FPA: Análise de Mídia – 16/12/25



Análise de Mídia – 

– O Globo destaca que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconheceu “pontos importantes” no voto apresentado nesta segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no julgamento do marco temporal.

Segundo a organização, a manifestação do magistrado “mantém em vigor regras fundamentais da lei aprovada pelo Congresso Nacional, que garante mais transparência e segurança aos processos de demarcação”.

Por outro lado, a FPA também manifestou “preocupação com a retirada do trecho da lei que trata diretamente do marco temporal”, o que seria central para “dar previsibilidade e evitar disputas fundiárias no país”.

Gilmar votou nesta segunda-feira para reafirmar a inconstitucionalidade do marco temporal de demarcação das terras indígenas.

O ministro considerou que o STF já decidiu que não é possível definir o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como requisito para a ocupação das terras.
Leia +: https://bit.ly/4aPtlYT – Metrópoles | Agro reage ao STF no Congresso e pressiona por Marco Temporal

– Canal Rural | Após voto de Gilmar Mendes, FPA alerta para insegurança jurídica sem o marco temporal

– Notícias Agrícolas | Nota Oficial – Marco Temporal: FPA vai avançar na discussão da PEC 48/23

– O Presente Rural | FPA alerta para insegurança jurídica após voto no STF sobre demarcações

– Globo Rural informa que o Plano Clima, aprovado nesta segunda-feira (15/12) pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), prevê que o setor agropecuário poderá ter níveis de emissão de 649 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente em 2030, o que representa um aumento de 1% em relação às emissões de 2022.

Segundo o Ministério de Meio Ambiente (MMA), as emissões da agropecuária foram estimadas em 643 milhões de toneladas.

Leia +: https://bit.ly/4iWbuSc

– Globo Rural fala ainda que as atividades de desmatamento autorizadas legalmente em propriedades rurais vão continuar existindo e estão previstas no plano setorial de emissões relacionadas a mudanças de uso da terra em áreas privadas, afirmou Aloísio Melo, secretário de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo ele, o plano “tem uma meta que prevê a redução gradual da perda de vegetação por supressão autorizada”, mas que não vai mudar as regras atuais sobre autorização, e sim gerar “instrumentos e incentivos para que parte da área não precise ser desmatada”.

Leia +: https://bit.ly/48QHAKw

– Agro Estadão divulga que o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que está com uma “expectativa muito positiva” para que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia seja firmado no próximo sábado, 20.

O Brasil preside o bloco do Cone Sul e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já externou que a intenção é assinar o acordo comercial entre os blocos durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que ocorrerá em Foz do Iguaçu (PR), no dia 20.

Leia +: https://bit.ly/48QuHQB

– Folha de S. Paulo fala que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirmou nesta segunda-feira (15) que o início da coleta dos dados do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola deve ficar para 2027, e não para 2026, como esperado inicialmente pelo órgão.

A instituição ainda aguarda a confirmação do orçamento para preparar a pesquisa ao longo do próximo ano.

O IBGE informou que fez um pedido de R$ 700 milhões para os trabalhos em 2026.

Leia +: https://bit.ly/48WMF3Y

– Metrópoles divulga que o número de pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro registrou um avanço expressivo no terceiro trimestre de 2025, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (15/12) pela Serasa Experian.

Segundo o levantamento, houve uma alta de 147,2% nas recuperações judiciais do agro entre julho e setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2024.

Leia +: https://bit.ly/459420g

– Agro Estadão informa que o governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira, 15, a abertura de três novos mercados para produtos agropecuários.

De acordo com Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as negociações fitossanitárias concluídas com a União Econômica Euroasiática, o Japão e a Nicarágua permitirão a exportação de castanha de baru, frutas congeladas e desidratadas, e arroz beneficiado.

Na União Econômica Euroasiática — bloco formado por Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia —, foi autorizada a exportação de castanha de baru.
Leia +: https://bit.ly/4rZelxV

– Estadão divulga que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entra nesta segunda-feira, 15, na reta final dos trabalhos legislativos deste ano sob uma série de pressões políticas e com uma lista de pautas pendentes para votação no plenário, inclusive de cunho orçamentário.

Em meio à ressaca das manifestações deste domingo, 14, em que Motta foi chamado de “inimigo do povo” e o mal-estar gerado na Câmara na semana passada, o presidente decidiu que as sessões deliberativas da última semana dos trabalhos da Casa em 2025 serão semipresenciais.

Leia +: https://bit.ly/4pDwnnE

– Folha de S. Paulo fala que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), propôs limitar a fatos ligados ao 8 de Janeiro o alcance do projeto que reduz as penas dos condenados nos processos da trama golpista.

O chamado PL da Dosimetria, já aprovado pela Câmara, tem sido alvo de críticas por abrir brecha para beneficiar também pessoas que cometeram crimes de outra natureza –o relator do projeto na Casa Baixa, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), nega que haja essa possibilidade.

Leia +: https://bit.ly/4pFtR0c

– Valor Econômico informa que a Câmara deixará para 2026 as votações da PEC da Segurança e do projeto de lei antifacção.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (15) por líderes partidários após reunião com o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).

As propostas voltadas à área da segurança estão entre as prioridades do governo federal, que aposta no avanço dos projetos para entrar em um debate dominado por partidos da direita.

Leia +: https://bit.ly/4qbgMM6

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