Congresso usará dados de covid-19 fornecidos por Secretarias de Saúde

Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia. Na pauta, projeto de lei que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia de covid-19. O Senado também deverá finalizar a votação do projeto que facilita a doação de alimentos durante a pandemia (PL 1.194/2020), e ainda na pauta, autorização de empréstimo de U$ 34 milhões em benefício do município de São Gonçalo do Amarante (RN), para obras de saneamento, mobilidade urbana e áreas públicas de recreação (MSF 6/2020). Em destaque, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Pedro França/Agência Senado
© Divulgação/Pedro França/Agência Senado

Decisão foi tomada após Ministério da Saúde mudar divulgação de dados

Publicado em 08/06/2020 – 18:26 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou hoje (8) que a comissão mista do Congresso criada para acompanhar a crise do novo coronavírus usará os dados fornecidos diretamente pelas secretarias estaduais de saúde. A decisão foi anunciada após reunião de líderes, ocorrida nesta segunda-feira.

Davi Alcolumbre @davialcolumbre

Após reunião de líderes de hoje (8), ficou decidido que a Comissão Mista Especial de Acompanhamento do Coronavirus trabalhará com os dados estatísticos da pandemia fornecidos pelos estados e DF. É papel do parlamento buscar a transparência em um momento tão difícil para todos. 2.328 16:56 – 8 de jun de 2020

A comissão tem o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de emergência em saúde pelo governo federal. O colegiado foi instituído pelo Decreto Legislativo n° 06/2020 que reconheceu o estado de calamidade pública e desobrigou o governo ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alguns senadores, como Eduardo Braga (MDB-AM), líder do seu partido no Senado; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na Casa, sugeriram que o Congresso não dependesse mais dos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde.

Mudanças

Com a decisão, o Congresso abandona a contagem divulgada diariamente pelo Ministério da Saúde. O órgão mudou recentemente sua forma de divulgação do número de mortes e de contaminações pela covid-19, divulgando apenas os dados das últimas 24h, desprezando os números totais. Mais recentemente, a pasta anunciou o uso de uma plataforma interativa, que trará a análise de casos e mortes por data de ocorrência, de forma regionalizada. A nova ferramenta deverá ser disponibilizada nesta semana.

Edição: Aline Leal

Imposto sobre herança é justiça tributária, dizem senadores e auditores

Por Congresso Em Foco Em 05 jun, 2020

Senadores e auditores fiscais que participaram de um debate realizado pelo Congresso em Foco nesta sexta-feira (5) foram unânimes ao reconhecer que as normas que regem o  Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) precisam evoluir para que o tributo seja uma ferramenta de justiça fiscal.

A tributação de herança e doações foi tema do debate organizado em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva. Participaram da discussão os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Radolfe Rodrigues (Rede-AP) e os auditores fiscais Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, e Jefferson Valentin .

No Brasil, a alíquota máxima de ITCMD é de 8%. Em países como Irlanda, França, Reino Unido, Alemanha, EUA e Japão, ela varia entre 30 e 55% sobre herança e doação, fazendo com que os mais ricos, que têm maior capacidade de contribuir, paguem, proporcionalmente, mais impostos que os mais pobres.

A discussão entre os senadores e auditores foi sobre a possibilidade de aumento dessa alíquota como forma de aumentar a justiça fiscal respeitando os princípios da capacidade contributiva e da progressividade, ou seja, quem tem mais dinheiro, paga mais impostos.

Rodrigo Spada defendeu que o aumento de alíquota do ITCMD não tem sanha arrecadatória.

“Queremos a justiça fiscal, o princípio da capacidade contributiva em sua máxima potencialidade. A ideia é a gente tributar em 30% apenas grandes patrimônios. Entendemos que a pessoa tem que ser remunerada pelo mérito: quem tem esforço, produz mais, tem que ganhar mais, mas que aquele valor seja gozado em vida. A herança não reconhece o mérito, é uma casualidade. O berço que você nasceu vai definir o quanto você recebe de herança”, afirmou. 

Para o senador Randolfe Rodrigues, é fundamental que a discussão sobre esse imposto perca a imagem de ser uma bandeira dos movimentos de esquerda. Segundo ele, tributar heranças é um proposta liberal que teve no filósofo inglês John Stuart Mill um de seus principais defensores. Para Randolfe, assim como a tributação de grandes fortunas, precisa avançar apesar das resistências. “Tem um 0,1% que grita muito toda vez que se fala sobre imposto sobre herança e imposto sobre fortunas”, diz.

A senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que a pandemia de covid-19 transformou a reforma tributária em assunto prioritário no Congresso. “Não temos como enfrentar as grandes desigualdades sociais hoje no Brasil se não enfrentarmos uma reforma tributária, se não mudarmos o paradigma que temos hoje, onde quem tem menos, paga mais; quem tem mais, paga menos”, avalia. 

Jefferson Valentin, auditor fiscal do estado de São Paulo, afirmou que o país não tem uma cultura de tributação do patrimônio e defendeu que, além da mudança de alíquota, o ITCMD precisa também ser objeto de uma lei complementar que resolva distorções existentes no tributo. “No Brasil, não fizemos a lei complementar que regulamenta esse imposto”, afirma. Por isso, argumenta, temos alguns problemas estruturais no ITCMD.

Sem essa lei, o ITCMD tem dois problemas graves, avalia Valentin. Um deles é a impossibilidade de os estados tributarem patrimônio de brasileiros no exterior. O outro é possibilidade de haver guerra fiscal entre estados porque existe a leitura de que é possível recolher o tributo em diferentes estados, que não o de domicílio.

Veja as gravações em MP3 abaixo clicando nos links abaixo:

https://www.4shared.com/mp3/7bkPXl0Niq/050620_-_imposto_consumo.html

https://www.4shared.com/mp3/M55RO3KLiq/050620_-_vitimas_de_covid.html

https://www.4shared.com/mp3/4WgXepMCea/crise_economica.html

Incentivo à doação de alimentos e combate ao desperdício são aprovados no Senado

Para o relator, senador Jayme Campos o projeto minimiza as dificuldades de milhares de famílias, sobretudo da classe menos favorecida do nosso país

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT), membro da Frente Parlamentar da agropecuária (FPA), ao projeto de lei 1.194/20 sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontas para o consumo. Segundo o relator, esta é uma valorosa e oportuna iniciativa que busca remover os obstáculos legais à doação de alimentos e incentivar a solidariedade entre as pessoas, especialmente neste momento de crise na saúde e de calamidade no país. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto busca facilitar a doação, por parte de estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de alimentos e refeições, dos excedentes não comercializados ainda próprios para o consumo humano. Vale para alimentos que estejam no prazo de validade e em condições de conservação indicadas pelo fabricante e que, mesmo com danos à embalagem ou dano parcial, não tenham sua integridade e segurança sanitária comprometidas.

De acordo com a matéria, a doação será gratuita e isenta de encargos que a onerem, destinada a pessoas, famílias ou grupos vulneráveis ou em risco alimentar, podendo ser feita diretamente, em colaboração com o poder público ou por meio de bancos de alimentos, entidades beneficentes certificadas ou entidades religiosas, não configurando relação de consumo.

“Nós brasileiros ocupamos o décimo país no ranking que mais desperdiçam alimentos, segundos dados da ONU para alimentação e agricultura. O coronavírus veio agravar a crise social e econômica que nós sempre vivemos. Hoje muita gente dispõe de excedente próprio para o consumo humano e na prática fica impedido de fazer essas doações. Portanto, este projeto é muito meritório”, destacou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Já o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) enfatizou que a sociedade brasileira precisa se organizar todo dia e essa lei vem trazer uma orientação. “Um guarda-chuva legal, e vai ser útil ao Brasil, à classe menos favorecida, principalmente aqueles que moram na rua que precisam tanto de uma mão amiga e uma organização que possam cuidar melhor de suas vidas.”

O relator manteve no texto dispositivo incluído por deputados que dá preferência à aquisição de alimentos, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta. A ideia é facilitar o escoamento da produção dessa parcela de produtores devido à restrição para venda em feiras e por outras formas proibidas por causa das medidas de isolamento.

O senador Jayme Campos retirou a extensão da doação para consumo de cães e gatos e também suprimiu a criação do Certificado de Boas Práticas (CBP), que seria concedido às empresas doadoras de alimentos e regulamentado pelo Poder Executivo.

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Senado aprova auxílio de até R$ 160 milhões para asilos

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Projeto vai à sanção presidencial

Publicado em 04/06/2020 – 20:56 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou hoje (4) o Projeto de Lei 1.888/2020, que determina a destinação de até R$ 160 milhões dos cofres da União para auxiliar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), como casas de repouso e asilos, por exemplo. O auxílio se justifica com base na crise econômica e de saúde pública gerada pela epidemia do novo coronavírus no país. O projeto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) será o responsável pelo rateio do auxílio entre as instituições. A pasta deverá considerar o número de idosos atendidos em cada unidade. O dinheiro utilizado será retirado do Fundo Nacional do Idoso.

