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), de origem zoonótica; em 2005 veio a gripe aviária, causada pelo vírus influenza hospedado em aves; em 2009, a gripe suína originária de uma cepa de vírus H1N1 que teve início em porcos. Podemos, ainda, colocar nessa conta o Aedes aegypti e as transmissões da dengue, zica e chikungunya, além da leptospirose, transmitida pela unira de animais infectados nos grandes centros urbanos.

Muitas dessas novas doenças se deram pelo desmatamento e pelo avanço dos centros urbanos, acelerando a aproximação entre animais selvagens e humanos e a invasão de habitats naturais. Podemos concluir que o crescimento da população e avanço das economias em busca do desenvolvimento fazem com que as nações busquem mais espaços para acomodar o crescimento populacional. E, por vezes, as populações que não acompanham esse desenvolvimento econômico ficam às margens das cidades, fazendo com que as periferias avancem para as áreas de florestas e matas que deveriam ser protegidas. Tal contato contribuiu para o surgimento de zoonoses, disseminando contaminações por patologias entre animais e seres humanos.

Por isso, a reflexão que fazemos neste 5 de junho deve ser ainda maior: que mundo estamos buscando para as presentes e futuras gerações? A Covid-19 tem refeito nosso padrão de vida. Damos mais valor ao contato humano, lembramos com nostalgia dos encontros nas casas de nossos parentes hoje isolados, em bares com nossos amigos, em casas noturnas dançando, viajando.

A população está pensando mais no futuro e o consumismo foi substituído, mesmo que indiretamente, pelo consumo consciente, criando uma cultura de poupar para nos prepararmos para um futuro incerto. Deixamos de sair com os nossos carros, as ruas estão mais vazias e as emissões de CO2 foram reduzidas. O ar está mais limpo em todos os grandes centros urbanos. Em São Paulo, por exemplo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) observou uma diminuição de cerca de 50% nos poluentes primários como o monóxido de carbono e os óxidos de nitrogênio, além da diminuição em cerca de 30% do material particulado inalável proveniente da frota de veículos.

O ponto de equilíbrio que devemos buscar é o ponto de intersecção dos pilares econômico, social e ambiental, denominado como o tripé da sustentabilidade, conhecido como triple button line.

Fica o convite para repensarmos nossa relação com o planeta, como meio ambiente que proporcionou e proporciona nossa existência. Preservar não é sinal de retroceder e, sim, de avançar para um futuro certo, com qualidade de vida a toda a população.

*Alessandro Azzoni é advogado, economista e especialista em Direito Ambiental

Cartilha do TCE-MS visa garantir transição segura nos municípios

Por Iran C das Neves*

Eleições livres com campanhas limpas são a essência dos regimes democráticos, como o que felizmente vigora no Brasil.

Neste ano, o calendário eleitoral prevê para 4 de outubro o primeiro turno das eleições municipais, conjecturando-se, em instâncias apropriadas, sobre a possibilidade de adiamento do pleito – sem prorrogação de mandatos –, a depender do grau de severidade da pandemia de Covid-19.

Embora não se inscreva entre suas competências diretas a de garantir a lisura das eleições – atribuições de que se desincumbem com louvável eficácia a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral –, os Tribunais de Contas, pela sua própria investidura como órgãos de controle externo, colaboram concretamente para que os mandatos sufragados nas urnas se traduzam em expressão efetiva da vontade popular, nas três esferas de governo.

Em outras palavras, ao exercer à plenitude sua natureza constitucional, qual seja a de zelar com rigor pela eficácia, ética e transparência na aplicação dos recursos públicos, as Cortes de Contas conferem legitimidade à representação delegada pelas urnas.

Nesta perspectiva, a Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato Para o Ano de 2020, recentemente aprovada pelo TCE-MS através da Resolução nº 124/20, ao consolidar o conjunto de restrições impostas aos chefes do Poder Executivo municipal no último ano do mandato, contribui, em última instância e de forma objetiva, para o equilíbrio do pleito.    

Ao encarecer a rigorosa observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) no que diz respeito a condutas vedadas ao administrador municipal no exercício final do mandato, a Cartilha elenca proibições de atos como: aumentar, nos últimos 180 dias da gestão, despesa com pessoal ou fazer revisão de remuneração de servidores para além da perda de seu poder aquisitivo em 2020.

