Lava Jato devolve R$ 424 milhões à Petrobras

Publicado em 25/07/2019 – 18:00

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu, hoje (25), R$ 424 milhões à Petrobras. O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas e que confessaram participação nos desvios ocorridos na estatal.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras já recebeu R$ 3 bilhões recuperados por meio da atuação do órgão em acordos de delação premiada, leniência e renúncias voluntárias de recursos desviados por investigados na operação.

A primeira fase da Lava Jato ocorreu em 17 de março de 2014. Até o momento, foram realizadas 61 fases. De acordo com o levantamento mais recente do MPF, a operação já resultou em 244 condenações de 159 pessoas. As penas somam mais de 2 mil anos de prisão por diversos crimes, entre eles, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

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Edição: Fernando Fraga Tags: Lava JatoPetrobrasAcordo de leniência

Lava Jato recupera R$ 67 milhões desviados da Petrobras

Publicado em 18/07/2019 – 19:02

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba anunciou hoje (18) a recuperação de R$ 67 milhões desviados da Petrobras que estavam em contas na Suíça. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os valores foram desviados por Aluísio Teles Ferreira Filho, Ulisses Sobral Calile e Mário Ildeu de Miranda, três ex-executivos da estatal, que confessaram o crime, ocorrido em um contrato firmado com a Odebrecht.

De acordo com a força-tarefa, a quantia foi transferida para uma conta judicial vinculada à ação penal na qual os três acusados foram condenados pela Justiça Federal. Ao longo de cinco anos de investigações, R$ 13 bilhões desviados foram recuperados e depositados na conta.

Segundo levantamento do MPF, no primeiro semestre deste ano, foram recuperados mais de R$ 1,5 bilhão. No mesmo período, a força-tarefa em Curitiba apresentou 14 denúncias contra investigados na Lava Jato.

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Edição: Juliana Andrade Tags: força-tarefa da Lava JatoPetrobras

Cabral admite pagamento de US$ 2 mi para Rio sediar Jogos Olímpicos

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral - Valter Campanato Arquivo/Agência Brasil

Valter Campanato Arquivo/Agência Brasil      Geral


Ex-governador confirmou em depoimentos a suspeita de propina

Publicado em 04/07/2019 – 19:38

Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O ex-governador Sérgio Cabral admitiu que pagou US$ 2 milhões para que o Rio de Janeiro fosse sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O dinheiro foi pago ao então presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAFF, na sigla em inglês), Lamine Diack. 

Embora já houvesse suspeitas sobre a compra de votos pelo Brasil, a primeira vez que Cabral admitiu oficialmente o pagamento de propina foi durante audiência realizada nesta quinta-feira (4), na 7ª Vara Federal Criminal.

Logo na abertura do interrogatório, Cabral foi perguntado pelo juiz Marcelo Bretas se ele tinha conhecimento dessas negociações “espúrias”. O ex-governador passou a contextualizar a campanha do país para sediar as Olimpíadas e contou que um dia foi procurado pelo então presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, e o diretor de operações do COB, Leonardo Griner, que disseram ser necessário pagar uma quantia para garantir os votos sob influência de Diack.

Segundo Cabral, eles disseram que seria necessário US$ 1,5 milhão pagos a Diack, que dizia ter oito votos entre os membros da IFAA, incluindo o do ucraniano Sergei Bubka, ex-recordista mundial do salto com vara, e do nadador russo Alexander Popov.

Para conseguir o dinheiro, Cabral relatou que recorreu ao empresário do setor de serviços, Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, atualmente foragido, que tinha inúmeros contratos com o estado do Rio. Arthur teria feito o repasse da primeira parte da propina para Diack, depois complementado com o aporte de US$ 500 mil.

De acordo com o ex-governador, o dinheiro pago a Diack pelos votos era de sua propriedade e que o motivo foi deixar legados ao estado do Rio, o que poderia, futuramente, ainda que de forma indireta, beneficiá-lo em sua carreira política.

Cabral disse que o ex-deputado estadual Carlos Roberto Osório, que era funcionário do COB, sabia de toda a transação. Disse também que o ex-prefeito Eduardo Paes também ficou sabendo do pagamento de propina, embora não tenha participado diretamente da ação ilegal. O ex-governador revelou  ainda que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou sabendo, de forma indireta, logo após a vitória do Brasil na votação, mas ressaltou que ele não se envolveu na negociação.

