Governo reforça Bolsa Atleta, publica lista com novos 3.142 contemplados e vai enviar projeto de lei para modernizar programa

O Ministério da Cidadania anuncia nesta quinta-feira (11.04) ações para fortalecer o Bolsa Atleta. Entre as medidas está a recomposição do orçamento, que perdeu recursos nos últimos anos, a publicação de uma lista com 3.142 novos contemplados no programa, além de uma melhor distribuição dos investimentos ao longo da carreira dos atletas. A ação está dentro das metas prioritárias para 100 primeiros dias da nova gestão. “Nós estabelecemos como missão, ao assumir a pasta de Esporte no início deste ano, recuperar o Bolsa Atleta. É nossa prioridade garantir a preparação para os Jogos de Tóquio 2020, sem descuidar das categorias de base. Nessas faixas estão o futuro do esporte”, destaca o ministro Osmar Terra.

Foram adicionados ao orçamento do programa R$ 70 milhões. Com os recursos adicionais, a pasta dobrou o número de atletas apoiados atualmente. Estavam contemplados até então 3.058 atletas das categorias Olímpica/Paralímpica, Internacional e Nacional, o que representa um desembolso de R$ 53,6 milhões ao longo de 2019.

O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11.04) uma nova listagem com 3.142 atletas, num investimento de aproximadamente R$ 31 milhões. Com isso, o programa passa a ter 6.200 integrantes. A pasta também lançará, ainda em 2019, novos editais de seleção de atletas.

Modernização

Adicionalmente, será encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com propostas para modernizar o programa. As sugestões incluem a restruturação das categorias de bolsas, reajustes de cerca de 10% nos valores do benefício, além de possibilitar escalonamento dos valores considerando o resultado esportivo dos atletas.

“Esse PL é resultado de um estudo que contou com a colaboração e sugestões de diversos representantes do setor. O objetivo é garantir a distribuição de recursos de forma mais equitativa e abrangente”, explicou o secretário especial do Esporte, Marco Aurélio Vieira.

Entre as mudanças sugeridas está a unificação das categorias Atleta de Base e Atleta Estudantil. A ideia é nivelar as faixas etárias juvenil e infantil de campeonatos nacionais na base da pirâmide esportiva e valorizar as competições de base internacionais, como os Jogos Olímpicos da Juventude e os Mundiais Estudantis. Com essa alteração, o programa atenderá atletas em cinco categorias: Base, Nacional, Internacional, Olímpica/Paralímpica e Pódio.

Os esportistas das subcategorias etárias iniciante e intermediária (infantis e juvenis) com resultados nacionais passarão a ser contemplados na categoria Atleta de Base. Já a categoria Nacional apoiará atletas que tenham conquistado medalhas em competição esportiva no país na subcategoria principal (adulta).

A bolsa Internacional será destinada a competidores das subcategorias iniciante, intermediária e principal que tenham conquistado medalha em evento internacional. Já a categoria Olímpica/Paralímpica patrocinará atletas que tenham participado da última edição dos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.

O PL também prevê reajuste nos valores das categorias e possibilita o estabelecimento de escalonamento, observando o nível da competição e o resultado esportivo, como já é feito na Pódio. Na categoria Atleta de Base, a bolsa poderá chegar a R$ 700. Já na Nacional, o valor será de R$ 1.020. A Internacional prevê bolsa de até R$ 2.500. A categoria Olímpica/Paralímpica alcançará a marca de R$ 3.500.

Top 10

A pasta também estabelece no PL um novo critério inicial de elegibilidade para a Pódio. Poderão ser contemplados nessa categoria, que prevê bolsas entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, atletas ranqueados entre os dez melhores do mundo, e não mais os 20 primeiros. O objetivo é aprimorar o investimento nessa categoria.

Nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, 70,6% dos bolsistas da categoria Pódio que defenderam o Brasil estavam entre os 10 primeiros do ranking mundial na data de ingresso na categoria. Dos bolsistas que conquistaram medalhas nos Jogos, 90% estavam no top 10 do ranking mundial.

Estão contemplados na categoria Pódio 277 atletas, sendo 130 de modalidades olímpicas e 147 de modalidades paralímpicas. O investimento anual destinado aos esportistas soma R$ 36 milhões. O novo edital da categoria deve ser lançado ainda neste semestre. Os esportistas que deixarem de cumprir os requisitos dessa categoria serão atendidos nas demais faixas de bolsa, respeitando as exigências de cada uma delas.

