Câmara de Três Lagoas aprova convênio para UFMS fazer testes do novo coronavírus

Câmara de Três Lagoas aprova convênio para UFMS fazer testes do novo coronavírus

30 de junho de 2020 Off Por Ray Santos

Universidade receberá recursos da prefeitura para adequações nos locais de análise


Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, por unanimidade e em regime de urgência, o projeto de lei nº 48, de 29 de junho de 2020, autorizando a prefeitura a firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com a transferência de R$ 128 mil para adequações na estrutura de laboratórios para análise de exames do novo coronavírus. Assim, os exames coletados em Três Lagoas poderão ser analisados no próprio município, aumentando a capacidade de testagem e a rapidez nos resultados.

Segundo explicações do vereador Tonhão, o campus de Três Lagoas conquistou recurso de cerca de R$ 1 milhão junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), para desenvolver análise dos testes, e o município, após a aprovação, entrará com a contrapartida para adequações no prédio, visando desenvolver o trabalho com mais rapidez e alta tecnologia, dando suporte para milhares de exames. “Quem ganha é toda nossa comunidade”, afirmou.

Os vereadores Luiz Akira e Realino também destacaram a importância da aprovação, uma vez que, atualmente, os testes coletados na cidade são encaminhados para o Laboratório Central (Lacen), em Campo Grande, o qual acumula a demanda de todo o Estado. Com o uso do laboratório da UFMS, o principal ganho deverá ser a agilidade nos diagnósticos, fato que também auxilia na prevenção à disseminação da Covid-19. Akira ainda lembrou que poderá haver redução de gastos com transporte.

Para fazer o convênio com a UFMS, a prefeitura teve que solicitar parecer do Ministério Público, pois convênios de repasse de verbas e doações estão proibidos, devido à pandemia. Porém, como se trata de convênio entre instituições públicas, houve o aval, relatou Tonhão.

Fiscalização
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei nº 46, de 29 de junho de 2020, regulamentando o disposto no art. 32, parágrafo único, da Lei Orgânica do município, passando a dar força de lei ao livre acesso de vereadores nas repartições públicas, com objetivo de exercer a função fiscalizatória constitucionalmente estabelecida.

Em justificativa, o vereador Realino disse que, embora tenha votado a favor, achou a lei genérica e ponderou que os órgãos públicos não podem impedir o acesso do vereador, para fins de fiscalização.

André Bittencourt explicou que, embora a função seja de fiscalização, a força de lei vai permitir mais facilidade no livre acesso para exercer a função, potencializando o exercício, quando necessário.

O vereador Davis Martinelli relatou que, recentemente, passou por constrangimentos em órgão público e que isso é uma constante, sendo que, em algumas vezes, teve que ameaçar chamar a polícia porque, em sua opinião, a administração tem procurado embaraçar algumas ações.

Renée Venâncio parabenizou o autor do projeto, vereador André Bittencourt, dizendo que muitas vezes servidores negam a garantia. Para ele, a lei vai reforçar a função fiscalizatória, evitando que, algumas vezes, o vereador tenha que ser mais ríspido para cumprir a fiscalização que é de sua alçada.

O vereador Luiz Akira disse que nunca ouviu nenhum vereador reclamar de ser impedido e tem certeza de que a administração não tem interesse em cercear o acesso de qualquer parlamentar. Ele explicou que cada um pode fiscalizar por meio de requerimento ou visitas in loco e que não pode haver abuso de autoridade por parte do vereador.

O vereador Apóstolo Ivanildo afirmou que não acredita em má vontade da administração atual, mas que, sendo lei, outras futuras gestões também terão que acatar.

Apoio 

O projeto de lei nº 20 de 16 de ABRIL DE 2020 também tramitou na sessão. Ele dispõe sobre a prorrogação automática dos tributos referentes ao IPTU, ISS, ITBI e multas aos empresários de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, pelo prazo de 180 dias, bem como cria o programa de parcelamento de emergência (ppe) e dá outras providências. O projeto teve parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, porém o parecer foi derrubado pela maioria do plenário, com o argumento de que é um projeto meramente autorizativo, sendo facultado ao Executivo implantar ou não, caso venha a ser aprovado. Assim, seguiu para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

LDO
Na próxima terça-feira, a Câmara realizará duas sessões, sendo umas extraordinária, às 8h30, para votação exclusiva de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a sessão ordinária, logo em seguida, para tramitar os projetos de lei em pauta e discutir os assuntos pertinentes ao município.

Imprensa CMTLS <imprensa@cmtls.com.br>