Vereadores aprovam projeto para criação de Fundo Municipal da Cultura

Vereadores aprovam projeto para criação de Fundo Municipal da Cultura

28 de julho de 2020 Off Por Ray Santos

Os parlamentares também discutiram sobre os cortes indevidos da Sanesul.

Na manhã desta terça-feira (28), de forma remota, os vereadores se reuniram para realizar a 25ª sessão ordinária. Seguindo a pauta do dia, os vereadores analisaram oito projetos de lei, aprovando cinco e encaminhando os outros três. Dentre os aprovados, estava o que prevê a criação do Fundo Municipal da Cultura, de autoria do vereador Tonhão.

“Gostaria de agradecer aos vereadores que aprovaram o projeto. Espero que o poder executivo entenda a importância do projeto e sancione. Espero também que o Conselho de Cultura seja reativado o mais rápido possível para colocarmos esse fundo em prática”, disse o autor.

Confira os projetos aprovados durante a sessão:

  • Projeto de lei nº205, de 22 de novembro de 2019: “dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, prestado pelas operadoras de tecnologia e transporte – OTTS, e dá outras providências”.
  • Projeto de lei nº210, de 29 de novembro de 2019: “passa a denominar-se rua Iracema Rezende de Souza a rua “B”, localizada entre o Jardim Oiti e Acácias”.
  • Projeto de lei nº211, de 29 de novembro de 2019: “passa a denominar-se rua Francisca Ferreira de Souza a rua “A”, localizada entre o Jardim Oiti e Acácias”.
  • Projeto de lei nº212, de 29 de novembro de 2019: “passa a denominar-se rua José Rozeno Filho a rua “C”, localizada entre o Jardim Oiti e Acácias”.
  • Projeto de lei nº57, de 27 de julho de 2020: “altera e acrescenta dispositivos na lei nº1.991, de 09 de agosto de 2005, e cria o Fundo Municipal da Cultura”.

Outros três projetos continuam em tramitação, sendo analisados pelas comissões permanentes da Casa:

  • Projeto de lei nº55, de 23 de julho de 2020: “dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral”.
  • Projeto de lei nº56, de 24 de julho de 2020: “altera dispositivo da lei nº3.669, de 19 de maio de 2020, e dá outras providências”.
  • Projeto de lei nº58, de 27 de julho de 2020: “passa a denominar-se avenida Minoru Otubo o trecho compreendido entre a avenida Daniel Alencar, que inicia no término do muro do cemitério municipal, lado oeste, no Jardim Maristela, até a BR262”.

Os requerimentos foram aprovados em bloco. Um deles recebeu destaque e aprovação de todos os vereadores: requerimento de informações e relatórios da Sanesul, para justificar e comprovar o aumento anunciado na tarifa de fornecimento de água.

O assunto também fez os vereadores ressaltarem sobre os cortes indevidos de água, desrespeitando a lei nº3.652, sancionada em 7 de abril de 2020, de autoria do vereador Marcus Bazé. “Se a Sanesul considerou inconstitucional a lei, o certo é entrar com recurso, ver os meios legais para suspendê-la, e não simplesmente ignorá-la e continuar com os cortes”, ressaltou Bazé.