Prefeitura do Rio recebe R$ 8,43 milhões devolvidos pela Lava Jato

Brasília - A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,55% em janeiro deste ano, taxa inferior a dezembro de 2013, que alcançou  0,92% (Marcello Casal/Agência Brasil)

Agencia Brasil      Justiça
Publicado em 11/09/2019 – 08:43

Por Vitor Abdala – Repórter da Agencia Brasil Rio de Janeiro

A Justiça Federal autorizou a devolução de R$ 8,43 milhões, resgatados pela Operação Lava Jato, à prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas, e divulgada pela prefeitura da cidade.

Os recursos foram recuperados durante investigações da Força Tarefa da Operação Lava Jato sobre desvios de verbas das obras do BRT (corredores exclusivos para ônibus) Transbrasil e Transcarioca.

De acordo com a prefeitura do Rio de Janeiro, o município ainda precisa receber dinheiros desviados em outros esquemas de corrupção, mas o valor a ser recuperado ainda não foi calculado. Edição: Valéria Aguiar Tags: Operação Lava Jatoprefeitura do RioBRTTransbrasil e Transcarioca

Força-tarefa da Lava Jato em SP denuncia Lula e irmão por corrupção

Executivos da Odebrecht também foram denunciados

Foto: Google – Publicado em 09/09/2019 – 19:30

Por Agência Brasil Brasília

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou hoje (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Emilio e Marcelo Odebrecht, donos da empreiteira Odebrecht, e Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex-diretor da empresa, foram denunciados por corrupção ativa continuada.

Segundo a acusação, entre 2003 e 2015, o irmão de Lula teria recebido mais de R$ 1,13 milhão por meio de pagamentos mensais que variavam de R$ 3 mil a R$ 5 mil em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

De acordo com nota do Ministério Público Federal (MPF), a empresa participava do setor petroquímico e vinha tendo problemas com sindicatos. O MPF sustenta que, desde a década de 1990, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, teria buscado uma aproximação com Frei Chico, sindicalista do setor, para intermediar o diálogo com os trabalhadores. A companhia era representada nas reuniões por Alexandrino Alencar.

Segundo o MPF, em 2002, com a eleição de Lula, a Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, mas teria decidido manter uma “mesada” ao irmão do presidente eleito, “visando a manter uma relação favorável aos interesses da companhia”. Os pagamentos teriam começado em janeiro de 2003 e cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato.

O Ministério Público Federal aponta que a “mesada” era feita de forma oculta, por meio do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia. Esses pagamentos ocultos foram, inicialmente, autorizados por Emílio, e foram mantidos por decisão de Marcelo, mesmo com o término do mandato de Lula, em 2010.

Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de dois a 12 anos de prisão e multa. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Segundo a nota da PGR, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de dois anos e quatro meses a 20 anos de prisão.

Procurada, a Odebrecht se manifestou por nota: “A Odebrecht, com atuação ética, íntegra e transparente, tem colaborado com as autoridades de forma permanente e eficaz, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado.”

Cristiano Zanin Martins. advogado de Lula, afirmou também por nota que a denúncia “repete as mesmas e descabidas acusações” já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente. “Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer ‘pacote de vantagens indevidas’, tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente”.

O advogado Julio Cesar Fernandes Neves, que atua na defesa de Frei Chico, disse à TV Brasil que “a denúncia é uma calúnia a um inocente, com o objetivo de atingir o Presidente Lula”. O advogado afirma queFrei Chico prestava serviços a Odebrecht, mas desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2003), o que “comprova que não houve tráfico de influência”. Disse ainda que “o delator (Alexandrino) calunia seu cliente com o objetivo claro de levar vantagem em futuras condenações que receba.”

Desde abril do ano passado, o ex-presidente Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Matéria atualizada às 20h42 para complemento de informações.  Edição: Juliana Andrade Tags: LulaLava JatocorrupçãoMPFOdebrecht

Condenado na Lava Jato pede ao STF anulação de sentença

Publicado em 29/08/2019 – 20:33

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

A defesa do ex-executivo da empreiteira Engevix Gerson Almada pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) anulação de sua condenação na Operação Lava Jato. O pedido será julgado pelo ministro Ricardo Lewandowski e foi feito após a decisão da Segunda Turma da Corte que entendeu que um réu tem direito de apresentar alegações finais, última fase antes da sentença, após os delatores do caso.

No processo, os advogados de Almada afirmaram que os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef apresentaram suas alegações no mesmo prazo que a defesa, ou seja, delatados e delatores tiveram prazo simultâneo para se manifestarem.

“Depreende-se dos despachos acima transcritos que a nulidade absoluta reconhecida por essa turma julgadora também se repete nas duas ações penais no âmbito das quais o peticionário fora condenado, razão pela qual a extensão dos seus efeitos a Gerson Almada de Mello é medida de direito que se impõe”, argumentaram os advogados.

Na terça-feira (27), a maioria dos ministros da Segunda Turma entendeu que, mesmo não estando previsto em lei, a apresentação de alegações finais do investigado delatado deve ser feita ao final do processo, após os delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode recorrer da decisão ao plenário da Corte.

