Caso Wesner: MPT estuda recorrer de decisão que negou dano moral coletivo por morte de adolescente em lava jato

Para a instituição, número de trabalhadores envolvidos na irregularidade não pode ser o único fator relevante para caracterizar repercussão social do dano

05/06/2020 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) está analisando possibilidades de interpor recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que rejeitou, ontem (4), pedido de condenação por dano moral coletivo de lava jato onde morreu um adolescente que laborava irregularmente. O incidente ocorreu na capital Campo Grande, em fevereiro de 2017, quando W. M. S. tinha 17 anos.

Em sustentação oral junto ao colegiado de 2ª instância, o procurador Celso Henrique Rodrigues Fortes sublinhou que o número de trabalhadores envolvidos na irregularidade não pode ser o único fator relevante para caracterizar repercussão social do dano. “Não se trata aqui de um critério numérico e sim da gravidade dos fatos, do potencial que tais fatos têm de causar uma indignação, uma comoção, uma repulsa tal que a coletividade se sinta aviltada, violada em seus valores mais caros”, realçou Fortes, associando este fato a outros casos emblemáticos que provocaram reações da sociedade.

Exemplo recente, citado pelo procurador na sessão, foi do senhor George Floyd, morto por um policial nos Estados Unidos. “No caso do trabalhador Wesner, o direito defendido aqui pelo MPT não é o direito individual de Wesner. Claro que não. É o direito de todo trabalhador brasileiro de não ser vítima de violência disfarçada de brincadeira”, pontuou.

O procurador Celso Fortes também lembrou que a função do dano moral coletivo vai além de compensar a sociedade pela lesão cometida por maus empregadores, mas resguarda um caráter pedagógico, de fazer o agressor perceber que o ato ilícito causou repulsa na sociedade, e preventivo, de evitar que outras situações como essa se repitam. Conforme o MPT, o adolescente estava em seu local de trabalho e sofreu violência disfarçada de brincadeira, provocada pelo proprietário da empresa e por outro funcionário, o que exige uma reprimenda social por parte da Justiça do Trabalho.

O pedido de reforma da sentença em ação ajuizada pelo MPT foi afastado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. O relator do processo, desembargador André Luís Moraes de Oliveira, acompanhado pelos demais desembargadores do Tribunal, considerou que não houve dano moral coletivo. Ele chamou atenção para o fato de que a discussão não era sobre a responsabilidade civil do empregador nem sobre questões de âmbito penal, que seriam tratadas em suas devidas esferas, mas se houve ou não dano moral coletivo.

“Apesar de o falecimento do jovem ter acontecido em ambiente de trabalho, não adveio das más condições do ambiente de trabalho e tampouco do não cumprimento das normas protetivas de trabalho. A conduta que causou a morte do adolescente não teve relação direta com o labor”, observou o magistrado.

Relembre o caso

No dia 3 de fevereiro de 2017, o trabalhador adolescente W. M. S., 17 anos, foi vítima de violência no lava jato onde trabalhava. Ele morreu após perder parte do intestino devido a uma mangueira de ar comprimido encostada nas nádegas. Mesmo por cima da roupa, a pressão gerada pelo aparelho ligado ocasionou o rompimento de órgãos internos do trabalhador. Os acusados são o proprietário do local e outro funcionário.

O MPT ajuizou uma ação civil pública pleiteando, além da condenação da empresa por contratar menores de 18 anos para trabalhar em lava jato, indenização por dano moral coletivo, pois considera que houve violação aos interesses extrapatrimoniais de toda a coletividade.

A sentença de 1ª instância julgou parcialmente procedente os pedidos constantes da ação civil pública, mas negou o pleito de dano moral coletivo, sob o fundamento de que o prejuízo foi de natureza individual.

Na sessão de quinta-feira (4), caso houvesse condenação, o valor seria revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para entidades assistenciais sem fins lucrativos.