Impacto no pódio e no social

Considerado o maior programa de patrocínio individual do mundo, o Bolsa Atleta já concedeu mais de 63,3 mil bolsas para 26,5 mil atletas de todo o país. O valor destinado para a política pública em vigor desde 2005 supera a marca de R$ 1,1 bilhão. A iniciativa atende prioritariamente modalidades e provas do programa de competições dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos vigentes. São contemplados atletas com bons resultados em competições internacionais e nacionais, por meio de recursos repassados diretamente aos esportistas, sem intermediários.

O retorno do Bolsa Atleta pode ser medido em medalhas. Nos Jogos Rio 2016, 82% (620) dos esportistas convocados (754) para defender o Brasil eram bolsistas. Na edição olímpica, 77% dos 465 atletas convocados para defender o Brasil eram bolsistas. Das 19 medalhas conquistadas pelos brasileiros – a maior campanha da história –, apenas o ouro do futebol masculino não contou com bolsistas.

Já nos Jogos Paralímpicos, o Brasil teve a maior delegação da história, com 286 atletas, sendo 90,9% bolsistas. Foram 72 medalhas conquistadas, em 13 esportes: 14 ouros, 29 pratas e 29 bronzes, além de 99 finais disputadas. Todas conquistadas por atletas que recebiam o apoio financeiro do governo federal. Em 2018, atletas olímpicos e paralímpicos beneficiados pelo programa conquistaram 37 medalhas em mundiais, além da participação em 26 finais.

O Bolsa Atleta também apresenta avanços sociais. Pesquisa realizada em 2018 pelo Projeto Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apontou que para 66,49% dos bolsistas entrevistados o programa melhorou a qualidade de vida. Entre os principais indicadores estão a ampliação ao acesso à saúde (47%), aumento ao acesso à educação (58,2%), melhora nas condições de moradia (48,1%).

O estudo, que ouviu 1.519 atletas contemplados no edital de 2017 em todas as categorias, também mostrou que para 88,08% a melhora nos itens citados ajuda na performance esportiva.

Vídeo: O novo Bolsa Atleta

Secretaria Especial do Esporte – Ministério da Cidadania

Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios Patrimônio Mundial é assinada, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto

Medida tem o objetivo de estabelecer diretrizes para estimular o turismo sustentável nos 21 sítios brasileiros que recebem o título por seu excepcional valor universal para a humanidade

O turismo sustentável em cidades históricas e sítios reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) tem agora uma nova política de fomento. A Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios Patrimônio Mundial tem o objetivo de estabelecer diretrizes para estimular o turismo sustentável nos 21 sítios brasileiros que recebem o título por seu excepcional valor universal para a humanidade.

O decreto elaborado pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Cidadania e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, estiveram presentes, além do presidente, o ministro da Cidadania, Osmar Terra; o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a presidente do Iphan, Kátia Bogéa.

Com essa política, espera-se que cada vez mais turistas brasileiros e estrangeiros conheçam e visitem destinos e riquezas reconhecidos mundialmente pela Unesco no Brasil, mas sem descuidar da preservação e do respeito à cultura local. 2019 será o ano do Patrimônio mais Turismo, o que envolve um conjunto de ações de valorização dos destinos turísticos de dominância patrimonial no Brasil.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, com a Política, um conjunto de ações está sendo programado, o que vai permitir melhor estruturação dos destinos turísticos Patrimônio Mundial. “Essas ações vão impulsionar o turismo nessas cidades, movimentando a economia local, gerando emprego e renda, mas sem descuidar da preservação”, destacou.

Na avaliação do ministro, a política assinada hoje é fundamental para valorizar o turismo do patrimônio cultural brasileiro. “Ao divulgar o patrimônio histórico, vamos ajudar a despertar inclusive o sentimento de brasilidade, de orgulho da nossa história para a população. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é nosso instrumento para isso. Com as obras do Iphan, estamos recuperando boa parte do patrimônio histórico nacional e oferecendo esses espaços para o turismo”, destacou.

