Pronampe libera mais 14 bilhões de reais para pequenos empresários, mas déficit na categoria continua grande

Pronampe libera mais 14 bilhões de reais para pequenos empresários, mas déficit na categoria continua grande

18 de setembro de 2020 Off Por Daniel Suzumura dos santos

Especialista aponta o que poderia ser feito para melhorar as condições de acesso aos empréstimos para essa importante fatia do empresariado

A segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi lançada na primeira semana de setembro e os pequenos empresários do país puderam voltar a acessar a linha de crédito, disponível em várias instituições bancárias do Brasil. Nessa nova fase, foram ampliadas de 11 para 19 o número de instituições habilitadas a operar os empréstimos. A expectativa do governo é de que sejam liberados cerca de R$ 14 bilhões para micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Existe uma demanda muito grande por parte dessa parcela do empresariado nacional, que é responsável por cerca de 30% da riqueza anual gerada no país, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Isso explica o motivo de os recursos da primeira fase do programa terem se esgotado rapidamente – cerca de R$ 19 bilhões em créditos foram destinados a 211 mil empresas – mesmo com as dificuldades relatadas pelos pequenos empresários para obterem os empréstimos.

O especialista em Direito Empresarial e Societário, e professor do Insper e da Faap, Marcelo Godke, aponta que a categoria, extremamente representativa na economia brasileira, já não era plenamente atendida antes da pandemia. “Já existiam problemas nos financiamentos para micro e pequenas empresas no país e isso só piorou. Para se ter uma ideia, esse déficit, em 2016, era da ordem de $327 bilhões”, explica.

O professor aponta que esse déficit existe em todas as economias, em percentuais menores ou maiores, mas que essas medidas emergenciais criadas pelo governo brasileiro para tentar reaquecer o mercado e fazer a economia pegar no tranco não vão resolver o problema.

Ele prevê que a situação vai começar a sentir uma melhoria palpável apenas quando a economia voltar a se reaquecer. Para isso, o especialista defende uma redução da burocracia para se constituir empresas e uma ampliação de bases de garantia, para que as linhas de crédito possam ser ampliadas. “O que pode ser feito e já vem sendo discutido, mas poderia ser urgentemente ampliado, é a criação de programas de garantia robustos, para que os bancos possam conceder empréstimos para essa categoria. A falta de financiamento decorre, em boa parte, da falta de garantia que as micro e pequenas empresas tem para conceder”, explica o professor.

Marcelo Godke *– bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper e da Faap, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda) e Doutorando em Direito pela USP (Brasil).