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Edição: Denise Griesinger Tags: alegações finaisSupremo Tribunal FederalLava Jato

Fachin envia ao plenário discussão sobre alegações finais na Lava Jato

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.

Marcelo Camargo/Agência Brasil      Justiça
Esta semana, a 2ª turma da Corte anulou condenação de Bendine

Publicado em 28/08/2019 – 21:23

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu nesta quarta-feira (28) que o plenário da Corte analise a ordem das alegações finais nos processos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Fachin, relator da operação no STF, quer que os onze ministros decidam a questão. 

Ontem (27),  a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão, o colegiado anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Lava Jato. Por 3 votos a 1, a Turma entendeu que delatados devem se manifestar por último nas alegações finais, última fase antes da sentença. No processo de Bendine, delatados e delatores tiveram prazo simultâneo para se manifestarem. 

O processo no qual a questão das alegações é discutido envolve o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Para ser julgado pelo plenário, o caso precisa ser pautado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Não há data definida.

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Edição: Aline Leal Tags: Lava JatoEdson FachinFachimstf

STF vai decidir repasse de fundo da Lava Jato para estados da Amazônia

interior da floresta após a enchente, o solo ainda encharcado e as plântulas (embriões das árvores) voltam a encontrar o sol ápos meses submersas

Fapesp/Direitos Reservados      Justiça
Publicado em 28/08/2019 – 16:18

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes realizou hoje (28) uma reunião com governadores dos estados da Amazônia para discutir a destinação de parte dos recursos de um fundo da Petrobras para o combate a queimadas e ao desmatamento ilegal na região.

O fundo tem R$ 2,5 bilhões e foi criado para receber valores recuperados pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos.

Na reunião, o governador do Amapá, Waldez Goes, representante do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal, propôs que R$ 400 milhões sejam enviados diretamente para os nove estados da Amazônia Legal. 

“Não se faz o combate às praticas ilegais, ao fogo, ao desmatamento, e não se faz um plano de prevenção para o futuro sem recursos. Esses recursos precisam ser buscados”, disse.

Também participaram da reunião os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Destinação

A destinação dos recursos do fundo para o combate a incêndios florestais na Amazônia passou a ser discutida, na semana passada, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do 

presidente da Casa, fez o mesmo pedido de distribuição dos recursos em manifestação enviada ao STF. No pedido, Raquel Dodge defendeu que R$ 1,2 bilhão do fundo seja destinado para o combate ao fogo.

A Advocacia-Geral da União, representante do governo federal, defendeu que R$ 500 milhões sejam utilizados.

A decisão final será do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. O dinheiro do fundo diz respeito a multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos por causa da corrupção na Petrobras. A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, a partir de um pedido liminar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Edição: Maria Claudia Tags: incêndio na Amazôniafundo da Petrobrasgoverenadores dos estados da AmazôniastfAlexandre de Moraes

Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, diz força-tarefa

STF suspendeu hoje a condenação de Aldeir Bendine

Publicado em 27/08/2019 – 21:04

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira (27) que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos. 

Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença. 

Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa “imensa preocupação”. Para os procuradores da República no Paraná, o colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, afirmaram os procuradores. 

Votos

O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

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Edição: Aline Leal Tags: Lava JatoOperação Lava JatoAldemir Bendinestf

Lava Jato cumpre mandados de prisão por propina paga a 2 ex-ministros

Polícia Federal genérica

Arquivo/Agência Brasil      Geral
Publicado em 21/08/2019 – 07:45

Por Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia.

Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, para a superintendência do Paraná, onde serão interrogados.

A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Os investigados eram identificados como “Italiano” e “pós-Itália”.

Com a propina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinanciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

“Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, informou a Polícia Federal.

Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 555 milhões. Edição: Graça Adjuto Tags: PFPolícia FederalLava Jatoex-ministrospropinaCarbonara Chimica

PGR reafirma apoio a Lava Jato, mas cobra “isenção” de procuradores

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concede entrevista coletiva à imprensa  para falar sobre a operação da Polícia Federal que prendeu na manhã desta quinta-feira, 29 o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão

José Cruz/Agência Brasil      Política
Publicado em 13/08/2019 – 11:21

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, frisou hoje (13) a importância da isenção e da imparcialidade do Ministério Público, assegurada pela Constituição, e reafirmou seu apoio à Operação Lava Jato, mas cobrou que todos os procuradores expressem “nos atos e nas palavras” a independência da instituição.

“A independência do Ministério Público (MP) está assegurada na Constituição e nas leis. Mas precisa ser vivida nos atos e nas palavras de cada membro da instituição, sabendo que o que faz ou deixa de fazer é capaz de refletir sobre todos e todas”.

Ao destacar o ofício que publicou ontem (12) prorrogando por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Raquel Dodge afirmou que o trabalho de todos os membros do MP precisa se basear nas leis.

“A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, disse Raquel Dodge.