Referente ao processo ACP 0024062-83.2018.5.24.0001

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com dados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Informações: (67) 3358-3035 / (67) 99275-8636
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Cade faz acordo com Andrade Gutierrez em investigação de cartel

Documento foi celebrado em investigação da Operação Lava Jato

Publicado em 16/04/2020 – 10:28 Por Agência Brasil – Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (15), acordo com a construtora Andrade Gutierrez e dois funcionários da empresa. O documento foi celebrado em investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que apura prática de suposto cartel no mercado de prestação de serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de portos e terminais aquaviários públicos no Brasil.

Segundo o Cade, esse foi o primeiro Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado nesta investigação. Com o acordo, a Andrade Gutierrez e os funcionários reconhecem participação na conduta investigada, comprometem-se a cessar o envolvimento no ilícito e a colaborar de forma efetiva com as investigações. Além disso, os signatários se comprometem a recolher contribuição pecuniária ao Fundo de Direito Difusos no valor de R$ 8.211.645,78.

De acordo com o Cade, os benefícios à empresa e indivíduos signatários de TCCs são restritos aos processos administrativos que tramitam no Cade, não gerando efeitos, nem conferindo aos compromissários benefícios na esfera criminal.

Edição: Kleber Sampaio

INVESTIGAÇÕES SOBRE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO TECHINT-TENARIS NO BRASIL PODE OBRIGAR PETROBRÁS A TIRAR AS EMPRESAS DO SEU CADASTRO

Tenaris

O fantasma da Lava Jato e um cadáver insepulto voltam para assustar um dos maiores grupos econômicos que atuam no país, especialmente no setor de óleo e gás: Techint-Tenaris.

Alvos da Justiça italiana, os irmãos Gianfelice e Paolo Rocca, além de Roberto Bonatti, sócios da San Faustin, holding do grupo Techint, estão sendo processados pelo Tribunal Penal de Milão por corrupção internacional ligada à Petrobrás.

A Holding da companhia tem a sua sede em Luxemburgo, mas as audiências na justiça serão realizadas na Itália.

A primeira delas será no dia 14 de maio. Os procuradores Donata Costa, que liderou o cerco ao ex-primeiro Ministro Silvio Berluscone, Fabio de Pasquale e Isidoro Palma, dizem ter provas consistentes que o então Diretor de Engenharia e Serviços, Renato Duque, ter recebido propina para beneficiar a Confab em troca de 20 contratos que, somados, chegam a mais de R$ 6,5 bilhões, numa operação que foi bem elaborada para não deixar rastros.

Os contratos eram em nome da Confab, empresa controlada pela San Faustin, através da Tenaris, empresa que pertence ao Grupo Techint.

Mais detalhes sobre estes casos serão conhecidos a partir das audiências que serão realizadas em Milão.

Na Itália, o escândalo está meio abafado devido as sete mortes pelo Coronavírus, ao isolamento de onze cidades e a um certo pânico da população pelo medo da expansão da epidemia no norte do país.

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Ex-executivos da Petrobras são condenados a indenizar funcionários

Cada um deles terá de pagar R$ 500 mil à Fundação Petrobras

Publicado em 19/02/2020 – 18:58 Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

O ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e ex-gerente de serviço da companhia, Pedro José Barusco Filho, vão ter de pagar R$ 500 mil, cada um, aos funcionários da empresa, por danos morais coletivos por conta do escândalo financeiro da Operação Lava Jato.

A juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível da capital, condenou os ex-executivos da Petrobras por danos morais coletivos. Os valores irão para a Fundação Petrobras de Seguridade Social. Ainda cabe recurso.

“Os fatos confessados pelos réus, apesar de a primeira vista causarem prejuízos financeiros diretos à Petrobras, também causaram prejuízos morais aos seus empregados, que na verdade são as pessoas naturais que movimentam a empresa, pois com a descoberta do que ocorria no interior da estatal, esta passou a ter um profundo descrédito no mercado fazendo com que diversos contratos e obras relacionadas à exploração do pré-sal fossem paralisados ou mesmo cancelados como forma de sanear e reduzir as despesas da combalida empresa causando profunda frustração aos empregados que trabalharam duramente no projeto”, afirmou a juíza na sentença.

