Funcionalismo
TCE/MS convoca servidores para o “Censo Previdenciário 2011”
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- Categoria: Funcionalismo
- Criado em Quarta, 27 Julho 2011 18:25
- Última atualização em Terça, 30 Agosto 2011 15:20
- Data de publicação
- Escrito por Midiamax com Assessoria
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O Departamento de Gestão de Pessoas do TCE/MS (Tribunal de Contas) está convocando os conselheiros, membros do MPC (Ministério Público de Contas) servidores públicos estatutários ativos e aposentados, os beneficiários de pensão do TCE/MS e MPC/MS, para participar do “Censo Previdenciário”, que será realizado no período de 15 de agosto a 16 de setembro de 2011.
De acordo com a Portaria, assinada pelo presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antonio de Souza, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS desta quarta-feira (26) a finalidade do censo é formar o cadastro atualizado dos segurados e de seus dependentes, bem como organizar o Banco de Dados Central do Sistema Previdenciário do Estado e implementar as ações do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, desenvolvidas por intermédio da Agência de Previdência Social de MS, em consonância com as Emendas Constitucionais 20,41 e 47. Os servidores que moram em Campo Grande deverão comparecer no Departamento na data citada acima das 12h às 17h com todos os documentos relacionados na Portaria “P” TC/MS 137/2011, devendo atentar-se para o fato de que dependendo da situação atual (conselheiros, membros do MPC/MS, servidores aposentados e beneficiários de pensão) a lista de documentos muda. Aqueles que não puderem comparecer poderão ser representados por procuração. A Portaria esclarece também que os ocupantes de cargos em comissão, vinculados ao regime geral de previdência social, ficam dispensados de participar do “Censo Previdenciário”. O comparecimento ao Departamento de Gestão de Pessoas é obrigatório. A Portaria alerta que o segurado que não atender à convocação para a atualização do cadastro, nos termos desta Portaria, poderá ter suspenso o pagamento do seu benefício previdenciário, até que haja a regularização cadastral. Em caso de dúvidas ligar para o DGP do Tribunal de Contas pelo telefone: (67) 3317-1500 ramal: 224.