Ela afirmou que um dos principais deveres da PGR é “lembrar que a Justiça resulta do devido processo legal”, o qual prevê a participação da defesa em todos os momentos, incluindo na fase de investigação, e também o respeito à atuação independente dos juízes.

“A Justiça resulta de um devido processo legal justo, com garantia de efetiva participação dos advogados, em todas as fases do processo, inclusive na fase de investigação. Com respeito ao judiciário, e zelo pelo dever de isenção, imparcialidade, independência dos magistrados, que são, sempre, a garantia das garantias constitucionais”. Edição: Valéria Aguiar Tags: PGRLava JatoprocuradoresMinistério Público

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participa da posse dos novos membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal

José Cruz/Agência Brasil      Justiça
Publicado em 12/08/2019 – 20:18

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou hoje (12) que prorrogou por mais um ano os trabalhos da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato no Paraná. Segundo a PGR, a portaria que vai oficializar a medida será publicada nesta terça-feira (13) e manterá a estrutura do grupo, composto por 15 procuradores, entre eles, Deltan Dallagnol. 

De acordo com a procuradoria, é a quinta prorrogação dos trabalhos desde 2014, quando as investigações começaram.  A equipe também continuará com orçamento de aproximadamente R$ 800 mil para gastos com pagamentos de diárias e passagens para procuradores e servidores que estiverem no trabalho de investigação. 

Passados cinco anos e desencadeadas 61 fases, as investigações da Lava Jato no Paraná resultaram em 244 condenações de 159 pessoas, em 50 processos, acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, entre outros crimes. 
  Edição: Fábio Massalli Tags: PGRLava JatoRaquel DodgeDeltan Dallagnolforça-tarefa da Lava Jato

Lava Jato: 14 executivos tornam-se réus por corrupção em SP

Publicado em 09/08/2019 – 20:53

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil São Paulo

A Justiça Federal instaurou ação penal e tornou réus um ex-diretor do Metrô de São Paulo e 13 executivos das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS por crimes de corrupção cometidos entre 2004 e 2014, após denúncia da Força Tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. As empresas pagaram R$ 4 milhões, no período ao então diretor do Metrô, de acordo com a procuradoria.

Segundo o MPF, as irregularidades beneficiaram as empreiteiras nas concorrências das ampliações das linhas 2 (Verde) e 5 (Lilás) e na concessão da parceria público-privada para a construção da Linha 6 (Laranja) do metrô paulista.

Essa nova denúncia contou com a colaboração do ex-diretor do Metrô e ex-assessor da unidade de parceria público-privada da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, Sérgio Correa Brasil, que, segundo o MPF, admitiu ter recebido pagamentos das cinco maiores construtoras do país para favorecê-las em concorrências do Metrô enquanto ocupou cargos na companhia e na secretaria. Além das quatro construtoras denunciadas na ação, a Camargo Corrêa também é investigada, mas em inquérito separado.

Além da colaboração do ex-diretor, o MPF argumenta que os fatos são corroborados pelas delações da Odebrecht e de outras construtoras e também por dados oficiais repassados pelo Metrô. 

Aditivos contratuais

Segundo informações divulgadas pelo MPF, no caso da Linha 2 (Verde), o ex-executivo do Metrô – na função de gerente de Contratos e Compras – trabalhou para manter os contratos da linha, celebrados em 1990, por meio de 29 aditivos contratuais ao longo dos anos seguintes. Os contratos tinham sido vencidos pelas cinco grandes construtoras.

“O correto seria ter feito novas licitações, mas novos certames poderiam prejudicar as empreiteiras. A partir de 2004, quando as obras tiveram início, Correa Brasil teria recebido R$ 2 milhões em propina das construtoras por mantê-las durante 14 anos no páreo pela linha verde”, informou o MPF, em nota.

No caso da Linha 5 (Lilás), na função de gerente de Contrato e Licitação do Metrô, o executivo teria trabalhado para direcionar a licitação da ampliação da linha no trecho entre as estações Largo 13 e Chácara Klabin, favorecendo as cinco construtoras, que ficaram com os melhores trechos da obra, divididos em dois lotes para dois consórcios formados entre elas. Por seus serviços, o ex-diretor teria recebido R$ 966 mil das construtoras. 

“O terceiro episódio de corrupção envolvendo [Correa] Brasil ocorreu quando ele ocupava o cargo de assessor de Parcerias Público-Privadas na Secretaria de Planejamento e envolveu uma série de favorecimentos e manipulações em editais para que a Odebrecht Transports ganhasse a licitação e iniciasse a obra posteriormente, em 2014, em parceria com a Queiroz Galvão. Pelo trabalho, o ex-assessor recebeu R$ 700 mil”, divulgou o MPF. 

A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo informou que seguem abertas investigações separadas que apuram o crime de cartel nas linhas 2, 5 e 6 e eventuais crimes no processo de licitação e construção da Linha 4 do Metrô. Edição: Fábio Massalli Tags: Operação Lava Jatometrô de são pauloJustiça FederalcorrupçãoempreiteirasMPF