Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

Audiências temáticas voltam a ocorrer em comissão especial

Publicado em 20/05/2019 – 06:15

Por Ana Cristina Campos* – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada. 

A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa. 

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia. 

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade. 

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). 

*Colaborou Heloisa Cristaldo Edição: Lílian Beraldo Tags: reforma da PrevidênciaaudiênciasCâmara dos DeputadosBPC

Nishimori apresenta nova legislação para pesticidas na EXPOINGÁ

A EXPOINGÁ, feira de agropecuária em Maringá (PR) que está em sua 47ª edição, sediou, nesta quinta-feira (17), reunião externa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A iniciativa foi do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR), vice-presidente da região sul da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

No encontro, que reuniu prefeitos da região, representantes de cooperativas, sindicatos e associações de produtores rurais, o parlamentar apresentou as propostas feitas ao PL 6.299/02, que estabelece novas regras para a liberação e análise de pesticidas no Brasil.

Nishimori explicou que há muitos mitos e fake news a respeito do tema. “Os pesticidas realizam o combate de pragas na agricultura, garantindo a saúde das plantas e a qualidade dos alimentos. São fundamentais para o cultivo em um clima tropical como o nosso. Precisamos deles da mesma forma que precisamos de remédios”, defendeu.

Para ele, que foi o relator do projeto na Comissão Especial de Defensivos Agrícolas na Câmara, as mudanças na legislação são mais do que necessárias porque as normas atuais têm quase 30 anos. “Nesse tempo, o campo e o Brasil passaram por muitas transformações e a legislação não acompanhou isso. Queremos facilitar o registro de novos produtos, mais seguros para a sociedade e mais tecnológicos também”.

Representantes de associações da região destacaram a necessidade de se combater as notícias falsas, que trazem desinformação para a sociedade. “Esse projeto vai garantir mais produtividade, menos inflação, comida acessível e segurança alimentar. A população precisa ter conhecimento disso”, afirmou Nishimori.


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Câmara de São Paulo aprova concessão do Autódromo de Interlagos


Publicado em 16/05/2019 – 14:42

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a concessão do Autódromo de Interlagos para a iniciativa privada. O projeto de lei para a privatização do espaço foi proposto pela própria prefeitura da cidade, em 2017. O texto recebeu uma emenda, substituindo a venda proposta inicialmente pelo Executivo municipal pela transferência de gestão à iniciativa privada, mantendo o autódromo como patrimônio público. O projeto, aprovado ontem (15), segue para a sanção do prefeito Bruno Covas.

Mudança

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 ocorrerá no Rio de Janeiro, em 2020. Ele, inclusive, assinou um termo de cooperação com o governo do estado e a prefeitura da capital fluminense para as obras de um autódromo em Deodoro, com capacidade para receber um público de 130 mil pessoas.

A mudança, se for efetivada, encerrará um ciclo de 30 anos seguidos em que o Grande Prêmio do Brasil ocorre no Autódromo José Carlos Pace, em São Paulo, popularmente conhecido como Autódromo de Interlagos.

Em reação ao anúncio, a prefeitura de São Paulo lembrou que tem contrato em vigor com a empresa responsável pela organização do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 até o final de 2020. Em nota conjunta com o governo do estado de São Paulo, a administração municipal disse que está atuando para renovar o contrato do evento a partir de 2021.

Impacto na economia

O Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, realizado nos dias 9, 10 e 11 de novembro do ano passado em São Paulo, teve um impacto de R$ 334 milhões no turismo da cidade, um crescimento de 19,2% ante os R$ 280 milhões registrados no ano anterior. Os dados são da prefeitura paulistana.

Do público total presente no autódromo, 77,5% eram turistas (67% no ano anterior). O número de visitantes estrangeiros também aumentou: de 10,9% em 2017 para 18,6% em 2018. A maior parte dos turistas ficaram hospedados em hotel: 69,2% em 2018, contra 55,4% em 2017.

Saiba mais

Edição: Fernando Fraga Tags: Autódromo de InterlagosFórmula 1concessão de interlagosBruno Covas

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Coronel Tadeu


Publicado em 15/05/2019 – 19:22

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (15) processo disciplinar para averiguar se o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou decoro parlamentar. 

O pedido foi solicitado pelo PSDB após reunião, em março deste ano, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em que o deputado Coronel Tadeu acusou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin de ter feito acordo com o PCC. Na ocasião, o deputado também chamou o ex-governador de “assassino de policiais”.

O colegiado sorteou uma lista com três nomes para posterior escolha do relator do processo. Os sorteados foram os deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Célio Mouro (PT-TO) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). 