A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, afirmou que a assinatura do decreto “será um momento importante para a política de patrimônio no país, um divisor de águas, na medida em que se busca, a partir de uma nova abordagem, considerar a dimensão econômica e a atividade turística como uma via para a sensibilização, o aprendizado e o desfrute do rico Patrimônio Cultural Brasileiro”.

As ações relacionadas às atividades turísticas voltadas ao Patrimônio Mundial serão implementadas de forma transversal aos planos, programas e projetos das entidades envolvidas em sua execução. Entre outras medidas, o decreto prevê o desenvolvimento e a implantação de sinalização turística padronizada, interativa e acessível às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos sítios Patrimônio Mundial e seus entornos.

Outra ação a ser desenvolvida neste ano é a implantação de Centros de Interpretação Turística, para atendimento aos turistas e visitantes, nos sítios Patrimônio Mundial. Em maio de 2019, o Brasil enviará uma missão de intercâmbio com gestores, prefeitos e o trade turístico brasileiro a Portugal. O objetivo é conhecer referências em Centros de Interpretação portugueses, a fim de trazer modelos para as 13 cidades detentoras de sítios culturais Patrimônio Mundial no Brasil. Os Centros de Interpretação oferecem atendimento a turistas e visitantes, com informações sobre o sítio histórico, atrativos locais e programação cultural, entre outros serviços e produtos.

Metas do Patrimônio mais Turismo

As metas da nova política estão alinhadas à Política Nacional de Turismo, ao Plano Nacional de Turismo, à Política de Patrimônio Cultural, à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, ao Plano Nacional de Áreas Protegidas, à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a suas políticas setoriais de habitação, saneamento e mobilidade.

Além do decreto federal que institui a Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios Patrimônio Mundial, está em curso a estruturação e o lançamento do Programa Nacional de Turismo Cultural. Neste ano, haverá ainda atualização e lançamento do Guia Brasileiro de Sinalização Turística e a produção de guias turísticos para cada sítio Patrimônio Cultural Mundial.

Também está prevista a criação de linhas de crédito para implantação, melhoria, conservação e manutenção de empreendimentos turísticos e sinalização turística em sítios Patrimônio Mundial. Outra medida em desenvolvimento é o Sistema de Certificação de Destinos Patrimoniais, que busca fomentar o processo de qualificação dos destinos turísticos que possuam como atrativos de primeira ordem o patrimônio cultural existente.

14 sítios Patrimônio Cultural Mundial

Os bens culturais brasileiros inscritos na Lista de Patrimônio Mundial por seu excepcional valor para a cultura da humanidade são monumentos, conjuntos urbanos, sítios arqueológicos e paisagens culturais de fundamental importância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos e a riqueza das culturas:

• Centro Histórico de Ouro Preto, Minas Gerais
• Centro Histórico de Olinda, Pernambuco
• Missões Jesuíticas Guarani no Brasil, ruínas de São Miguel das Missões, Rio Grande do Sul
• Centro Histórico de Salvador, Bahia
• Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, Minas Gerais
• Plano Piloto de Brasília, Distrito Federal
• Parque Nacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, Piauí
• Centro Histórico de São Luís, Maranhão
• Centro Histórico da Cidade de Diamantina, Minas Gerais
• Centro Histórico da Cidade de Goiás, Goiás
• Praça São Francisco, em São Cristóvão, Sergipe
• Rio de Janeiro, paisagens cariocas entre a montanha e o mar
• Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte, Minas Gerais
• Sítio Arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro

7 sítios Patrimônio Natural Mundial

Você sabia que o Brasil tem sete sítios naturais inscritos na Lista do Patrimônio Natural Mundial? São formações físicas, biológicas e geológicas excepcionais, habitats de espécies animais e vegetais ameaçadas e áreas de valor científico.

Conheça:

• Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, Paraná e Argentina
• Mata Atlântica – Reservas do Sudeste, São Paulo e Paraná
• Costa do Descobrimento – Reservas da Mata Atlântica, Bahia e Espírito Santo
• Complexo de Áreas Protegidas da Amazônia Central
• Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
• Áreas protegidas do Cerrado: Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas, Goiás
• Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas

5 bens Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade

O Brasil também conta com cinco bens reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. São práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados – de grande valor para as comunidades.

