Em encontro com senadora, Longen defende manutenção dos incentivos fiscais na Reforma Tributária

Em encontro com senadora, Longen defende manutenção dos incentivos fiscais na Reforma Tributária

12 de setembro de 2020 Off Por Ray Santos

Foto: Fiems

Em meio à tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu, nesta sexta-feira (11/09), em encontro com a senadora Simone Tebet, a manutenção dos contratos de incentivos fiscais concedidos às indústrias. Caso avance a PEC/145, umas das propostas relacionadas à Reforma em discussão na Câmara dos Deputados, terá uma restrição da concessão de benefícios fiscais pelos governos estaduais.

“Não podemos quebrar contratos já existentes e muito menos deixar de pensar no desenvolvimento regional do País. A questão da Reforma está sendo acompanhada de perto pela Fiems em conjunto com a Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e com apoio da bancada federal do Estado em Brasília”, disse Sérgio Longen em apelo à senadora Simone Tebet durante a cerimônia de entrega de dez respiradores para a Santa Casa de Campo Grande e para a Fundação Hospitalar de Costa Rica.

Discussão

Está em discussão a criação de um fundo de compensação em que os Estados receberiam por 20 anos valores relativos a eventuais perdas. Paralelo a este fundo, discute-se a instituição de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. O projeto também prevê a unificação das regras do ICMS, com as mesmas cinco alíquotas para todo o País: 7%, 12%, 15%, 18%, 21% e 25%. Atualmente, existem 44 diferentes alíquotas para o imposto. 

Única representante da bancada de Mato Grosso do Sul na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Reforma Tributária, a senadora Simone Tebet afirmou que os parlamentares sul-mato-grossenses não irão admitir que a PEC avance da forma como está. Conforme ela, no momento, deve-se priorizar a desburocratização dos impostos federais, e deixar a questões que envolvem os estados para um momento oportuno.

Perdas

“Se não tivermos um fundo de compensação em torno de R$ 40 a R$ 50 bilhões por ano, os estados produtores vão literalmente quebrar, Mato Grosso do Sul fecha as portas, e isso não vamos admitir”, garantiu a parlamentar para o presidente da Fiems. “Iremos lutar pelos interesses de Mato Grosso do Sul. Não podemos perder os incentivos fiscais que atraem as indústrias e não podemos deixar de ter uma compensação, porque hoje se quer tributar mais no consumo do que na produção. Por esses dois lados, Mato Grosso do Sul perde”, acrescentou. 

A senadora completou, ainda, que a reforma é urgente e necessária. “Esta é a mãe de todas as reformas. Vamos lutar por uma reforma mais ampla possível, e temos condições de aprovar pelo menos na Câmara até o final do ano, deixando para o Senado concluir a votação no ano que vem”, finalizou. 

Reforma Tributária

Atualmente, três textos distintos, mas que vão resultar em mudanças no sistema tributário brasileiro, tramitam no Congresso Nacional – a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019, do Senado, e um projeto do governo federal, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e entregue aos respectivos presidentes das casas.

A reforma de Guedes concentrou-se em propor mudanças nas tributações de competência federal, como PIS/Pasep, Cofins e IPI, enquanto os parlamentares vão apresentar as mudanças relacionadas ao ICMS (estadual) e ISS (municipal), por exemplo, mas também têm competência para rever os impostos federais.

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