Deputados condenados por quebra de decoro podem ter punições que vão desde a censura oral e até a perda do mandato. Edição: Fábio Massalli Tags: Conselho de Ética da CâmaraPCCdeputado Coronel TadeuGeraldo Alckmin

PEC que barra edição de MP sobre bases da educação avança no Senado


Publicado em 15/05/2019 – 12:50

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília

A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Com força de lei imediata, as medidas provisórias são instrumentos editados pelo presidente da República em situações de urgência e que dependem de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei. O prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Na Constituição não é novidade a proibição de MPs sobre alguns temas. Direito político e eleitoral, cidadania, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, são alguns exemplos que não podem ser alvo desse instrumento. A proposta quer acrescentar a esse rol a LDB.

“Medidas que envolvam a própria organização dos sistemas de ensino e a fixação de grades curriculares não têm aplicação prática imediata, pela própria força dos fatos. Não há como alterar imediata e magicamente a realidade, em matérias que demandam a reorganização de estruturas, o manejo de recursos humanos e a alocação dos recursos materiais necessários a fazer face ao novo quadro normativo, seja nos sistemas públicos, seja entre os prestadores privados”, defendeu o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta.

A próxima etapa da PEC é o plenário do Senado, onde o texto terá que passar por dois turnos de discussão. Caso aprovado, o texto também será analisado pela Câmara dos Deputados. Edição: Fernando Fraga Tags: CCJ do Senadomedida provisóriaPECldbLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência

Plano de Saúde

Arquivo/Agência Brasil      Política


Medida ainda depende da Câmara dos Deputados

Publicado em 15/05/2019 – 13:04

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica.

“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou.

Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Edição: Valéria Aguiar Tags: Plano de SáudecarênciaCASinternações hospitalares

No Senado, CCJ aprova votação aberta sobre prisão de parlamentares


Publicado em 15/05/2019 – 14:22

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (15) o relatório da senadora Juiza Selma (PSL – MT) sobre o projeto de resolução PRS 57/2015 que altera o Regimento Interno da Casa para que votações sobre manutenção de prisão de parlamentar sejam abertas.

Para o autor da proposta, senador Reguffe ( Sem partido – DF), o eleitor tem o direito de saber como o seu representante se posiciona em cada uma das votações, seja qual for o assunto em apreciação pelo Plenário. Segundo o senador, seu projeto faz apenas uma adequação do Regimento ao que já diz a Constituição no caso de prisão de parlamentar.

Pelo Parágrafo2º do Artigo 53 da Constituição Federal “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

O último caso de votação desse tipo envolveu o ex-senador Delcídio do Amaral , em novembro de 2015. À época, em uma votação aberta, os senadores mantiveram a prisão do parlamentar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Como se trata de uma alteração no Regimento Interno da Casa, o texto segue para deliberação da Comissão Diretora da Casa. O colegiado, composto pelos membros da Mesa do Senado, não tem prazo para analisar a matéria que, até o fechamento dessa reportagem, tinha duas emendas apresentadas. Edição: Fábio Massalli Tags: SenadoCCJ do Senadovotação sobre manutenção de prisão de parlamentar

Relator da reforma tributária defende unificação de cinco impostos


URL: 01:41 Política, Notícias 15/05/2019 – 16h42 BrasíliaEmbed

Lucas Pordeus León

Foi lido nesta quarta-feira (15), na CCJ da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça, o relatório do deputado João Roma, do PRB baiano, sobre a unificação de cinco impostos em um único tributo.

De autoria do deputado Baleia Rossi, líder do MDB na Câmara, a proposta de emenda à Constituição extingue 5 impostos.

São eles o IPI, sobre produtos industrializados, o ICMS, imposto cobrado pelos Estados, o ISS, cobrado pelos municípios, o Cofins, imposto que financia a seguridade social, além do PIS, que financia o abono salarial, o seguro-desemprego e os fundos públicos dos trabalhadores.

De acordo com o projeto, todos esses impostos serão transformados em um único tributo, o IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços, a ser gerido pela União, estados e municípios.

A proposta cria um comitê gestor para administrar o funcionamento do imposto, que deve ser regulamentado por lei complementar. A PEC ainda proíbe a concessão de isenções ou incentivos tendo como base o novo imposto.

Deputados do Amazonas já anunciaram que vão apresentar emendas para salvaguardar a Zona Franca de Manaus, garantindo as isenções tributárias da capital do estado.

O novo tributo, segundo o texto, não incidirá sobre as exportações e, para manter as atribuições do ICMS, os estados repassarão 25% dos recursos aos municípios. No relatório, o deputado João Roma pediu a aprovação da proposta na CCJ. A votação está marcada para a próxima quarta-feira.

Projeto de combate a suicídio deve ter resultado este ano, diz Damares

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participa da abertura do 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais.

Antonio Cruz/Agência Barsil)      Saúde


Expectativa é que campanha chegue a metade dos municípios em 2020

Publicado em 13/05/2019 – 22:29

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil São Paulo 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (13) que o projeto de combate ao suicídio e a automutilação  deverá alcançar, até o fim de 2020, metade dos municípios brasileiros. De acordo com a ministra, a expectativa é de que os números já apresentem diminuição até o final do ano.