• Samba de Roda do Recôncavo Baiano, na Bahia
• Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi, no Amapá
• Frevo: Expressão Artística do Carnaval de Recife, em Pernambuco
• Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém, no Pará
• Roda de Capoeira – bem de abrangência nacional

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania Com informações do Iphan

Ministério da Cidadania anuncia 13º do Bolsa Família

Benefício será pago em dezembro para todos os beneficiários

Brasília, (DF) – O Ministério da Cidadania anuncia nesta quinta-feira (11) a 13ª parcela do Programa Bolsa Família, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O repasse será realizado em dezembro para todos os beneficiários, seguindo o calendário regular de pagamento. Com a medida, a pasta terá um aumento de R$ 2,58 bilhões em seu orçamento.

Segundo o ministro Osmar Terra, o 13º é resultado do esforço do governo em manter no programa apenas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade e mantêm o cadastro atualizado. Ele lembra que o Bolsa Família passou por aperfeiçoamentos e eliminou a fila de espera, que chegou a quase dois milhões famílias – índice de maio de 2015. “A peneira na lista de beneficiários assegura que o público-alvo não aguarde mais do que 45 dias para começar a receber o recurso”, ressalta. A fila de espera do Bolsa está zerada há 20 meses consecutivos.

O programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais e entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais (com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos). Em março de 2019, 14.105.240 famílias receberam o total de R$ 2,6 bilhões. O valor do benefício médio foi de R$ 186,94.

O Programa – O Bolsa Família foi criado para contribuir no combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. Atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos – como educação, saúde e assistência social – e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias. Os interessados devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Para mais informações, acesse a página http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia.

100 dias: novo governo é comemorado com workshop voltado ao desenvolvimento regional

“Nada melhor do que comemorar os 100 dias de atuação do novo governo com uma parceria com a Sudeco, com produtos que contribuem para o desenvolvimento do estado”, celebra o subsecretário de Captação de Recursos, Genésio Vicente, durante a abertura do “WorkShop SEFP e Sudeco: Recursos para o Desenvolvimento Regional”, realizado na manhã de hoje (10), na Escola de Governo do Distrito Federal.

Na ocasião, o superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcos Derzi, apresentou os trabalhos realizados pela autarquia e parabenizou a escolha do presidente Jair Bolsonaro em nomear o ministro Gustavo Canuto para comandar a pasta do Desenvolvimento Regional. “é um dos melhores ministros que temos nesse governo devido a sua capacidade técnica. Tem uma visão diferenciada, enxerga o todo”, disse Derzi.

 O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, destacou que o Distrito Federal tem muito a ganhar “com a Sudeco por conta dos recursos geridos por ela e que são importantes para a realização de obras de infraestrutura que vai atrair novos investidores”.

De acordo com a secretária Adjunta de Planejamento, Adriane Lorentino, o encontro é uma grande oportunidade apara os investimentos. “Hoje temos a convicção de que se não tivermos projetos eficazes e inovadores para o desenvolvimento da nossa região não vamos ter o crescimento desejado. Nesse momento precisamos reverter os investimentos em ações e resultados concretos”, enfatizou Lorentino.

Segundo o secretário de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão, André Clemente; o encontro faz parte de um dos objetivos do governador do DF, Ibaneis Rocha. “Faz parte da nossa agenda de ações econômica. Sabemos da importância da Sudeco para o desenvolvimento regional.

No workshop o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) da Sudeco foi detalhado pelo diretor de Planejamento e Avaliação, Roberto Postiglione. Em seguida, o diretor substituto de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, Raimundo Veloso, explicou os convênios e contratos de repasse feitos pela superintendência.

Além disso, a coordenadora-Geral de Fundos e Promoção de Investimentos, Luciana Barros, palestrou sobre os fundos: Fundo do Centro Oeste (FCO) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO).

Estiveram presentes no “WorkShop SEFP e Sudeco: Recursos para o Desenvolvimento Regional” representantes do BRB, secretarias de estado, Sebrae, Fecomércio e demais organismos privados.

CFM cobra providências das autoridades e lança campanha estimulando profissionais a denunciarem abusos

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VIOLÊNCIA CONTRA MÉDICOS

O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou nesta quarta-feira (10) pedido formal às autoridades brasileiras para tomada de providências urgentes no sentido de prevenir e combater diferentes situações de violência às quais os médicos e outros membros das equipes de atendimento estão sendo submetidos nos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde, especialmente na rede pública. A iniciativa decorre da percepção de aumento significativo de relatos, denúncias e notícias de abusos desse tipo praticados em várias regiões.