Edição: Lílian Beraldo

Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro

Crimes teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2010 e também em 2012

Publicado em 18/02/2020 – 15:44 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Presidente do MDB, Romero Jucá, fala à imprensa no Palácio do Planalto

Ex-senador do MDB Romero Jucá (RR) – Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpetro, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os dois já haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos mesmos crimes, mas tiveram o caso remetido à primeira instância pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o término de seus mandatos como senadores. O caso hoje tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Também foram denunciados o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado; os executivos da NM Engenharia Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo; e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis.

Segundo a denúncia, todos estariam envolvidos em um esquema de pagamento de propina mediante doações de campanha em troca de favorecimento ilegal em licitações com a Transpetro. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2010 e também em 2012.

De início, também estavam envolvidos os ex-senadores José Sarney e Garibaldi Alves Filho, mas o STF considerou que eles não poderiam mais ser punidos ante a prescrição dos crimes. Parte da investigação, envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), permanece em tramitação no Supremo.

Segundo a denúncia, os executivos da NM Engenharia e da Odebrecht Ambiental pagavam propina aos políticos para que mantivessem Sergio Machado no comando da Transpetro, em troca de contratos com a subsidiária da Petrobras.

Uma primeira propina de R$ 100 mil, por exemplo, teria sido paga em 2008 pela NM Engenharia em forma de doação eleitoral para Diretório Estadual do MDB em Roraima, à época presidido por Jucá, diz a denúncia. Um montante de R$ 1 milhão teria sido pago em 2012 por meio de doação ao Diretório Nacional do MDB.

A denúncia tem como origem a delação premiada de Sergio Machado e também dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo e Fernando Reis.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos envolvidos. À época da apresentação da primeira denúncia pela PGR, o então senador Valdir Raupp disse que “jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014”.

Na mesma ocasião, a defesa de Jucá disse não haver “nenhum motivo para fazer essa denúncia, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado”, em referência aos depoimentos de Machado.

Edição: Valéria Aguiar

Defensoria Pública da União contesta prisão na Operação Spoofing

Defesa de três indiciados alega que processos deveriam ir para SP

Publicado em 19/12/2019 – 21:11

Por Pedro Ivo Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Defensoria Pública da União se pronunciou hoje (19) sobre o relatório final de investigação da Operação Spoofing – que investiga quadrilha acusada de invadir e compartilhar dados eletrônicos de agentes públicos envolvidos na operação Lava Jato. O relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou seis investigados por organização criminosa e interceptação telemática, foi enviado ontem (18) à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

A operação investigou a invasão de dispositivos eletrônicos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do procurador da República Deltan Dallagnol, entre outros, e a prática de crimes cibernéticos. Foram indiciados Walter Delgatti, Danilo Marques, Luiz Molição e Thiago Elieser, que permanecem presos desde julho, quando foi realizada a primeira fase da operação. Suelen Priscila e Gustavo Santos, também indiciados, estão soltos e aguardam o desfecho do processo em recolhimento domiciliar.

O nome da operação vem de um termo comum em segurança de redes. Spoofing é a prática de se obter dados por meio de credenciais falsas, usando a identidade de terceiros para ganhar acesso a informações, senhas e demais vantagens através de meios digitais.

De acordo com Manoela Barros, advogada responsável pela defesa de Danilo Marques, não há provas no inquérito que justifiquem a prisão preventiva. “O Danilo foi envolvido porque o IP [endereço eletrônico que identifica a origem do computador] do imóvel onde Walter [Delgatti Neto, conhecido como o ‘Vermelho”] praticou delitos estava no nome dele. Não houve surpresas neste inquérito, nem fatos novos. A prisão de Danilo se dá simplesmente porque ele é pobre”, argumentou.

De acordo com o relatório, as denúncias envolvendo Danilo Marques sobre a movimentação de cerca de R$ 800 mil em contas no nome dele serão investigadas em um inquérito diferente. 