Os recursos deverão ser repassados às entidades beneficiadas em até 30 dias, contados a partir da publicação da lei, caso ocorra. Já a relação das instituições beneficiadas deverá ser publicada em até 30 dias da data do crédito em conta-corrente.

Poderão receber o auxílio as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social. No caso da inexistência desses, as ILPIs devem estar inscritas ou no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Estaduais ou Nacional de Assistência Social.

Aplicação do dinheiro

As ILPIs devem utilizar o dinheiro previsto na lei para financiar ações de prevenção e de controle da infecção por covid-19 em suas instalações, compra de equipamentos básicos de higiene, compra de medicamentos, de equipamentos de segurança para residentes e funcionários; além de adequação das instalações para isolamento de pacientes suspeitos de portar o novo coronavírus.

“[…] a pandemia de covid-19 afeta estatisticamente mais, e mais gravemente, a população idosa do que a de outras faixas etárias. As instituições de atendimento a idosos podem tornar-se foco de contaminação pela doença, se não tiverem condições de adotar medidas de prevenção”, afirmou o relator do projeto no Senado, José Maranhão (MDB-PB), em seu parecer.

No parecer, Maranhão estima que o valor previsto no projeto equivaleria a R$ 1.333,00 por idoso atendido, considerando que 120 mil idosos são atendidos pelas ILPIs. As instituições deverão prestar contas dos gastos realizados nos respectivos conselhos no qual forem inscritas.

Edição: Aline Leal

Senado aprova prevenção à violência doméstica como serviço essencial

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O texto retorna para a Câmara por ter sido alterado pelos senadores.

Publicado em 03/06/2020 – 21:16 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) que define como essenciais os serviços de prevenção e combate à violência doméstica. Dessa forma, não podem ser suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus. A lei inclui em seu texto todo serviço e atividade relacionados à violência contra a mulher, idosos, crianças ou adolescentes. O texto retorna para a Câmara por ter sido alterado pelos senadores.

De acordo com o projeto, o poder público deverá oferecer, enquanto durar o estado de emergência, residências temporárias, em casas-abrigo ou casas de acolhimento, para mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência doméstica e familiar. Da mesma forma, o atendimento psicológico e, quando necessário, apoio pedagógico para crianças e adolescentes, também deverá ser oferecido.

“[…] em tempos de crises sanitárias e humanitárias, os conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável a níveis inaceitáveis de violência, principalmente a praticada no âmbito doméstico e familiar. Nesse cenário, mostra-se fundamental que serviços de atendimento às mulheres previstos na Lei Maria da Penha não sejam descontinuados”, disse a relatora do projeto, Rose de Freitas (Podemos-ES), em seu parecer.

O projeto determina ainda que devem ser repassadas às autoridades em até 48 horas as denúncias de violência doméstica feitas através da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e do serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100). Além disso, enquanto durar o estado de calamidade, as penas pela prática de violência doméstica previstas em lei devem ser aplicadas em dobro.

O PL original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), com co-autoria de outras 22 deputadas da bancada feminina. Ao longo da sessão, senadoras também defenderam o projeto. Simone Tebet (MDB-MS) foi uma delas. “[o projeto] tem o apoio de toda a bancada feminina […]. Essa convivência de 24 horas, infelizmente, de confinamento não tem feito bem nesse aspecto às famílias brasileiras. O número de denúncias tem aumentado, mas principalmente o número de feminicídios – matar uma mulher em razão de ser mulher”.

Edição: Aline Leal

Câmara aprova autorização de sorteio de prêmios na TV aberta

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Os destaques à proposta ainda serão analisados

Publicado em 03/06/2020 – 21:28 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em votação virtual, o texto-base da medida provisória que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país ou por organizações da sociedade civil. A sessão foi encerrada sem a conclusão da análise dos destaques, propostas de modificações que ainda podem alterar pontos do texto.

Pelo texto do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE) qualquer TV ou rádio poderá distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado. As organizações da sociedade civil poderão realizar o sorteio caso estejam relacionadas com a finalidade da instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.

A medida está em vigor desde março, quando foi editada pelo governo federal. Para continuar vigorando, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 

A autorização para a realização dos sorteios passa pelo Ministério da Economia e só poderá ser concedida a empresas que estejam em dia com pagamentos de impostos federais, estaduais e municipais. Pela proposta aprovada, está dispensada de autorização a distribuição gratuita de prêmios equivalentes a até R$ 10 mil por mês. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação (INPC).