Defesa

O advogado de Nuzman, João Francisco Neto, disse que seu cliente é inocente e que não participou das supostas operações de pagamento de propina envolvendo a compra de votos.

O advogado Marcos Vidigal Crissiuma, que defende Griner, se manifestou em nota: “Ficou claro que Sérgio Cabral falta com a verdade e não apresenta qualquer prova de seus relatos, mantendo-se íntegra a prova produzida na instrução criminal que isenta Leonardo Gryner de qualquer responsabilidade. Se houve compra de votos, ele não participou”.

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Edição: Aline Leal Tags: compra de votosOlimpíadas do RioSérgio Cabralcorrupção

STF aceita denúncia contra parlamentares do PP na Lava Jato

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.

José Cruz/Agência Brasil/Arquivo      Justiça


Publicado em 11/06/2019 – 18:51

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil* Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão no Congresso Nacional.

Em 2007, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda, foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato.  Com a decisão, os parlamentares se tornam réus no STF e uma ação penal será aberta contra eles.  Ao final do processo, a Corte vai decidir se eles serão condenados ou absolvidos.

No julgamento, prevaleceu o voto apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin. Na semana passada, no início do julgamento, Fachin votou pela aceitação da denúncia e  considerou que os fatos narrados mereciam melhor apuração, motivo pelo qual os parlamentares do PP deveriam se tornar réus. Para o relator, haveria “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos por entenderem que não há indícios probatórios mínimos para abertura de um processo criminal. Segundo Gilmar Mendes, a denúncia acabou perdendo força ao longo do tempo, pois os fatos narrados na acusação foram sendo arquivados sucessivamente em outros quatro processos, nos quais os mesmos parlamentares foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“Nós estamos inventando um novo fenômeno, a reciclagem de denúncia”, ironizou Mendes. “Eu não sei nem como qualificar isto, se se trata de denúncia vazia ou de uma denúncia que foi completamente esvaziada”, acrescentou o ministro, que chegou a dizer que a PGR fez uma “barbeiragem”.

Denúncia

Em setembro de 2017,  quando foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia acusava inicialmente 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018, perdendo a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.

Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Uma dessas indicações teria sido a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.  

Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustentou que a atual cúpula do PP se valeu de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.

Defesas

Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.

O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode “criminalizar a política”. 

O representante de Eduardo da Fonte, Marcelo Leal, disse que a PGR imputou ao parlamentar fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. De acordo com Marcelo Leal, a denúncia é “panfletária” e busca criminalizar a atuação do partido.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é “típico abuso de poder”, sem provas contra o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.

*Colaborou André Richter Edição: Nádia Franco Tags: Operação Lava Jatosegunda turma do stfPPCentrãoProcuradoria-Geral da República

Lava Jato: Braskem paga R$ 265 milhões para Petrobras

Rio de Janeiro - O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Fernando Frazão/Agência Brasil      Economia


Valor é resultado de acordo de leniência firmado com CGU e AGU

Publicado em 10/06/2019 – 22:04

Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A Petrobras informou que recebeu da empresa petroquímica Braskem, braço do grupo Odebrecht, o valor aproximado de R$ 265 milhões, resultado do acordo de leniência firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).  A Brasken é investigada no âmbito da Operação Lava Jato.

A Braskem já devolveu R$ 564 milhões à Petrobras. Desse total, R$ 363 milhões foram pagos no dia 7 de dezembro de 2017 e R$ 201 milhões em 8 de agosto de 2018. Nesse caso, foi em consequência de acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Até agora, as devoluções da Braskem somam aproximadamente R$ 828 milhões.

Segundo a Petrobras, o montante de recursos transferidos em decorrência dos acordos de colaboração, acordos de leniência e repatriações, realizados em decorrência da Operação Lava Jato ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

“A Petrobras reafirma seu compromisso de seguir adotando as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes dos ilícitos praticados”, informou a estatal em nota. Edição: Fábio Massalli Tags: Lava JatoAcordo de leniênciaAGUCGUBraskemPetrobras

Em Manaus, Moro afirma que não orientou trabalhos da Lava Jato

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa da abertura do 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais.