No ofício encaminhado aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e também aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o CFM, juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), cobra a adoção de algumas medidas. Dentre elas, está o reforço no policiamento em áreas vizinhas e nos estabelecimentos de saúde.

A autarquia pede ainda o apoio e a adoção de medidas para combater os problemas de infraestrutura e de recursos humanos nas unidades de atendimento da rede pública. Entre os nós que têm comprometido a assistência e o trabalho das equipes estão a falta de leitos, medicamentos, insumos e equipamentos, bem como o número insuficiente de médicos e outros profissionais contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Demanda – Na avaliação do CFM, a existência desse quadro tem trazido dificuldades para absorver a demanda e reduzir o tempo de espera dos pacientes. “Ressalte-se que as deficiências nesses itens, presentes em inúmeras unidades, têm contribuído para o surgimento de um clima de tensão e agressividade nos serviços, o que prejudica os trabalhos e tem levado ao adoecimento dos profissionais e até a decisão de se desligarem dos serviços”, aponta o Conselho Federal de Medicina no documento.

Outro ponto destacado pelo CFM é a necessidade de acelerar a tramitação e a votação do Projeto de Lei nº 6.749/16, ao qual está apensado o de nº 7.269/2017, cujo objetivo é tornar mais rígidas as penas para quem cometer atos de violência contra médicos e demais profissionais da saúde. A proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguir para o Senado.

“Isso seria possível pela alteração do Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, aumentando a pena em caso de lesões corporais, visando à proteção de profissionais da saúde contra diversas formas de violência, caracterizadas por ameaças, agressões verbais e físicas e até homicídios”, destacou o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

Campanha – Além do apelo às autoridades brasileiras, o CFM, com o apoio dos CRMs, coloca no ar a partir desta quinta-feira (11), uma campanha institucional focada nos médicos orientando-os sobre como proceder em caso de serem vítimas de agressões no ambiente de trabalho. Um uma série de informes e vídeos, os profissionais recebem o passo-a-passo para denunciar os abusos.

CONFIRA VÍDEO DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS MÉDICOS

O 1º Secretário do CFM e diretor de Comunicação e Imprensa do CFM, Hermann von Tiesenhausen, ressalta a preocupação do CFM a violência contra médicos e demais profissionais das equipes de atendimento em postos de saúde, serviços de urgência e emergência (prontos-socorros e UPAs) e hospitais. Segundo disse, “o convívio com a violência sob qualquer forma é incompatível com a missão de médicos e das unidades de saúde no atendimento aos brasileiros que buscam atendimento médico”.

Levantamento – Na mensagem encaminhada aos ministros e aos presidentes da Câmara e do Senado, os médicos apontam a existência de inúmeros casos de agressões físicas, de assédio moral, de tentativas de assassinato e de violência contra médicos noticiados e já denunciados à polícia em diferentes estados. No entanto, esse fenômeno pode ser ainda maior, devido à subnotificação.

Estudo realizado em 2017, pelos conselhos paulistas de Enfermagem (Coren-SP) e de Medicina (Cremesp) indicou que 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem sofreram, por mais de uma vez, situações de violência no trabalho. Os números apontam ainda que sete em cada 10 profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou pela família dele.

“É necessário que o poder público tome medidas com o objetivo de assegurar aos profissionais e pacientes as condições adequadas para o devido atendimento, em especial nos estabelecimentos da rede pública”, destaca o presidente do CFM, Carlos Vital.

Diante de números oficiais sobre o tema, no ofício ao ministro Sergio Moro, o CFM pede que seja feito um levantamento de denúncias registradas na Polícia Civil para dimensionar o problema, o que permitiria desenvolver estratégias mais precisas para combater a violência contra o médico.

 

Marcelo Neri comenta 13ºcom congelamento do reajuste anual do Bolsa Família

O governo Bolsonaro anuncia amanhã, em Brasília, a criação do 13º salário para o Bolsa Família, mas com o congelamento do reajuste anual. O diretor do FGV Social, Marcelo Neri, que é profundo conhecedor do tema, está disponível para comentar o assunto.