Ainda com relação ao servidor público, nos três meses que antecedem o pleito, e até a posse dos eleitos, é vedado ao administrador municipal contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, dificultar ou impedir o exercício funcional, além de remover, transferir ou exonerar ex officio.

Não menos importantes são os aspectos relativos ao controle das finanças públicas municipais neste ano eleitoral, quando, por exemplo, é rigorosamente vedado realizar operação de antecipação de receita orçamentária (ARO), ou, quando o limite de endividamento do município foi ultrapassado no primeiro quadrimestre, contratar qualquer modalidade de crédito, a não ser aquele destinado a refinanciar o principal da dívida mobiliária.

Citadas aqui com o intuito de dar ao cidadão contribuinte e eleitor uma noção sobre o rigor e o alcance da legislação que busca garantir que a transição de um para outro mandato não gere solução de continuidade por descompassos nas finanças públicas municipais, as restrições se estendem ainda à proibição de contratar crédito entre os meses de setembro e dezembro, situação que se mantém enquanto perdurar o excesso de gasto com pessoal.

Vale destacar, ainda sobre gestão das finanças, que neste ano de eleições o Poder Executivo municipal está proibido, a partir de maio, de fazer despesa que não possa ser paga até o fim do exercício, empenhar no mês de dezembro mais do que o duodécimo do orçamento vigente, ou assumir, naquele mês, qualquer compromisso financeiro que se estenda para além do mandato.

A Cartilha de Encerramento e Transmissão de Mandato Para o Ano de 2020 contempla esses e inúmeros outros aspectos, como rigorosa discriminação dos gastos com publicidade e a peremptória vedação de eventual utilização de bens da municipalidade e dos serviços de funcionários públicos em benefício de candidato, partido ou coligação.

Capítulo especialmente relevante da Cartilha trata da transição de mandato de prefeito, definindo extenso e detalhado conjunto de medidas e procedimentos que asseguram a substituição do chefe do Executivo municipal de forma administrativamente organizada, juridicamente segura e politicamente republicana, de modo a não prejudicar a administração pública, que deve estar a serviço do cidadão e acima de ideologias e de partidos.

Com esta Cartilha, o TCE-MS cumpre sua responsabilidade institucional e política de contribuir para que as eleições municipais se deem de forma equilibrada e transparente, reafirmando seu compromisso constitucional de fiscalizar com rigor o cumprimento dos princípios ali consolidados a partir de todo o arcabouço legal pertinente.

Neste sentido, os Tribunais de Contas são cofiadores do processo eleitoral que renova e legitima a democracia no Brasil.

Iran Coelho das Neves * é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Opinião: Empreendedor, o herói necessário

Por José Pio Martins*

A recessão econômica que iniciada neste primeiro semestre de 2020 será uma das mais graves dos últimos tempos. Primeiro, porque a queda do produto interno deste ano será brutal, em torno de 5% em relação a 2019. Em todos os países que foram afetados e tiveram que fazer isolamento social, o produto também caiu e seguirá caindo em relação aos anos anteriores. A redução do produto de um país exacerba vários flagelos sociais graves: aumenta o desemprego, reduz os salários médios, fecha fábricas, quebra lojas comerciais, gera perda de renda dos autônomos, aumenta a pobreza e a miséria, fomenta doenças psicológicas e perturbação social.

Ninguém sabe bem como será a reorganização da economia e a retomada da produção, da renda e do emprego. Porém, é certo que a recuperação não se dará na mesma velocidade da retração imposta pela crise. Gosto de usar esta metáfora: imagine uma pista de ciclismo com subida íngreme. O tempo gasto pelo ciclista para ir do início ao fim (a subida) é muito menor que o tempo gasto para voltar (a descida). Na economia, também é assim. O produto interno bruto (conceito mais técnico para o produto da nação) leva bem mais tempo para crescer do que o tempo que leva para cair.

O Brasil está diante de um desafio imenso, representado pela tentativa de sair da devastação econômica o mais rápido possível, na qual três atores serão especialmente essenciais: trabalhadores, empresários e governantes. Todos têm sua importância, porém, o empreendedor terá um papel mais relevante. Roberto Campos, com sua ironia fina de sempre, dizia que entre os muitos “ários” que há por aí, o mais importante é o empresário.