“Nós vamos começar no Brasil inteiro treinando os conselheiros tutelares, que estão mais ligados ao nosso ministério. E, a partir do próximo ano, a gente quer alcançar metade dos municípios também na área da saúde, da educação”, disse Damares em Suzano, onde articula projeto-piloto de prevenção à automutilação e ao suicídio.

Ações intensificadas

Desde abril, quando lançou a campanha Acolha a Vida, o governo federal tem intensificado as ações relacionadas ao tema na expectativa de alertar famílias, profissionais da educação, da saúde e conselheiros tutelares sobre os sinais que podem indicar tendências à violência autoprovocada.

“Nós vamos trabalhar primeiro treinando os professores, os educadores, os conselheiros tutelares, e profissionais que lidam diretamente com vidas, com pessoas”, disse a ministra.

Automutilação

A ministra disse que cerca de 20% dos jovens brasileiros estão se mutilando, o que representa 14 milhões de pessoas. A maior incidência ocorre em adolescentes de 12 a 18 anos.  “Os motivos são os mais variados, eles alegam dor na alma, eles alegam o bullying, nós temos a questão do abuso sexual, nós temos a questão do envolvimento com as drogas. As crianças hoje, os nossos adolescentes, não estão sabendo lidar com os seus conflitos”, disse Damares. 

Damares aconselhou que, se você identificar um jovem ou adolescente se “autoferindo, não faça disso uma grande tragédia”. “Abrace, não ignore, abrace, não repreenda, abrace. Esses jovens e adolescentes estão em profundo sofrimento. Busque tratamento imediato, isso não pode ser ignorado, nós vamos ter de buscar tratamento médico, psicólogo, psiquiatra, para o atendimento dessa criança”, disse.

De acordo com o ministério, a pasta planeja implementar um observatório estatístico que permita entender o fenômeno da autoviolência e saber onde ocorre com maior intensidade.

Armas

Questionada sobre o decreto do governo federal  que flexibilizou o acesso de jovens a escolas de tiro, a ministra disse que os pais devem ser muito responsáveis para saber se os filhos estão preparados ou não para frequentarem as aulas. Segundo ela, o caso de Suzano , em dois jovens disparam em uma escola e mataram dez pessoas e que os atiradores treinaram disparos com armas de airsoft, ocorreu em uma situação muito isolada.

“Essa é uma situação muito isolada de Suzano. Países em que os pais levam os filhos para fazer tiro, a pesquisa não indica que crianças que fazem tiro, os pais estão levando para essas crianças saírem matando”, disse.  Edição: Fábio Massalli Tags: ministra da Mulherda Família e dos Direitos Humanosdamares alvescampanha Acolha a Vida combate ao suicídio e à automutilaçãoSuicídio

Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

Brasília - Alunos da Escola Classe 29 de Taguatinga participam de atividades do projeto Adasa na Escola, que ensina crianças a ajudar na preservação da água (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Marcelo Camargo/Agência Brasil      Política


Publicado em 14/05/2019 – 08:03

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio.

Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para ser apresentada durante esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A outra, a PEC 65/2019 – apresentada depois da reunião dos governadores em Brasília na última semana – é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) e tem o senador Flávio Arns (Rede -PR) como relator. Segundo Arns, que não era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe só para se dedicar à relatoria da proposta, a ideia é votar o texto o quanto antes. “O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no país”, avaliou.

O senador acredita que a proposta criará um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb termina no ano que vem.

Governadores

O assunto ganhou força na última semana depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do assunto.

Em dificuldades financeiras, eles são unânimes em dizer que é impossível perder os recursos que começaram a ser pagos em 2007. Só no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas. O pedido pela manutenção do Fundo é um dos seis pontos de uma carta entregue a Bolsonaro.

Fundeb

O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. 

É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.

Texto

Uma das principais diferenças entre as PECs é que a apresentada por último, pelo senador Randolfe, inclui algumas sugestões de governadores como a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública.

Esse mesmo texto estabelece ainda que a Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial da União ao Fundeb será de no mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb. Outro ponto da proposta prevê que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, para assegurar a aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação.

CCJ

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), de maneira geral, quando não há acordo entre os autores de propostas sobre o mesmo tema, a votação de um texto não impede a de outro. “Todas podem ser votadas na CCJ”, garantiu . A partir da daí, explicou à Agência Brasil, por decisão da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em plenário. Simone, que tem por hábito fechar a pauta do colegiado às quintas-feiras pela manhã, disse que se os relatórios chegarem até lá, pode pautar o assunto para a próxima semana.

Tramitação

Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o Fundeb seguem direto para o plenário da Casa, por onde precisam passar por outros dois turnos de votação. Vencida essa etapa as propostas seguem para deliberação da Câmara dos Deputados.

A discussão não é nova no Congresso onde pelo menos outras duas PECs sobre o assunto tramitam. Além da PEC 15/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz, há ainda a PEC 24/2017, da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (BA).

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Edição: Lílian Beraldo Tags: CCJfundebrecursos