O assessor do professor, Thiago Cavalcante, está agendando as entrevistas. O telefone é o (21)3799-2330.

Caso tenha alguma dificuldade, por favor, nos contate pelo (21)2509-5399 ou assessoria.fgv@insightnet.com.br

Ministro Abraham Weintraub anuncia nomes de alguns dos novos secretários do MEC

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NOVA GESTÃO

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que tomou posse na terça-feira, 9, iniciou a indicação de novos secretários da pasta. Durante a cerimônia de posse, ocorrida no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu carta branca para Weintraub escolher todo o seu primeiro escalão.

Para a Secretaria Executiva, o nome escolhido foi Antonio Paulo Vogel de Medeiros. Como secretário-executivo adjunto, assume Rodrigo Cota. O novo titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) será Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e da Secretaria de Educação Básica (Seb), Janio Carlos Endo Macedo. Para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi escolhido Silvio José Cecchi. A Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (Setec) será comandada por Ariosto Antunes Culau.

Confira os perfis dos novos secretários:

Antonio Paulo Vogel de Medeiros – Secretaria Executiva: Servidor público federal de carreira, é auditor federal de Finanças e Controle desde 1998. Estudou no Colégio Naval e é graduado em Economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB). Tem pós-graduação em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atua em gestão pública há mais de 20 anos, tendo, durante esse período, ocupado funções de chefia e alta direção na Secretaria do Tesouro Nacional, nos estados do Rio de Janeiro e de Goiás, no município de São Paulo e no governo do Distrito Federal.

Mais recentemente, foi assessor e diretor do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil RE), assessor especial no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Nesse último, também foi secretário de Gestão. Foi consultor do Banco Mundial em finanças públicas e atuou em diversos colegiados, conselhos fiscais e de administração. Atuou na transição do Governo Federal e, em janeiro de 2019, assumiu o cargo de secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República.

Rodrigo Cota – Secretário-executivo adjunto: Servidor público federal de carreira há 10 anos, é analista de Comércio Exterior dos quadros do Ministério da Economia. É graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Cesmac e pós-graduado em Relações e Negócios Internacionais pela Unisinos. Participou do Programa Criando Soluções Colaborativas: Inovações em Governança, em 2017, na Harvard University, John F. Kennedy School of Government. Ocupou diversos cargos na Administração Pública Federal, tendo sido secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, onde coordenou o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Antes do Ministério da Educação, ocupava o cargo de diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, onde respondia pelos assuntos da Previdência Social, Trabalho e Políticas Sociais.

Janio Carlos Endo Macedo – Secretaria de Educação Básica (SEB): É graduado em Direito e possui MBA em Formação Geral para Altos Executivos, pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA USP), e em Aperfeiçoamento em Marketing, pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IAG PUC-Rio). É funcionário aposentado do Banco do Brasil, onde trabalhou por 34 anos, exercendo vários cargos na rede de agências, tendo ocupado, na Direção Geral da entidade, os cargos de gerente geral do segmento Alta Renda, diretor de Varejo, diretor-presidente da BB Previdência e diretor de Governo. Foi, ainda, diretor comercial do Grupo Segurador Banco do Brasil Mapfre. Participou dos seguintes órgãos colegiados: Conselheiro Fiscal da empresa BB Aliança Participações; Conselheiro de Administração da empresa Ativos S/A; Conselheiro Fiscal da empresa Usiminas S/A; e Conselheiro Fiscal do Grupo Ultrapar. No Poder Executivo, foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho e assessor especial do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Até chegar ao MEC, era secretário-adjunto da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, ligada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Arnaldo Barbosa de Lima Junior – Secretaria de Educação Superior (Sesu): É graduado em Economia Internacional e Comércio Exterior pela University of Central Oklahoma, nos Estados Unidos. Atualmente, cursa MBA Executivo em Economia e Gestão na Fundação Getúlio Vargas. É servidor da carreira Analista Técnico de Políticas Sociais. Foi um dos autores da reforma do FIES, que culminou com a edição da Lei 13.530, de 2017. Atualmente, é diretor de Seguridade na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Foi assessor especial e diretor de Assuntos Fiscais e Sociais no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e secretário-adjunto de Política Econômica no Ministério da Fazenda. Foi conselheiro Fiscal e de Administração das seguintes empresas: Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame); Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo (PPSA); BB Tecnologia e Serviços (BBTS); BB Banco de Investimento (BB BI); Banco do Nordeste (BNB); BB Gestão de Recursos, Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários (BB DTVM); e Caixa Econômica Federal (CEF), entre outras.