Operário, dizia ele, todos podemos ser. Funcionário (público), todos queremos ser, pois o emprego é estável e a aposentadoria é generosa. Missionário, é fácil ser, pois a mercadoria (a salvação da alma) é entregue na outra vida. Empresário, esse é difícil ser, e sua missão é descobrir oportunidades, investir, gerar emprego, produto e renda, e pagar impostos. A disposição e a capacidade para abrir um negócio, fazer investimentos, disputar mercados, enfrentar a concorrência e correr riscos é o que faz do empreendedor um animal raro e rigorosamente necessário.

O Brasil criou certa cultura antiempresarial e antilucro, nociva ao desenvolvimento. O empreendedor é um instrumento da produção, e a ele cabe acumular capital (bens de produção), zelar por sua conservação e expansão. Ilude-se quem crê que o dono do capital é livre para fazer o que bem quiser. O empresário detém a propriedade condicionado a satisfazer o consumidor, e deve ajustar suas ações aos interesses do mercado, sob o risco de ser superado pela concorrência e ter de fechar seu negócio. Se for eficiente, o lucro é o prêmio. Se for ineficiente, o prejuízo é o castigo, geralmente terminado em falência.

Quando a pandemia acabar e a normalidade for restabelecida, grande parte do empresariado retomará as atividades com suas empresas debilitadas, queda nas vendas, prejuízos acumulados, dívidas não pagas e o fluxo de caixa abalado. Reconstruir os negócios, reorganizar e reequilibrar as finanças serão tarefas árduas. Muitas empresas retornarão menores, com menos empregados e atividade encolhida. Mas outras novas surgirão.

Para os profissionais autônomos (médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, cabeleireiro, professor particular e outros que perderam toda ou parte de sua renda), o problema é o mesmo. Eles se assemelham aos empreendedores, têm custos empresariais como aluguel, material, salário de auxiliares, também precisam conquistar clientes e terão de extrair de si o melhor como empreendedores e gestores de sua atividade.

A decisão de empreender e não depender de um emprego assalariado não deve ser tomada apenas em função desta crise, mas em função da realidade global. O mundo está mudando e recessões têm se repetido. Em 2007-2008, o mundo foi ferido pela crise financeira. No período 2014-2016, o Brasil inventou sua própria recessão. Agora, é a recessão do coronavírus. E outras recessões virão, agravadas pelo fato de a revolução tecnológica estar engolindo empregos.

O cenário econômico pós-pandemia será caracterizado por elevado desemprego, subemprego, governos imprimindo dinheiro, trilhões em dívidas individuais e governamentais, programas sociais subfinanciados, aumento da mentalidade assistencialista, milhões de jovens sem trabalho e com dívidas estudantis, robôs tomando vagas de humanos e demorada recuperação. Procurar trabalho assalariado será o caminho da maioria das pessoas, e é uma luta nobre. O problema é que muitos não encontrarão.

Haverá espaço para trabalhar por conta própria como autônomo ou abrir um negócio. Empreender, porém, exige aprendizado. É preciso se preparar. Mesmo quem tenha espírito de iniciativa e tino para os negócios deve entender que o assalariado não se transmuta automaticamente em empreendedor. Embora o mundo vá continuar necessitando de empregados, mais empreendedores serão necessários, pois são eles que criam empresas e vagas de emprego, e a lei deve vir para estimular, não para inibir, o espírito de iniciativa. Esse é o desafio!

José Pio Martins *, economista, reitor da Universidade Positivo.

Desenvolvimento sustentável é responsabilidade de todos nós

Por Caroline A G da Costa*

O dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado no dia 5 de junho desde 1972. O objetivo da data é relembrar a importância que tem o meio ambiente e reforçar o nosso papel como sociedade na proteção do mesmo. E, desta forma, garantir o futuro das próximas gerações.

Desde os primórdios, as intervenções do homem no ambiente geram diversos impactos negativos. E, com o tempo, notou-se que os recursos naturais não são inesgotáveis e que é preciso ter um equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental. Logo, surgiu o conceito de desenvolvimento sustentável e a sociedade começou a entender que todos são responsáveis pelo meio ambiente.

Em meio à pandemia que estamos vivendo, houve uma diminuição das atividades potencialmente poluidoras, como a emissão de gases por fábricas e veículos automotores, o que contribuiu para a diminuição da poluição atmosférica, proporcionando um impacto positivo em decorrência do isolamento social. Com isso, podemos perceber que as atividades humanas são as responsáveis pela deterioração do meio ambiente e que devemos sempre nos pautar no desenvolvimento sustentável.