O texto de Fernando Monteiro (PP-PE) veda jogos de azar e bingos. O parlamentar restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos. Será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A realização de operações sem prévia autorização ou, ainda que autorizadas, não cumpram o plano de distribuição de prêmios poderão ser punidas com a cassação da autorização; proibição de realizar tais operações durante o prazo de até três anos ou multa de até 100% da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios.

Edição: Aline Leal

PL das fake news, que seria votado hoje no Senado, é retirado de pauta

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Alcolumbre disse que quer receber contribuições dos parlamentares

Publicado em 02/06/2020 – 16:03 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto estava previsto para ser votado hoje (2), conforme havia sido anunciado pelo próprio Alcolumbre na semana passada, via Twitter. Pela mesma rede social, hoje, Alcolumbre informou que o projeto será votado apenas na próxima semana, em decisão tomada após acordo com os líderes partidários.

Alcolumbre alegou que o adiamento da apreciação servirá para que o texto receba contribuição de todos os senadores. 

Davi Alcolumbre @davialcolumbre  · 1h

Em acordo com o autor @Sen_Alessandro, o relator @angelocoronel_ , e os líderes partidários do @SenadoFederal , determinei o adiamento para a próxima semana da análise do PL 2630/2020, que trata sobre fake news. A matéria estava prevista para a sessão desta terça-feira (2).

Davi Alcolumbre @davialcolumbre

Além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais.

O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp.

Também pelo Twitter, o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), explicou que a retirada ocorreu pela demora na entrega do relatório, a cargo de Ângelo Coronel (PSD-BA), que é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. 

Senador Alessandro Vieira @Sen_Alessandro

Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate. 1.596 13:37 – 2 de jun de 2020 · Aracaju, Brazil

No início da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse à imprensa que conversará com Alcolumbre para construir um texto conjunto, com colaboração de deputados e senadores. Maia afirmou que “esse é o melhor momento” para votar a matéria. “A sociedade cansada de fake news, uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, esse é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria”.

Debate mais amplo

Uma nota assinada por 35 entidades, dentre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), defenderam o adiamento da votação e pediram um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. A preocupação dessas entidades é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais.

“Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início […]”. Segundo a nota, o relatório de Coronel traz uma proposta “que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet, restringindo liberdades individuais”. A nota também é assinada pelo Facebook, Instagram, Whatsapp e Twitter.

Edição: Aline Leal

Senado pode votar hoje o PL das Fake News

© Arquivo/Jane de Araújo/Agência Senado

Proposta foi flexibilizada depois de pressão de vários setores

Publicado em 02/06/2020 – 11:51 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Está na pauta da sessão remota do Senado desta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tem por objetivo combater notícias falsas. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o mesmo texto tramita na Câmara dos Deputados assinado pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

A proposta foi alvo de muitos ataques nas redes sociais nos últimos dias. O principal argumento de quem é contrário ao projeto é de que ele abre caminho para que as redes sociais virem plataformas de censura. “É um projeto de lei que enfrentou uma intensa campanha de desinformação. As pessoas postaram vídeos e mensagens enlouquecidas, alegando que o projeto promovia a censura e atendia a uma conspiração global comunista. Isso não é verdade”, defendeu o senador Alessandro Vieira.

Mudanças

Após pressão de ativistas de direitos digitais, das próprias plataformas e de parlamentaras que apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro, o texto original foi reformulado e o enfoque à desinformação, retirado. A nova versão apresentada ontem (1), ao relator na Casa, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também conduz a CPMI das Fake News, se limita a trazer obrigações para os sites serem mais transparentes e darem ênfase às ferramentas usadas para espalhar notícias falsas. Coronel pode ou não acatar essas modificações.

Inicialmente, o projeto definia desinformação como “conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial de causar danos individuais ou coletivos, ressalvado o ânimo humorístico ou de paródia”. Além de excluir essa definição, o novo texto também deixou de fora qualquer menção ao combate à desinformação.

Outro trecho do texto original retirado foi o que previa a exclusão de posts que espalhem fake news. Com isso, o PL agora proíbe que redes sociais e aplicativos de mensagem abriguem contas inautênticas: perfis criados para se passar por terceiros. Para isso, o PL instiga que os sites requeiram documentos de identidade e a localização dos usuários. Contas criadas com tom humorístico ou satírico não serão afetados. Antes, o texto classificava como “contas inautênticas” aquelas também usadas para disseminar desinformação; contas automatizadas e redes de distribuição artificial, conhecidos como robôs, que substituem pessoas para distribuir conteúdo em aplicações conectadas.