Silvio José Cecchi – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres): É graduado em biomedicina pelo Centro Universitário Barão de Mauá. Foi diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu) entre 2016 e 2018, quando assumiu a titularidade da Seres. É pós-graduado em análises clínicas e foi presidente do Conselho Federal de Biomedicina. Ao longo de sua vida profissional, acumulou cargos nas funções de coordenador do curso de biomedicina do Centro Universitário Barão de Mauá; diretor-geral da Faculdade COC; diretor de pós-graduação da Anhanguera Educacional; diretor de Logística das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e ex-presidente da Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM).

Ariosto Antunes Culau – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec): Economista de formação, é servidor público federal do quadro do Ministério da Economia. Possui pós-graduação em Finanças Empresariais, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Administração Pública, pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), e em Políticas Públicas e Governo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tem experiência nas áreas de planejamento, finanças e gestão pública, ocupando diversas funções na alta direção das administrações públicas federal e estadual. Atuou no governo do Rio Grande do Sul, como secretário de estado de Planejamento e Gestão, e no governo de Goiás, como superintendente do Tesouro Estadual. No Governo Federal, foi secretário de Orçamento Federal, subsecretário de Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva e secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda. Antes de integrar a equipe do MEC, atuava como secretário de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, tendo auxiliado na estruturação do novo Ministério.

Hospitais Universitários ganham reforço de R$ 102,5 milhões

REHUF

Recursos podem ser usados em melhorias na infraestrutura das unidades, além de custear o atendimento prestado à população

Quarenta e oito hospitais universitários em 22 estados e no Distrito Federal vão receber recursos federais de R$ 102,5 milhões para custear o funcionamento dos serviços de ensino (consultas, internações e cirurgias), compra de materiais médico-hospitalares como anestésicos, seringas e medicamentos, além de possibilitar a execução de obras de reforma e ampliação da infraestrutura hospitalar, para melhorar e qualificar o atendimento prestado à população. Desse total, R$ 79,5 milhões são para o custeio e R$ 22,9 milhões para investimentos. Esses recursos fazem parte da primeira parcela anual do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). As portarias autorizando a liberação da verba foram publicadas no Diário Oficial da União na última semana. Ao todo, são 34 municípios contemplados.

Leia o conteúdo na íntegra em saude.gov.br

Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe

A campanha deve levar 58 milhões de pessoas aos postos de vacinação em todo o país, entre os dias 10 de abril e 31 de maio. As gestantes e crianças serão priorizadas até 22 de abril

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou nesta quarta-feira (10) em todo o país. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou do lançamento oficial da Campanha em Porto Alegre (RS). A pasta pretende vacinar 58,6 milhões de pessoas, entre os dias 10 de abril e 31 de maio. Para isso, enviou aos estados 63,7 milhões de doses da vacina. Até o dia 18 de abril, serão priorizadas crianças e gestantes, grupos mais vulneráveis às complicações causadas pela influenza. Neste ano, a faixa-etária do público infantil foi ampliada, de até 5 anos para até menores de 6 anos, incluindo 2,8 milhões de crianças na campanha. Neste ano, também, gestantes e crianças poderão atualizar as demais vacinas previstas na Caderneta de Vacinação.

Leia o conteúdo na íntegra em saude.gov.br

UBS que ampliar horário de funcionamento receberá mais recursos federais

MARCHA DOS PREFEITOS

Objetivo é ampliar acesso aos serviços da Atenção Primária e desafogar o fluxo das UPAs e emergências de hospitais. Unidades que aderirem à proposta deverão funcionar 60h ou 75h semanais, sem intervalo de almoço e, opcionalmente, aos sábados ou domingos.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento receberão mais recursos do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta terça-feira (09), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A medida prevê que a população tenha acesso aos serviços básicos, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), recém-nascidos e gestantes, aplicação de vacinas, consultas pré-natal, entre outros procedimentos, durante os três turnos.

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