Apesar da diminuição da poluição atmosférica, as pessoas estão ficando mais em casa e têm consumido mais alimentos, água e energia e, consequentemente, gerado mais resíduos sólidos. Logo, buscam-se medidas que ajudem a reduzir esse impacto.

Uma das alternativas é a compostagem caseira, processo que recicla o lixo orgânico (restos de alimentos, folhas, etc.) e o transforma em adubo rico em nutrientes que pode ser utilizado em hortas caseiras.

Para contribuir com o debate e colaborar na busca por soluções, a Faculdade Estácio Campo Grande promove, até sexta-feira (5), a Semana do Meio Ambiente Digital, que conta com palestras online sobre diversos assuntos, entre eles como diminuir o lixo com compostagem, por exemplo.

É hora de agirmos. É hora de mudarmos posturas e, principalmente, deixar um legado para as futuras gerações. O desenvolvimento sustentável não é mais só uma opção. É uma necessidade e uma responsabilidade de toda a sociedade.

*Caroline Alves Gil da Costa é Engenheira Ambiental e Mestra em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela UFMS e coordenadora do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Estácio Campo Grande.

Por Patrícia Belarmino

A jornada e a sobrecarga das mulheres em tempos de home office e coronavírus

Por Márcia Glomb*

Profissionais, mães, empreendedoras, responsáveis pelo lar são algumas das funções exercidas em dias comuns. Conciliar casa, trabalho e filhos não é novidade na rotina de milhares de mulheres, fato que, logicamente, exige muito esforço e estratégia. Contudo, o surgimento do coronavírus e as recomendações de isolamento social impuseram viver todas essas realidades juntas, 24 horas, evidenciando ainda mais a sobrecarga e o acúmulo de tarefas que as mulheres precisam vencer diariamente.

Segundo dados de 2019 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres dedicam em média 18,5 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, na comparação com 10,3 horas semanais dos homens. Ou seja, em tempos normais, as mulheres se dedicavam quase o dobro às atividades de casa e aos filhos. O coronavírus só tornou isso mais evidente, já que elas permanecem com todas essas funções, que se somam ao fato de que as crianças agora estão em casa e é quase impossível contar com ajuda externa. Obviamente, além de tudo, há a vida profissional que precisa ser mantida e a exigência de que a qualidade das atividades permaneça igual.

Quem pode ficar em casa enfrenta uma alta pressão de continuar sua carreira como se não houvesse empecilhos e isso gera uma sobrecarga física e emocional que pode acarretar diversas patologias posteriores. Uma das mais visadas é a síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional. O distúrbio psíquico tem como característica estados de estresse ocasionados por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes. Se o cenário dito “normal” já é desvantajoso para pessoas do sexo feminino, na atual conjuntura isso se torna ainda mais crítico.

No Brasil, 18% dos ministros, 23% dos desembargadores, 48% dos advogados e 50% dos servidores são mulheres, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ademais, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 70% dos trabalhadores da área de saúde no mundo são mulheres, sendo que, no Brasil, a enfermagem é composta por um quadro 85% feminino. Dessas, quem não está se desdobrando para cuidar da família e da carreira por meio de teleconferências, teleaudiências e trabalho remoto, está atuando diretamente no combate à Covid-19.

Outro dado importante: cerca de 11 milhões de famílias no Brasil são comandadas por mães solo, que muitas vezes não podem contar nem com familiares próximos para ajudar nas tarefas diárias.

Todas essas informações e percepções, além de outras como o aumento da violência doméstica, nos levam a pensar que as atitudes destoam dos discursos.  Guerreiras, heroínas, batalhadora e diversos outros adjetivos são válidos, mas não ditam a obrigatoriedade das mulheres precisarem carregar uma carga muito maior do que de fato suportam. É valido enxergar força, mas covarde observar de longe as lutas pelas quais passaram e estão passando. As mulheres podem e devem receber o devido valor que merecem na sociedade e não se sentirem sobrecarregadas por serem responsáveis pela maioria das esferas em que atuam.