Antonio Cruz/Agência Brasil      Justiça


Ministro participou de evento com secretários de estado de Justiça

Publicado em 10/06/2019 – 16:42

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (10), em Manaus, que não orientou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), sobre como deveriam agir para obterem a condenação de pessoas acusadas de participar do suposto esquema de corrupção que resultou na condenação de políticos, empresários e executivos de empresas estatais, como a Petrobras.

“Não tem nenhuma orientação ali nas mensagens”, disse Moro se referindo a trechos de conversas atribuídas a ele e a membros da Lava Jato. O teor de parte das conversas foi divulgado pelo site de notícias The Intercept Brasil, na tarde deste domingo (9).

“Não vi nada de mais nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, o que, para mim, é um fato bastante grave. A invasão e a divulgação [das conversas]. Quanto ao conteúdo, no que diz respeito a minha pessoa, não vi nada de mais”, acrescentou Moro a jornalistas, logo após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Segundo a equipe do site, cópias das mensagens que o juiz e procuradores trocaram por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal, responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba, e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.

“E eu nem posso dizer que [as mensagens] são autênticas porque são coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas mensagens, pois não as guardo. Não tenho registros disso”, disse Moro, reforçando não haver nenhuma indicação dele ter orientado o trabalho acusatório dos procuradores: “Juízes conversam com procuradores, com advogados, com policiais…Isto é algo normal.”

Na última quarta-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou uma suposta tentativa de invasão do telefone celular do ministro, motivando Moro a deixar de usar a linha telefônica. A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a denúncia.

Em nota, a Procuradoria da República no Paraná sustenta que, antes dos membros do Ministério Público Federal apresentarem denúncias, “são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados”. O órgão garante que a atuação da força-tarefa Lava Jato é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. E que a imparcialidade da Justiça é confirmada pelo fato de diferentes instância do Poder Judiciário terem concordado haver provas para as várias condenações, enquanto vários pedidos do MPF foram negados ao longo do tempo. Edição: Denise Griesinger Tags: Sergio MoroTHE INTERCEPTLava Jato

Cunha chega ao Rio e fica preso na mesma unidade que Cabral

Brasília - O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala com a imprensa sobre a representação contra ele no Conselho de Ética, pouco antes de entrar no plenário (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

13 18:18:00      Justiça

Publicado em 31/05/2019 – 17:57

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) chegou ao Rio de Janeiro nesta manhã (31) para dar prosseguimento ao cumprimento de sua pena uma unidade prisional do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense. Ele volta à cidade onde nasceu e onde construiu sua carreira política, após ficar preso no Paraná por cerca de dois anos e sete meses. A transferência ocorreu atendendo a pedido de sua defesa.

Eduardo Cunha foi condenado na Operação Lava Jato por ter recebido propina envolvendo um contrato de exploração de petróleo em Benin, na África, e pelo uso de contas no exterior para lavar o dinheiro.

Em primeira instância, ele foi sentenciado pelo então juiz federal Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na segunda instância, a pena foi reduzida para 14 anos e seis meses. O ex-deputado está preso desde outubro de 2016. No mês passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus em que sua a defesa pedia a revisão da pena.

Bangu 8

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cunha deu entrada na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8. Trata-se da unidade do Complexo Penitenciário de Gericinó onde estão outros políticos condenados na Operação Lava Jato. Entre eles, está o colega de MDB e ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Ainda não há informações sobre a possibilidade de dividirem cela.

A transferência do ex-deputado para o Rio de Janeiro foi autorizada na última quarta-feira (29) pela Vara de Execuções Penais da Justiça Estadual do Paraná. O pedido da defesa cita o artigo 103 da Lei de Execução Penal, que trata da permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. Após ter o pleito atendido, a defesa de Cunha divulgou nota afirmando que “a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais”

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a se manifestar contra a transferência. O órgão sustentou que Cunha ainda possui grande poder de influência política no estado, o que poderia facilitar o cometimento de novos crimes mesmo de dentro da prisão. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo juízo.

Cunha é réu também em outras ações penais. Em uma delas, que corre na Justiça Federal de Brasília, ele foi condenado em primeira instância a 24 anos e dez meses de prisão em junho do ano passado. Conforme a sentença, o ex-deputado se envolveu em desvios de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

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Edição: Maria Claudia Tags: Eduardo CunhatransferênciaRio de JaneiroOperação Lava Jato

Lava-Jato: AGU e CGU firmam acordo de leniência com a Braskem

Empresa deverá devolver R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos

Publicado em 31/05/2019 – 19:26

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram hoje (31) um acordo de leniência com a empresa Braskem S.A., investigada no âmbito da Operação Lava Jato. A Braskem, empresa petroquímica controlada pelo grupo Odebrecht, terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,8 bilhões até 2025.

