Análise de Mídia – 05/12/2025
– CNN destaca que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (4), incluiu uma blindagem contra o contingenciamento de recursos das agências reguladoras e do seguro rural. O texto segue agora para sanção presidencial.

O orçamento das agências reguladoras e o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) entraram no capítulo de “despesas que não serão objeto de limitação de empenho”.

No caso do seguro rural, houve intensa articulação da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para aprovar a blindagem.
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– O Globo informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a derrubada pelo Congresso de 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e disse que os vetos pretendiam proteger o agronegócio brasileiro.

Lula afirma durante reunião do Conselhão, no Palácio Itamaraty, que as pessoas que são contrárias às sugestões do governo feitas ao licenciamento “sabem que estão erradas”.

Em 27 de novembro, o Congresso derrubou 56 vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental, numa vitória expressiva para a bancada ruralista.

Para o governo, esses pontos haviam sido vetados por fragilizarem a proteção ambiental; para a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), tratava-se de uma “modernização necessária” para destravar investimentos.
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– Poder 360 | Lula critica atuação do Congresso no licenciamento ambiental

– O Globo | Lula critica derrubada de vetos em PL do licenciamento ambiental pelo Congresso: ‘Eles sabem que estão errados’

– Valor Econômico | Lula diz que vetos do Licenciamento Ambiental protegiam agronegócio e vê erro do Congresso ao derrubá-lo

– Isto É | Lula: grupos que derrubaram vetos do licenciamento voltarão ao governo se mundo frear compras

– UOL | Lula: grupos que derrubaram vetos do licenciamento voltarão ao governo se mundo frear compras  
– Agro Estadão destaca que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou nesta quinta-feira, 4, por meio de nota, a suspensão temporária do processo de criação da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil.

A possível inclusão da tilápia e de outras espécies econômicas nessa listagem causou reações no setor agropecuário.

Segundo a nota, a intenção é dar mais tempo para ouvir contribuições dos diferentes setores econômicos.

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– Valor Econômico informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima quarta-feira (10) as ações que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A análise estava marcada para ser iniciada na sexta (5) em formato virtual. O relator, Gilmar Mendes, no entanto, deslocou o caso para a sessão presencial da próxima semana.

A mudança ocorre em um momento de tensão entre a Corte e o Senado por causa da decisão de Gilmar que endureceu as regras para o impeachment de ministros do Supremo.

Gilmar também é relator das ações sobre o Marco Temporal que tramitam no STF.

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– Folha de S. Paulo divulga que pecuária e lavouras tiveram bom desempenho neste ano, e o PIB (Produto Interno Bruto) do setor acumula crescimento de 11,6% nos três primeiros trimestres.

Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que aponta ser esta a terceira maior taxa para esse período na série do instituto.

As anteriores haviam sido 19,4%, em 2023, e 16%, em 2017.

Quando comparada a evolução do terceiro trimestre com a do segundo, a taxa é de apenas 0,4%, um percentual tradicionalmente baixo quando se faz essa comparação.

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– Globo Rural fala que o Brasil planeja reduzir a dependência de fertilizantes importados com o incentivo da produção nacional, de olho no aumento da demanda previsto para os próximos 25 anos.

O Plano Nacional de Fertilizantes, elaborado pelo governo, estima uma importação de 50% da oferta de fertilizantes para atender a uma demanda prevista de 77 milhões de toneladas em 2050, afirmou Paulo Cesar Teixeira, pesquisador da Embrapa Solos.

Atualmente, o Brasil consome cerca de 45 milhões de toneladas do insumo. O fertilizante é um insumo estratégico para o agronegócio e envolve aspectos como segurança alimentar.

Teixeira ressaltou que o Plano Nacional de Fertilizantes reúne a estratégia federal para reduzir a dependência de importação.

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– Globo Rural informa que as exportações de carne bovina in natura de novembro tiveram a maior média diária da história, informou nesta quinta-feira (4/12) a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic).

Ao longo do mês, 16.762 toneladas por dia foram enviadas ao exterior. No entanto, por conta do menor número de dias úteis, o total embarcado em novembro não superou outubro, somando 318,5 mil toneladas, uma queda de 0,65% em relação às 320,6 mil toneladas registradas no mês anterior.

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– O Globo fala que o plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, impondo ao governo a obrigação de pagar ao menos 65% das emendas impositivas até junho de 2026, o equivalente a R$ 26,5 bilhões dos R$ 40,8 bilhões previstos.

Por outro lado, os parlamentares costuraram um acordo com o Palácio do Planalto para incluir no texto dispositivos que podem dar fôlego para gastos do governo no ano eleitoral, como a permissão para perseguir o piso da meta fiscal, além de retirar até R$ 10 bilhões em despesas dos Correios da meta das estatais.

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– Folha de S. Paulo informa que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se irritou com a fala do presidente Lula (PT), de que o Congresso teria sequestrado o Orçamento por meio das emendas parlamentares, e reclamou com integrantes do Palácio do Planalto.

A ligação ocorreu em frente a outros congressistas, enquanto ele ainda presidia a sessão. Lula criticou o volume de emendas parlamentares durante a 6ª reunião do Conselhão nesta quinta, com empresários e representantes da sociedade civil.

“Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”, declarou o petista.

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– Valor Econômico divulga que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (4) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de endurecer as regras para o impeachment de ministros da Corte representa uma interferência entre os Poderes.

Segundo Motta, contudo, o Senado e o Supremo devem encontrar um “caminho de conciliação”.

Para Motta, o “cabo de guerra institucional” entre Poderes não resultará em um vencedor, mas criará uma situação de “fragilidade institucional”, gerando um novo problema.

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