O defensor público Igor Roque diz acreditar que Danilo poderia estar envolvido na lavagem de dinheiro praticada pelo amigo de infância, Walter Delgatti Neto. Mas não vê indícios de que ele faça parte de uma quadrilha criminosa. “Uma organização criminosa é um grupo de pessoas que se junta para praticar crimes. Não ficou efetivamente demonstrada a prática de nenhum crime. As fraudes eletrônicas, estelionatos e os furtos não fazem parte deste inquérito. Ninguém foi indiciado por esses crimes. Danilo está preso por fraudes bancárias e nem sequer foi acusado de cometê-las”, afirmou o defensor.

Segundo a Defensoria, as prisões dos acusados estão sendo mantidas como “ferramenta de pressão” para que sejam obtidas delações premiadas. O defensor público Igor Roque criticou a prática, que classificou como “negativa” e que fere direitos constitucionais. “O delegado envolvido no caso já pediu duas vezes a soltura de Danilo. Estamos em uma esquizofrenia. A prisão continua sendo justificada por ilações completamente desencontradas. É uma prisão indevida e abusiva”, afirmou a defensora Manoela Barros.

A defesa de Walter Delgatti Neto, Priscila e Gustavo Santos disse por meio de nota que o relatório vai de encontro com o que foi exposto pelos advogados, de que a Justiça Federal de Brasília seria incompetente para julgar o caso. “Após meses de investigação, dezenas de pessoas ouvidas, todo material apreendido analisado por peritos e a única constatação narrada refere-se a crimes contra o sistema financeiro, crimes esses que devem ser apurados pela Justiça Estadual de São Paulo.”

A defesa dos três acusados disse ainda que não foi encontrado nada que justifique a prisão por “não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, ou seja a prisão foi ilegal e permanece ilegal. Com a apresentação da denúncia por parte do MP, espera-se que os acusados sejam colocados em liberdade.”

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Thiago Elieser e Luiz Molição.

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Edição: Bruna Saniele Tags: operação spoofingPFLava Jato

Lava Jato: PF investiga fraudes em contratos que superam R$ 6 bilhões

Os contratos foram feitos entre a Petrobras e empresas de afretamentos

Publicado em 18/12/2019 – 13:49

Por Agência Brasil Brasília

A 70ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Óbolo, foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para coletar provas a fim de investigar crimes relacionados a contratos de afretamentos de navios pela Petrobras, que superam R$ 6 bilhões. Os contratos foram feitos com as empresas Maersk, Tide Maritime e Ferchem. Os policiais investigam também o fornecimento de informações privilegiadas que concederam vantagens competitivas a empresas, tendo como contrapartida o pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal, em Curitiba, existe uma estimativa inicial do pagamento de subornos de ao menos US$ 3.402.941,58, em razão de 11 contratos da Maersk, que chegam a R$ 592 milhões, conforme informações contidas em planilha apreendida com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, no estágio inicial das investigações da Operação Lava Jato.

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa durante entrevista à imprensa na sede da Polícia Federal, em Curitiba

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa durante entrevista à imprensa na sede da Polícia Federal, em Curitiba – Divulgação Polícia Federal

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa disse, durante entrevista à imprensa na sede da PF, na capital paranaense, que a ação policial deflagrada hoje é uma sinalização concreta que a área-fim da Petrobras foi atingida por esquemas de corrupção que vão desde o afretamento e o abastecimento de navios até a carga por eles transportada. Segundo o procurador, as investigações se aprofundam inclusive em relação a contratos de afretamentos ainda em vigor.

De acordo com o MPF, entre 2002 e 2012, a Maersk e suas subsidiárias fecharam 69 contratos de afretamento com a Petrobras, que totalizaram aproximadamente R$ 968 milhões. A Tide Maritime figurou em 87 contratos, entre 2005 e 2018, no valor de R$ 2,8 bilhões. Já a Ferchem, também shipbroker, intermediou ao menos 114 contratos de afretamento marítimo na Petrobras, superior a R$ 2,7 bilhões, entre 2005 e 2015.