*Márcia Glomb é advogada especialista em Direito do Trabalho, e atua no Glomb & Advogados Associados

Sobre o Glomb & Advogados Associados

O escritório Glomb & Advogados Associados, fundado há mais de 40 anos pelo titular José Lucio Glomb, atua em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Selecionado em 2018 e em 2019 como um dos 500 melhores escritórios de advocacia do País, ocupando a posição de quinto mais admirado nacionalmente na categoria trabalhista e o quarto mais admirado no Paraná, de modo geral em 2019, tem em sua história milhares de clientes atendidos com eficiência e resultados positivos.

EX Com,.

Sem esmorecer

Por Coriolano Xavier, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Professor da ESPM.

Duas grandes notícias no agro, fecharam o mês de maio. A primeira é a estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário em 2020, com base nos levantamentos de safra do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um ótimo sinal, considerando que vivemos o ano da pandemia e por conta dela já se prevê queda de 5% do PIB brasileiro e recuo de 3% do PIB mundial.

A agricultura será a locomotiva desse bom desempenho, em particular a soja em grãos, com a colheita já encerrada e um crescimento calculado em 6,7%. Outros destaques, segundo as projeções do IPEA para este ano, serão o café em grão, com evolução de 15,5%, a laranja com 4,4% e o arroz em casca com 3,5% de aumento. Para o algodão se prevê queda (2,0%), mas no consolidado geral das lavouras o avanço será de 3,1% em 2020.

A produção animal chega mais tímida nas projeções do IPEA, com um PIB evoluindo 1,5% em 2020. A produção de suínos deverá ir muito bem no ano, com crescimento de 5,0% – em grande parte resultado de saltos nas exportações para a China, como consequência da forte quebra na produção chinesa dessa carne, em decorrência da peste suína africana. Bom para a nossa suinocultura, que viu o valor da carne suína subir 7,5% no primeiro trimestre.

O setor de aves também deverá fechar o ano bem, com aumento de 2,5%. Idem para ovos, com elevação de 3,5%, e para leite, com 2,2% de expansão. Na contramão dessa tendência a carne bovina começou o ano com queda de 1,8% no primeiro trimestre e, nas projeções do IPEA para 2020, deverá ficar com modesto avanço de 0,3%. Entre as carnes, a bovina tende a ser a mais pressionada pela queda de renda causada pela crise econômica da pandemia.

A segunda grande notícia vem da Embrapa Agroenergia e do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), que juntos desenvolveram um mix de enzimas (Coquetel Enzimático CMX) que transforma a celulose do bagaço de cana em glicose para produção de biocombustível. Uma inovação que poderá dar novo impulso à produção de etanol celulósico, o chamado “etanol de 2ª geração”.

É alto o potencial de impacto da descoberta dos pesquisadores das duas instituições, pois ela substitui enzimas que hoje são importadas por preços elevados, inibindo a força competitiva desse novo etanol. Com o inovador coquetel enzimático brasileiro, o custo desses insumos pode ser reduzido ao patamar de 30% do seu custo atual no exterior, preservando riqueza aqui dentro do país e aumentando a competitividade na produção do novo tipo de combustível.

Como se vê, duas ótimas notícias, ou melhor, dois fatos estratégicos de alcance estendido no agro brasileiro, em época na qual escasseiam notícias boas e iniciativas assertivas como dos pesquisadores das enzimas e dos produtores rurais, fazendo a sua safra de ciência e de alimentos em meio à tempestade econômica da pandemia. Para eles, é só manter a bússola: tecnologia para crescer, gestão para vencer.

Sobre o CCAS

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.

O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.

Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos concretos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.

A agricultura, apesar da sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas, não condizentes com a realidade. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça. Mais informações no website: http://agriculturasustentavel.org.br/. Acompanhe também o CCAS no Facebook:http://www.facebook.com/agriculturasustentavel.

Opinião – SUS: o desafio de ser único

Por José Pio Martins *

Começo pedindo licença ao economista Carlos Octávio Ocké-Reis, que é doutor em saúde coletiva, para usar o nome de seu livro como título deste artigo. O livro foi publicado pela Editora Fiocruz, em 2012, e é uma obra para ser lida, estudada, debatida, sobretudo pelos políticos no governo e nos legislativos, que são os encarregados de regular e dirigir a política de saúde no país. Neste momento de grave crise, mais que nunca é necessário estudar e falar de políticas de saúde.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define que saúde é o estado de completo bem estar físico, mental e social, e não a simples ausência de doença ou enfermidade. Nossa Constituição Federal diz, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Então, aí temos as diretrizes maiores para a política de saúde no país.

