Decreto institui Grupo de Trabalho para elaborar a Política Nacional de Cuidados

Intenção é reduzir desigualdade estrutural que faz com que atribuições de cuidados nos domicílios recaiam quase exclusivamente sobre mulheres, em especial as negras e que vivem em condição de vulnerabilidade, o que impacta em chances educacionais e de oportunidades no mercado de trabalho

Preparação de alimentos, limpeza e organização de domicílios, apoio às mais diversas atividades do cotidiano a pessoas com diversos graus de autonomia ou dependência. O cuidado é uma necessidade essencial ao ser humano, mas a organização dessa atividade no Brasil é marcada por desigualdades estruturais. São as mulheres, sobretudo as negras, as mais pobres e com menores rendimentos, as responsáveis principais pelos trabalhos de cuidado.

Essa característica cria obstáculos para que elas concluam suas trajetórias educacionais e, consequentemente, cheguem ao mercado de trabalho e à vida pública em igualdade de condições com os homens. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c) do IBGE, em 2019 as mulheres dedicavam, na média, 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, enquanto os homens dedicavam 11 horas.

“Investir em políticas de cuidados é essencial para romper o ciclo de reprodução da pobreza e das desigualdades de gênero, classe, raça, etnia, idade e territoriais”, afirma a secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo.

É em torno do cumprimento dessa missão que foi publicado nesta sexta-feira, 31/3, no Diário Oficial da União, umdecreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui o Grupo de Trabalho Interministerial voltado para elaborar a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados. Será atribuição do GT formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no País, que inclua a identificação de políticas, programas e serviços já existentes.

“É fundamental contar com políticas que reconheçam, redistribuam e valorizem o trabalho de cuidados, garantindo o direito a todas as pessoas que deles necessitem e um trabalho decente, adequadamente remunerado, com direitos e proteção social, a todas as trabalhadoras do cuidado”, completa Abramo.

O GT é interministerial. A coordenação fica com representantes do MDS e do Ministério das Mulheres. O grupo prevê, ainda, integrantes de outras 15 pastas, casos dos ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação, do Esporte, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Igualdade Racial, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, além da Secretaria-Geral da Presidência e da Casa Civil.

Adicionalmente, a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são entidades convidadas permanentes no GT, que tem previsão de reuniões mensais e participação não remunerada.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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