Após suspensão de bolsonaristas, governo recorre ao STF

Após suspensão de bolsonaristas, governo recorre ao STF

26 de julho de 2020 Off Por Ray Santos
Perfis de apoiadores do presidente nas redes sociais foram bloqueados no âmbito do inquérito das fake news

Advogado-geral da União, José Levi – Divulgação

26/07/2020 08:45 – Da Redação

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar na sexta-feira (24) a suspensão de contas de bolsonaristas nas redes sociais, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no sábado (25) contra a decisão.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comunicou que o governo havia protocolado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), segundo a CNN Brasil.

“Agora às 18h [de ontem], juntamente com a AGU, entrei com uma ADI no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais”, publicou.

“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, acrescentou o chefe do Executivo.

Essa decisão será de responsabilidade do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidir sobre a ação, já que a corte está em recesso.  

Na ADI, Bolsonaro pede que Toffoli decida sobre seus pedidos de forma liminar até que o mérito da causa seja julgado pela corte.  

Se Toffoli conceder a liminar pedida por Bolsonaro, os perfis bolsonaristas bloqueados deverão ser liberados pelo Twitter e Facebook.  

Caso o presidente do Supremo indefira o pedido do chefe do Executivo, as contas deverão permanecer suspensas.

A AÇÃO  

Conforme o portal G1, a AGU é genérica na ação e não cita especificamente a decisão, mas todas que determinaram bloqueio semelhante. O governo argumenta que não está defendendo a prática de ilícitos penais.

“Ao contrário, o que se busca é que se faça cessar os ilícitos sem que seja imposta medida desproporcional ao exercício das liberdades públicas”, afirma a AGU.

O governo pede que o STF reconheça não haver interpretação do Código de Processo Penal que autorize ordens de bloqueio, interdição, ou suspensão de perfis pessoais em redes sociais.

“O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, diz a AGU.

Na ação, o governo afirma ainda que as liberdades de expressão e de imprensa são acompanhadas da proibição de censura.

“A correção de eventuais erros e abusos deve assegurar, sempre e em plenitude, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Aliás, as liberdades de expressão e de imprensa são, necessariamente, ambas, acompanhadas, da garantia de não censura, ou seja, a proibição de censura”.

Conta do presidente do PTB foi uma das suspensas – Reprodução

A DECISÃO PELA SUSPENSÃO  

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a  suspensão das contas de 16 aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e Facebook.

A decisão faz parte do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da Corte e disseminação de informações falsas e tem Moraes como relator.

A lista abrange políticos, empresários e ativistas.

  • Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente nacional do PTB
  • Luciano Hang, empresário
  • Edgard Corona, empresário
  • Otávio Fakhoury, empresário
  • Edson Salomão, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
  • Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
  • Bernardo Küster, blogueiro
  • Allan dos Santos, blogueiro
  • Winston Rodrigues Lima, militar da reserva
  • Reynaldo Bianchi Júnior, humorista
  • Enzo Leonardo Momenti, youtuber
  • Marcos Dominguez Bellizia, porta-voz do movimento Nas Ruas
  • Sara Giromini, conhecida como Sara Winter  
  • Eduardo Fabris Portella
  • Marcelo Stachin
  • Rafael Moreno

Ao reiterar a ordem de derrubada das contas em território nacional, na quarta, Moraes afirmou que o objetivo da medida é evitar que os perfis sejam utilizados para “possíveis condutas criminosas” apuradas.

“Considerando-se a necessidade do correto cumprimento da ordem judicial de bloqueio de perfis utilizados pelos investigados nestes autos, evitando-se que continuem a ser utilizados como instrumento do cometimento de possíveis condutas criminosas apuradas nestes autos”, escreveu o ministro.

Após a decisão, alguns dos investigados recorreram a perfis de parentes ou alternativos para burlar o bloqueio.

“Amigos, aqui é Roberto Jefferson. Entrei na conta da minha filha para agradecer a todos pelo apoio. Em breve estaremos juntos novamente! Alexandre, não temo sua tirania!”, disse o ex-deputado por meio do perfil da filha, Cristiane Brasil, no Twitter.

Já o blogueiro Allan dos Santos usou uma conta alternativa no Twitter. O empresário Luciano Hang recorreu a outra rede social, o Instagram, para dizer que não foi objeto da decisão do ministro Moraes.

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