Após a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) começou a ser idealizado e foi regulado e implantado no governo de Fernando Collor, com a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990. Essa lei, que está prestes a completar 30 anos, afirma em seu artigo 2o que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício”, e segue, no parágrafo 2o, dizendo que “o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”.

Os modelos de assistência à saúde e sua sustentação financeira historicamente se deram por três caminhos: o assistencialismo, o previdencialismo e o universalismo. O primeiro modelo, basicamente assistencialista, predominou até os anos 1850 e atendia basicamente a população sem recursos, em geral por meio de instituições como as Santas Casas de Misericórdia e entidades públicas ou privadas de caráter filantrópico. O assistencialismo é uma espécie de solidariedade humana, de inspiração religiosa, fundada na compaixão ou como política pública de combate à pobreza e ao sofrimento.

O segundo modelo, de natureza previdenciária, é um esquema de seguro-saúde em que pessoas participam de um grupo e fazem contribuição rotineira previamente fixada. Exemplo histórico conhecido é a caixa de seguro-saúde dos trabalhadores do artesanato especializado, na segunda metade do século 19. Os planos de saúde privados seguem esse modelo, que foi expandido e testado pela adoção da “saúde em grupo” nas empresas alemãs, com a participação de empregados e empregadores no custeio, até a implantação do previdencialismo a todos os trabalhadores formais na Alemanha pelo governo de Otto von Bismarck, em 1883 , com a participação adicional do Estado.

O previdencialismo é bem conhecido de nós. Os participantes do grupo contribuem com recursos destinados a cobrir uma finalidade só – por exemplo, assistência médica –, ou para atender a várias finalidades – como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por acidente, pensão por invalidez etc. A função da empresa gestora do sistema (a operadora) é recolher as contribuições dos participantes e cobrir os gastos dos que são acometidos por eventos cobertos pelo contrato. Para isso, a operadora do plano monta uma estrutura administrativa, a ser paga com um porcentual da arrecadação.

O terceiro modelo é o universalismo, formato como o SUS foi concebido. O universalismo tem origem na Inglaterra, em 1942, com o Plano Beveridge, feito pelo economista William Beveridge (1879-1963), a pedido do governo conservador britânico. Esse plano propunha que todas as pessoas em idade de trabalhar deveriam pagar uma contribuição ao Estado para formar um fundo destinado a subsidiar os doentes, os desempregados, os reformados (aposentados) e as viúvas.

A ideia central de Beveridge era que esse sistema permitiria um nível de vida mínimo, abaixo do qual ninguém deveria viver. Adicionalmente, ele propôs que o governo inglês deveria mobilizar formas de combater os cinco grandes males da sociedade: a escassez, a doença, a ignorância, a miséria e a ociosidade. Alguém pode dizer que existe um quarto modelo: o individualismo, pelo qual cada um cuida de si e paga seus gastos de saúde com seu próprio dinheiro. Esse modelo não é considerado uma política pública, porquanto somente ínfima parcela da população tem condições de bancar todos os eventos de saúde e doença.

O SUS nasceu com a pretensão de ser um sistema nacional de saúde, de caráter universal (atender toda a população), que completa 30 anos apresentando virtudes de concepção e vícios de execução. O principal vício (ou falha, como queiram) está expresso em um dado: do total de gastos da população brasileira com saúde, 58% é gasto privado e apenas 42% é gasto coberto pelo SUS. Em saúde, o Brasil gasta 9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que dá R$ 657 bilhões sobre o PIB de R$ 7,3 trilhões em 2019.

Vale lembrar que os gastos com saúde são abatidos da renda tributável no Imposto de Renda, fazendo que o governo contribua com a fração do imposto que deixa de arrecadar em face do abatimento. Se a população arca com 58% do gasto nacional com saúde, por meio de planos privados de saúde ou por conta própria sem plano, o SUS não conseguiu cumprir o objetivo de ser um sistema universal e único. Esta pandemia reforçará o apoio ao fortalecimento do sistema único universal, mas o SUS requer melhorias substanciais em três pontos: eficiência gerencial, fontes de sustentação e combate às fraudes. Há mais a discutir sobre o tema, mas isso é assunto para outro artigo.

José Pio Martins *, economista, e reitor da Universidade Positivo.