FPA: Análise de Mídia – 04/12/2025

Análise de Mídia – 04/12/2025 – Foto Deputado Zé Vítor/Arquivo

– Agro Estadão divulga que o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 3, a medida provisória (MP) 1.308 de 2025 que estabelece um regramento para a licença ambiental especial (LAE).

Na última terça-feira, 2, a proposta foi aprovada pela Comissão Mista e também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Com o fim da tramitação, a medida segue para a sanção presidencial.

A aprovação foi celebrada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), comentou a conclusão do tema no Legislativo.

“A LAE é mais uma oportunidade que o Congresso Nacional oferece para tirar do papel os projetos estratégicos que o Brasil precisa para voltar aos trilhos do crescimento, com segurança e preservação ambiental”, comentou em nota da FPA.

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– Poder 360 destaca que o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da Medida Provisória da LAE (Licença Ambiental Especial), afirmou que as críticas de ONGs (organizações não governamentais) e de setores do governo sobre suposta flexibilização das regras não se sustentam.

O congressista disse que o texto aprovado na Câmara na 3ª feira (2.dez.2025) “aumenta o rigor” das exigências ambientais e cria procedimentos mais claros para empreendimentos considerados estratégicos.

Declarou ainda que a possibilidade de análise acelerada de projetos vistos como prioritários, um dos pontos mais questionados, não representa um “afrouxamento” das leis.
Leia +: https://bit.ly/48t8N5J – O Globo | ‘Chance de crescer’ e ‘atrapalhava quem produz’: o que pensa a bancada do agro sobre o novo licenciamento ambiental

– O Globo | Senado aprova MP do licenciamento e restabelece dispositivos vetados por Lula; texto vai para a sanção

– Agro Mais | Congresso aprova Licença Ambiental Especial para acelerar projetos estratégicos, mas é alvo de críticas ambientais

– Poder 360 | MP do Licenciamento Ambiental Especial é aprovada no Senado

– Exame | Senado aprova MP do licenciamento ambiental; texto vai à sanção

– Broadcast | Senado aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial sem mudanças; texto vai à sanção

– G1 | Senado aprova medida provisória que regulamenta licença ambiental especial

– Agro Estadão informa que o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) publicou nesta quarta-feira, 3, uma resolução que estabelece critérios socioambientais para participação no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Um dos requisitos colocados é de que o imóvel segurado por meio do programa não pode ter desmatamento legal após 31 de julho de 2019.

O documento prevê que a verificação da regra deve ser feita por meio do sistema do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

No entanto, a exceção é se houver autorização do poder público para o desenvolvimento da atividade rural na área.

A resolução começa a valer para novas apólices do PSR que forem feitas a partir de 2 de janeiro de 2026.

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– Valor Econômico divulga que em reação clara à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que limita à Procuradoria Geral da República (PGR) a possibilidade apresentar pedidos de impeachment de magistrados da Corte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou no plenário que a Casa deve avançar na análise da proposta de emenda à Constituição do Marco Temporal de Terras Indígenas.

“Eu queria pedir ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que rapidamente colocasse em pauta a deliberação dessa PEC 48, porque eu acho que a gente já debateu muito esse assunto e está na hora de a gente definir a deliberação no plenário da CCJ.”

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– Globo Rural fala que o agro brasileiro mostrou coesão ao longo dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, disse Ana Toni, diretora executiva da conferência, durante sua participação no CBN Talks.

O evento, que a Rádio CBN realizou teve como tema “Desafios do Agro”. Segundo a dirigente, a organização receava que o Brasil pudesse chegar desunido à COP, mas, para ela, o que ocorreu foi o oposto disso.

“O agro brasileiro chegou coeso e aproveitou essa oportunidade única de maneira muito concreta”, afirmou.

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– Globo Rural divulga que a produção brasileira de carne suína deve crescer até 2,7% em 2026, para 5,7 milhões de toneladas, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgada nesta quarta-feira (3/12).

Para 2025, a entidade prevê um crescimento de até 4,6%, para 5,55 milhões de toneladas. As exportações devem aumentar até 4% em 2026, alcançando 1,55 milhão de toneladas.

Em 2025, segundo a ABPA, o setor deve embarcar até 1,49 milhão de toneladas, o que representa um crescimento de até 10% em relação ao ano passado.

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– Exame informa que o avanço da peste suína africana (PSA) na Espanha pode abrir oportunidades para o setor de carne suína brasileiro.

A avaliação é de Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Segundo ele, o país europeu, maior exportador do bloco, enfrenta hoje um dos cenários sanitários mais críticos.

Inicialmente, o governo espanhol suspendeu todas as exportações de carne suína para a China, até que o país asiático confirme a implementação do protocolo assinado no início do ano, que previa restrições apenas às regiões afetadas pela doença.

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– Agro Estadão divulga que uma comitiva formada por membros do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Banco do Brasil deve desembarcar em Porto Alegre (RS) para reuniões nesta quinta-feira, dia 04.

O objetivo é destravar as renegociações com os recursos subsidiados, como um fundo de aval. Segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, o andamento está “aquém do que se imaginava”.

“Está numa velocidade que não está atendendo o intuito do governo com a liberação dos recursos. A restrição do crédito está muito grande, a dificuldade das garantias para esse crédito está impactando muito.” , destacou ao Agro Estadão.

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– O Globo informa que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez uma dura crítica nesta quarta-feira à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a lei do impeachment.

O magistrado determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impedimento contra ministros da Corte.

Segundo Alcolumbre, a medida “causa preocupação” e representa uma “grave ofensa à separação dos Poderes” .

Alcolumbre também reforçou a necessidade de se “alterar o regime das chamadas decisões monocráticas” de ministros do STF.

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– Folha de S. Paulo fala que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada, nesta quarta-feira (3), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso com a obrigação expressa de que o governo Lula (PT) pague 65% das emendas parlamentares antes do início do período eleitoral, em 4 de julho de 2026.

A expectativa é a de que a LDO seja votada no plenário do Congresso nesta quinta-feira (4) —parlamentares de oposição anunciaram que planejam obstruir a sessão para forçar a votação da anistia aos condenados por golpismo.

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– Painel, da Folha de S. Paulo, divulga que relator do projeto de lei da redução de penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado, também conhecido como projeto da Dosimetria, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirma que os parlamentares do PL que hoje dificultam a votação do texto porque insistem na tentativa de anistia total têm duas opções: “votar e aprovar a versão atual de seu relatório ou ficar sem nada”.

Paulinho afirma que tem votos para conseguir a aprovação do PL da Dosimetria em sua atual versão caso os colegas de partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deem apoio.

No entanto, parte da bancada ainda concentra esforços em pautar o PL da Anistia e, consequentemente, minar a tramitação do texto relatado pelo presidente do Solidariedade.

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