O acordo de leniência é firmado com a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, mas que se dispõe a colaborar nas investigações. “É importante citar que a colaboração da empresa não só traz informações novas, como corrobora e nos ajuda em outros casos de colaboração. As informações obtidas nesse escopo nos trazem o fortalecimento de colaborações trazidas por outras empresas”, afirmou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

O ministro afirmou que o valor de R$ 1,3 bilhão já foi devolvido às autoridades. Do valor total a ser pago, R$ 376 milhões são referentes a multas da Lei Anticorrupção e da Lei de improbidade administrativa. Os R$ 2,4 bilhões restantes correspondem ao ressarcimento do pagamento de propina feito à época do esquema de corrupção. Do total a ser pago, cerca de R$ 2 milhões irão para os cofres da União e os outros cerca de R$ 857 milhões para a Petrobras.

O acordo foi firmado com base em pilares. O primeiro deles é a capacidade de a empresa trazer informações novas, que ajudem nas investigações. O segundo é a devolução do dinheiro movimentado no esquema de corrupção. Além disso, a empresa se compromete com a integridade. Ela deve manter seus dados disponíveis para auditoria da CGU.

Se deixar de cumprir um dos requisitos – prestação de informações, ressarcimento e disponibilização de dados – a empresa perde os benefícios do acordo. Com isso, o vencimento da dívida é antecipado, ela perde o benefício na redução do valor das multas e passa a ser declarada inidônea, não podendo mais contratar com a administração pública.

Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, o acordo já estava pronto para ser firmado desde os primeiros meses de 2019, mas a AGU e a CGU tiveram que aguardar a Braskem concluir uma pendência com o Ministério Público Federal (MPF), com quem também havia pactuado um acordo de ressarcimento. Só após acertar que os valores combinados com o MPF poderiam ser devolvidos via AGU e CGU é que o acordo pode ser assinado.

“A CGU e AGU, hoje, adquiriram uma expertise já avançada na construção desses acordos”, disse Mendonça. “Hoje, na verdade, nós demandamos a empresa e ela é que está um passo atrás da gente. Então, muitas vezes nós já estamos preparados, com todo o arcabouço da construção da nossa parte já concluída. Mas a empresa ainda tem alguns ajustes, algumas arestas que ela precisa sanar”, completou.

Este é o sétimo acordo de leniência firmado por empresas investigadas por desvio de recursos públicos com a CGU e a AGU. Ao todo, companhias como a Andrade Gutierrez, SBM Offshore e Odebrecht já se comprometeram a ressarcir R$ 8,3 bilhões. Até o fim do ano, a expectativa é que outras três negociações sejam concluídas e divulgadas.

Assista na TV Brasil: Lava-Jato: AGU e CGU firmam acordo de leniência com a Braskem

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Edição: Juliana Andrade Tags: Lava JatoAcordo de leniênciaAGUCGUBraskem

Operação Lava Jato cumpre mandados de prisão em São Paulo e no Rio

Polícia Federal genérica

Arquivo/Agência Brasil      Geral


Publicado em 08/05/2019 – 07:50

Por Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo

A 61ª fase da Operação Lava Jato, denominada Disfarces de Mamom, cumpre na manhã de hoje (8) três mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão na cidade de São Paulo.

Outras buscas também são realizadas no Rio de Janeiro (sete mandados de busca e apreensão) e Porto Alegre (dois mandados de busca e apreensão).

Os acusados serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, seguem para a Superintendência do Paraná, onde serão interrogados.

Cerca de 170 policiais federais atuam na operação, que teve mandados expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A investigação apura um grande esquema de lavagem de dinheiro praticado por altos funcionários de um banco, que contratavam empresas de fachada para emitir notas fiscais e contratos fictícios para justificar movimentação bancária no exterior.

Os investigados são um funcionário da mesa de câmbio, um diretor da área de operações de câmbio e o diretor geral do banco.

