Pelas novas regras, o empregado doméstico poderá sacar, todas as vezes que pedir demissão, os 40% de indenização sobre o total do saldo do FGTS. No caso de demissão sem justa causa, o saque será integral. Irão configurar demissão por justa causa as hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – exceto as que tratam de questões específicas de empresas – e a submissão a maus-tratos de idosos, crianças ou pessoas com deficiência que estejam sob os cuidados do empregado. Em caso de demissões sem justa causa, o empregado também terá direito, durante três meses, ao seguro-desemprego de um salário mínimo.
Para ministro do Trabalho, eSocial vai facilitar relações entre patrões e trabalhadores domésticos
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- Categoria: Emprego e Trabalho
- Criado em Quarta, 22 Maio 2013 19:29
- Última atualização em Quarta, 22 Maio 2013 19:29
- Data de publicação
- Escrito por Thais Leitão/Repórter da Agência Brasil
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Brasília – O portal na internet que o governo federal vai lançar para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos vai servir para desburocratizar os procedimentos obrigatórios aos empregadores, previstos na Emenda Constitucional 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o objetivo do Sistema Eletrônico de Informações Sociais, o eSocial, é facilitar as relações entre patrões e trabalhadores. A expectativa do governo é lançar o portal na primeira semana de junho.
Policiais interditam BR-163 para protestar reajuste
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- Categoria: Emprego e Trabalho
- Criado em Terça, 21 Maio 2013 20:32
- Última atualização em Terça, 21 Maio 2013 20:32
- Data de publicação
- Escrito por Projeto foi aprovado hoje em segunda discussão GABRIEL MAYMONE do Correio do Estado
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Manifestação durou 1h30min e provocou cerca de 2 km de congestionamento
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| Foto: Álvaro Rezende / Correio do Estado |
| Bloqueio durou 1h30min nesta tarde |
Policiais civis bloquearam das 14h às 15h30min, trecho da BR-163, altura do córrego Botas, saída para Cuiabá, em Campo Grande.
O trânsito ficou tumultuado, com congestionamento de cerca de dois quilômetros de cada lado da rodovia.
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de MS (Sinpol), uma passeata está prevista para às 8h de amanhã (22), no centro. Os policiais também irão comparecer na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do projeto sobre o reajuste salarial.
Leia mais:Policiais interditam BR-163 para protestar reajuste
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