As investigações relacionadas a Maersk são oriundas da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa. “Foram reunidas evidências que o armador, por meio de uma empresa intermediária, efetuou pagamentos de propina ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o fornecimento de informações privilegiadas. Por ora, são investigados pelo menos 15 contratos de afretamento marítimo vigentes entre 2006 e 2014, no valor total de R$ 658 milhões”.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com as empresas citadas nas investigações da Operação Óbolo, conduzidas pelo PF e o MPF.

De acordo com a PF, o nome da operação, Óbolo, é em referência à moeda que era usada para remunerar o barqueiro Caronte, que conduzia as almas através do rio que separava o mundo dos vivos dos mortos, segundo a mitologia grega.

Matéria alterada às 14h46 para correção de informação no lead e no título. As fraudes em contratos superam R$ 6 bilhões e não R$ 5 bilhões, como informado inicialmente

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Edição: Aécio Amado Tags: operação Óbolo70ª fase da Lava Jato

Lava Jato: escritórios de advocacia são alvos de operação da PF

Publicado em 29/11/2019 – 10:08

Por Agência Brasil Brasília

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (29) mandados de busca e apreensão em dois escritórios de advocacia de investigados, em São Paulo e Brasília, na segunda fase da Operação Appius. A primeira foi deflagrada no dia 7 de novembro. A ação apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com base em informações obtidas a partir da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci Filho.

“Em observância à lei e às condições estabelecidas pela Justiça, as medidas de hoje estão sendo cumpridas com a cautela devida, com acompanhamento de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e são movidas pelo interesse público de pleno esclarecimento dos graves fatos sob apuração na citada operação”, diz a PF.

De acordo com a PF, as diligências nos dois escritórios de advocacia foram autorizadas pela Justiça Federal em São Paulo, diante de “circunstâncias atípicas verificadas durante o cumprimento de outras medidas investigativas, como por exemplo a ausência de computadores na(s) residência(s) do(s) advogado(s) investigado(s), embora ali houvesse impressoras, cabos de rede e de energia e monitores, além da formatação de celulares com apagamento de dados e de outros fatos que denotaram possíveis ações de ocultação de elementos relevantes à apuração”.

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Edição: Aécio Amado Tags: Operação AppiusPolícia Federal

Andrade Gutierrez fecha acordo de leniência de R$ 214 milhões

Publicado em 13/11/2019 – 18:11

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo assinou, hoje (13), um acordo de leniência com a empreiteira Andrade Gutierrez. Conforme as cláusulas do acordo, a empreiteira vai pagar R$ 214 milhões pelos desvios de recursos do governo federal.

O acordo refere-se a desvios que tiveram a participação da empreiteira em obras do metrô da capital paulista, na prefeitura de São Paulo e empresas da área de infraestrutura local, como a CPTM, EMTU e Codesp, de 2004 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, além do pagamento da multa, a empresa ficou obrigada a aprimorar programas internos de combate à corrupção e não cometer os delitos novamente.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação para apurar desvios.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar novos contratos com o Poder Público.

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Edição: Fernando Fraga Tags: Acordo de leniênciaLava JatoAndrade GutierrezMPF-SP

STJ convoca substituto para relator da Lava Jato no tribunal

Publicado em 23/09/2019 – 16:17

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23) a convocação de um substituto para o ministro Felix Fischer, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal. Fischer está de licença médica desde agosto. A partir de agora, a vaga será ocupada temporariamente pelo desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Segundo o STJ, Raposo vai receber todo o acervo de processos do ministro Felix Fischer, incluindo as ações da Lava Jato. Ele também substituirá o ministro nas sessões da Quinta Turma da Corte, que também é composta pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Pacionik. 

A possibilidade de convocação de um desembargador está prevista no regimento interno. A regra permite a convocação de um membro de tribunal federal ou estadual devido ao afastamento de integrante do STJ por mais de 30 dias. 

Em 2015, Raposo também atuou temporariamente no STJ para cobrir o afastamento do ministro Jorge Mussi. Edição: Lílian Beraldo Tags: STJFelix FischerLeopoldo de Arruda Raposo