Foram usados depoimentos e colaborações de três administradores de uma instituição financeira do exterior que ocultava capitais em operações criminosas em favor da Odebrecht. Edição: Kleber Sampaio Tags: lava-jatoPolícia Federaloperação

Operação Lava Jato faz buscas no Banco Paulista

A Polícia Federal prende o banqueiro Eduardo Plass em nova etapa da Operação Hashtag, desbodramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Tomaz Silva/Agência Brasil      Geral


Publicado em 08/05/2019 – 09:54

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota informando que a instituição financeira alvo da 61ª fase da operação da Lava Jato é o Banco Paulista. De acordo com os investigadores, o banco teria lavado mais de R$ 48 milhões, entre 2009 e 2015, repassados pela Odebrecht, no exterior, por meio de “contratos ideologicamente falsos”. É a primeira vez que a Lava Jato faz buscas em um banco.

Segundo os procuradores, também estão sendo investigados outros R$ 280 milhões em repasses suspeitos feitos pelo banco a empresas “aparentemente sem estruturas” inclusive de funcionários, por meio do Setor de Operações Estruturados, setor criado pela Odebrecht para repassar propinas para agentes públicos e políticos. O mesmo setor foi usado para desviar recursos da Petrobras.

Por meio de nota o MPF informou ter “fortes evidências” da participação de Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, na época funcionário da mesa de câmbio do Banco Paulista; de Tarcísio Rodrigues Joaquim, que era diretor da Área de Câmbio do mesmo banco; e de Gerson Luiz Mendes de Brito, diretor-geral do Banco Paulista. Todos trabalham no banco.

O MPF acrescenta que esse esquema “tinha estrutura hierarquizada com divisão de tarefas, composto por pessoas de confiança da cúpula do Grupo, dentre as quais se destacavam Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Fernando Migliaccio da Silva. Estes três, em associação com Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França, detinham o controle societário do Meinl Bank Ltd., instituição financeira localizada nas ilhas de Antígua e Barbuda (Caribe), onde o Grupo Odebrecht abriu e manteve, pelo menos entre 2010 e 2016, diversas contas bancárias operacionais para a movimentação ilícita de valores”, diz a nota.

Os elementos probatórios obtidos teriam identificado compensações ilícitas feitas pelos executivos do Banco Paulista, em meio a transferências feitas em moedas estrangeiras para contas em nome de offshores controladas por doleiros identificados como “Juca Bala” (Vinícius Claret) e “Dragão” (Wu Yu). A compensação teria sido feita no Brasil, na moeda local.

Após receberem os recursos ilícitos pelos doleiros, Olívio Rodrigues Júnior repassava dinheiro em espécie ao Banco Paulista, que então efetuava, em nome próprio, os pagamentos, por meio de transferência eletrônica, para as empresas de fachada controladas pelo próprio Olívio, por Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio da Silva, Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França.

“Os pagamentos do Banco Paulista a essas empresas sem existência real, por serviços nunca prestados, foram fraudulentamente justificados por contratos fictícios e notas fiscais falsas. Apenas no período de 2009 a 2015, o Banco Paulista efetuou, sem a efetiva contraprestação de serviços, pagamentos superiores a R$ 48 milhões em favor das empresas BBF Assessoria e Consultoria Financeira, JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira, VVB Assessoria e Consultoria Financeira, Lafrano Assessoria e Consultoria Financeira, MIG Consultoria Econômica e Financeira, Crystal Research Serviços Ltda., e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira, diz a nota do MPF.

De acordo com os procuradores, o Banco Paulista já havia sido instado pelo Banco Central, em 2017, a prestar esclarecimentos sobre os contratos suspeitos. Na época, o Banco Paulista teria dito que os pagamentos estariam relacionados a remunerações pela apresentação e estruturação de um produto chamado “Importação de Moeda Nacional”, além de comissões sobre valores importados (“success fee”) – explicação que, segundo o MPF, “não estava embasada em documentos formais que comprovassem a aprovação, cálculos dos pagamentos e contato com os envolvidos”.

A 61ª fase da Operação Lava Jato, denominada Disfarces de Mamom, cumpre nesta manhã três mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Também são realizadas buscas no Rio de Janeiro (sete mandados de busca e apreensão) e Porto Alegre (dois mandados de busca e apreensão).

Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, seguem para a Superintendência do Paraná, onde serão interrogados. Cerca de 170 policiais federais atuam na operação, que teve mandados expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

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Edição: Valéria Aguiar Tags: Lava JatoDisfarces de MamomBanco Paulista