Segundo o autor da proposta, para viabilizar a votação da matéria, foram excluídos os pontos que não alçaram consenso. Se aprovado, o PL também altera as leis de lavagem de dinheiro e a de organização criminosa. Aqueles que usarem contas inautênticas ou redes de robôs terão a pena aumentada caso sejam membros de alguma organização. A prática ainda será tipificada como ocultação de bens ou lavagem de dinheiro.

Obrigações

A proposta obriga os sites a informarem conteúdos patrocinados: quaisquer peças publicitárias intermediadas pelas próprias plataformas devem ser indicadas. Em relação à propaganda eleitoral irregular, as peças devem ser direcionadas para o Ministério Público Eleitoral tomar providências. De início, o projeto considerava como boas práticas o uso de verificadores de fatos, a rotulagem de conteúdo enganoso, a interrupção imediata de mecanismos de recomendação de conteúdo e o envio de informação verificada para todos os usuários atingidos por uma notícia falsa. Pela nova redação, o tema será tratado por um grupo de trabalho multissetorial, coordenado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). O grupo teria um ano para apresentar uma proposta que defina o que é “conteúdo desinformativo” e como combatê-lo.

Conteúdo removido

A última versão do PL passou a incluir diretrizes sobre como as redes sociais devem proceder ao remover o conteúdo de algum usuário. A ideia é que elas avisem ao usuário assim que começarem a analisar alguma postagem dele. A notificação deve conter os motivos para a averiguação. As plataformas terão que disponibilizar, por três meses, ferramenta para os usuários contestarem a decisão em caso de sanção ou recorrerem caso não tenham a denúncia aceita. Elas também terão que mostrar o histórico de processos judiciais envolvendo cada conta.

Punições

Quando foi apresentado o PL tinha penas duras, previa até a proibição de atuação no Brasil como penalidade máxima. Agora, a sanção dependerá da gravidade do fato, se a atitude representa uma reincidência e da capacidade econômica do infrator. Os provedores que descumprirem o que prevê o projeto estarão sujeitos à advertência, multa e suspensão temporária das atividades.

Tramitação

O PL das Fake News modifica tanto Marco Civil, de 2014, quanto a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto. Se aprovado no Senado hoje, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Edição: Denise Griesinger

Alcolumbre prorroga validade da MP que flexibiliza ano letivo

© Arquivo/ Agência Brasil

MP retira quantidade mínima de dias do ano letivo de 2020

Publicado em 28/05/2020 – 18:05 Por Gilberto Gonçalves – Brasília

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicou ato no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória nº 934/2020.

A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior em 2020, em razão do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19.

Entre outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação.

Desde o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado Federal.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Senado aprova PL que prorroga dívidas de produtores rurais afetados pela pandemia

Substitutivo do senador Zequinha Marinho  prevê prazo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26/05) o projeto de lei 1543/2020, do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR),  que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentada no país. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O senador ressaltou que a prorrogação “é fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais neste crítico momento social, econômico e político”. Na avaliação de Mecias, as consequências econômicas da pandemia têm “pressionado sobretudo os pequenos agricultores familiares e seus empreendimentos, que estão passando por forte apreensão e incerteza, por um lado, e por dificuldades financeiras, por outro, em decorrência da perda de renda e da manutenção das despesas assumidas, como de energia e dos financiamentos ao sistema produtivo”.

A proposta aprovada na forma do substitutivo recebeu 27 emendas, das quais, o relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA) acatou seis, de forma total ou parcial. Entre elas, a do senador Jayme Campos (DEM-MT) que prevê a apuração  dos saldos devedores sem cômputo de multa, mora, encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios. “A iniciativa é oportuna, precisa e fundamental para apoiar a agricultura familiar e os empreendimentos rurais de todo o país,” disse Marinho.

A medida contempla atividades que tiveram a comercialização e/ou distribuição prejudicada – exclusivamente de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. O texto original tratava das operações de crédito rural com vencimentos exigíveis entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020. O substitutivo prevê o prazo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano.

Diante da pandemia do novo coronavírus e em meio aos impactos gerados pela estiagem, em abril, após videoconferência entre membros da FPA, liderados pelo presidente Alceu Moreira (MDB-RS), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) medidas econômicas para auxiliar o setor agropecuário e proteger o produtor rural, que agora terá a prorrogação das amortizações de financiamentos de custeio e de investimentos, vencidas e não pagas e vincendas até 15 de agosto de 2020, às taxas de juros originais da operação.

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