Durante operação para conferência de Declarações de Estoque de Pescado no município de Coxim, a equipe da PMA realizou vistoria em comércios, residências de pescadores profissionais e em uma chácara/pesqueiro da região.
No local, foram encontrados aproximadamente 6 kg de pintado fracionado em postas, produto que não constava na declaração de estoque apresentada, a qual registrava apenas 02 exemplares inteiros da espécie, totalizando 27 kg.
A divergência entre o estoque declarado e o pescado encontrado (postas) caracterizou a descaracterização e o armazenamento de pescado sem comprovação de origem, impossibilitando a verificação das medidas legais.
Com fundamento no art. 35 do Decreto Federal nº 6.514/2008, foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), sendo 33 kg de pescado apreendidos.
🌿 A fiscalização garante a legalidade da atividade pesqueira e a preservação das espécies.
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Foto, release e vídeo:
1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental
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