Organizações Sociais e o papel do Estado

Organizações Sociais e o papel do Estado

16 de outubro de 2020 Off Por Daniel Suzumura dos santos

Renilson Rehem de Sousa, médico sanitarista, é presidente do Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde)

Desde já, oInstituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), que representa cerca de 20 OSS presentes em nove estados, vem de público, manifestar seu integral apoio à “Operação Raio-X” deflagrada no último dia 29 de setembro pelo Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil, com a finalidade de combater a atuação de criminosos que desviavam recursos da área da saúde por meio de contratos firmados entre o poder público e ditas Organizações Sociais de Saúde (OSS).
De acordo com as investigações, há indícios de fraudes envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos para a celebração de contratos de gestão com as OSS, seja por meio de contratos superfaturados ou processos fraudulentos de escolha das entidades.
Infelizmente, nos últimos anos, temos observado o surgimento de instituições criminosas que, disfarçadas de Organizações Sociais, atacam os cofres públicos, desviando recursos que deveriam ser utilizados para o atendimento dos usuários dos serviços do SUS.
Lamentavelmente, no centro desta discussão estão os processos de qualificação das Organizações Sociais e, posteriormente, da escolha dessas entidades para celebrar parcerias com o poder público. A corrupção é ato de quadrilhas disfarçadas de instituições filantrópicas e não do modelo de Organizações Sociais de Saúde. Portanto, o poder público deve melhorar mecanismos que impeçam, já no ato de qualificação, o ingresso dessas organizações criminosas.
O poder público tem o dever de construir parcerias com organizações sérias e responsáveis, firmar contratos de gestão claros e transparentes, monitorar o trabalho executado e estabelecer as metas assistenciais e de qualidade a serem cumpridas pelas OSS. Tais resultados devem ser demonstrados mediante relatório de gestão que deve ser submetido ao crivo das secretarias de Saúde, com o apoio dos órgãos de controle.
O modelo de Organizações Sociais de Saúde foi implantado há mais de 20 anos, tendo como berço o Estado de São Paulo, onde foram firmados os primeiros contratos para o gerenciamento de hospitais públicos, com entidades do terceiro setor sem fins lucrativos, reconhecidamente competentes e comprometidas com o SUS. Graças ao sucesso na gestão dessas entidades essas parcerias foram estendidas para outros equipamentos e serviços públicos de saúde.
A premissa básica do modelo de OSS é a de que, por meio de parcerias entre o poder público e instituições filantrópicas, é possível oferecer um SUS (Sistema Único de Saúde) de alta eficiência e qualidade comparável a grandes hospitais e serviços particulares de saúde. Tudo isso por meio de ferramentas privadas de gestão, permitindo maior agilidade na gestão de recursos humanos e na aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para as unidades públicas de saúde.
Atualmente as OSS estão presentes em 23 estados e no DF. O resultado, aferido por instituições como FGV e Banco Mundial, foi maior produtividade com menores custos em relação a serviços administrados diretamente por estados e municípios. Além disso, diversas unidades de saúde geridas por Organizações Sociais mantêm selos de boa governança e segurança do paciente emitidos por instituições como a Organização Nacional de Acreditação (ONA) e Accreditation Canada,entre outras.
É imperioso, neste momento, que o Estado brasileiro valorize as instituições filantrópicas verdadeiramente sérias e comprometidas com um SUS mais fortalecido e humano – banindo as entidades que enxergam no modelo uma oportunidade para fraudes e enriquecimento ilícito de seus dirigentes.
É fundamental que os governos conheçam a história das instituições para poder firmar boas parcerias.
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), criado em 2015, tem como um de seus objetivos apoiar as secretarias municipais e estaduais de saúde na qualificação das instituições parceiras, na formalização de contratos de gestão eficazes e no acompanhamento da execução dos contratos de gestão. É tarefa urgente e necessária separar o joio do trigo.

Agência VRF