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Análise de Mídia – 12/06/2025– Jornal Nacional divulga que governo e Congresso Nacional não chegaram a um acordo nas negociações sobre o novo pacote fiscal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou a cobrar o governo em um evento em Brasília.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que “é uma boa alternativa” cobrar Imposto de Renda sobre títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Essa medida do governo, para aumentar a arrecadação, gerou forte reação negativa no setor.

A Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a taxação compromete o crédito rural e que o custo pode ser repassado ao preço dos alimentos.
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– CNN informa que o governo federal publicou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória (MP) com as alternativas para recalibrar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações.

As mudanças, que são todas de caráter arrecadatório, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Títulos de investimento que antes eram isentos de Imposto de Renda (IR) — como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) — passarão a ser tributados com uma alíquota de 5%.

As debêntures incentivadas também foram incluídas na nova regra. A tributação, no entanto, valerá apenas para novas aplicações.

Os títulos que já foram emitidos, continuam isentos.
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– Editorial do O Globo destaca que diante da inércia do Executivo em tomar as medidas necessárias para ajustar as contas públicas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou ter passado da hora de discutir cortes em despesas obrigatórias: “O Brasil caminha para a ingovernabilidade completa para quem quer que venha a ser presidente”.

Ele tem razão. E faria bem em se adiantar. A questão não diz respeito só ao Executivo, mas também à Câmara e ao Senado.

Todo mundo está cansado de saber as medidas necessárias para conter a explosão da dívida — e, definitivamente, aumentar impostos não está entre elas.

O pacote frustrante ensaiado pelo governo é mais uma ofensa ao brasileiro.

O que se viu foi a enganação de sempre: o avanço sobre o contribuinte para tapar o rombo de um governo perdulário.
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– Agro Estadão divulga que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que informou ao governo que as medidas alternativas para o aumento do IOF não foram bem recebidas pelos parlamentares.

Nesse pacote, que visa substituir a ampliação do IOF, está a taxação em 5% dos rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

Na última terça-feira, 10, Fávaro e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fizeram uma reunião para tratar do tema.

Apesar do “tom apaziguador” da conversa, a bancada não está convencida de que as LCAs não perderão interesse dos investidores.

A frente justifica que isso pode representar menos recursos para o produtor custear a safra.
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– Estadão | Deputados veem taxação de LCI e LCA como ‘impossível’ e JCP sem ressonância na Câmara
– Isto É | ‘Não é aumento é de tributo, é correção de distorção’, diz Haddad na Câmara
– G1 | Fávaro diz que taxar títulos LCA, ligados ao agro, é ‘boa alternativa’; setor vê risco de inflação
– Globo Rural | Taxação das LCAs: bancada ruralista diz que presidente da Câmara não deve apoiar proposta
– Isto É | Com ministérios no governo, PP e União Brasil agem contra pacote
– UOL | Com ministérios no governo, PP e União Brasil agem contra pacote

– UOL informa que a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10, o projeto de lei 4.497/2024 que trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira.

A proposta, do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), prevê a ratificação dos títulos de terras aos produtores rurais, assim como o acesso às políticas públicas.

Em nota, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o projeto é fundamental para a garantia da segurança jurídica de produtores rurais localizados em uma região de 150km na fronteira do País, afetando 588 municípios.

“É urgente que o titular que o titular das áreas tenha a oportunidade de fazer essa regularização. Dependemos da celeridade desse projeto pois se trata de 16% do nosso território que caíram em uma insegurança sem tamanho, o que ameaça, inclusive, a nossa soberania alimentar”, afirmou.
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– Agro Estadão destaca que após a emergência zoosanitária provocada pela gripe aviária no Brasil, dois projetos de lei que tratam da defesa agropecuária tiveram ganhos na tramitação na Câmara dos Deputados. Uma das propostas cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro).

A outra institui uma indenização para fiscais agropecuários poderem receber por horas extras trabalhadas. Uma reunião nesta terça-feira, 10, na Câmara dos Deputados, entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e membros do governo federal afinou os detalhes para acelerar a tramitação.

Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ainda é preciso que os textos sejam avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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– Globo Rural fala que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira (11/6) que há um “desafio relevante” na elaboração do Plano Safra 25/26, por conta do patamar de juros da economia, mas reforçou a confiança na construção de um conjunto “robusto” de ações para financiamento agropecuário a partir de julho.

Fávaro também afirmou que a proposta de taxação com Imposto de Renda dos rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) não vai causar inflação de alimentos no país.
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– Valor Econômico divulga que o Mercosul, bloco de países sulamericanos, deve retomar as conversas iniciadas em 2017 sobre uma aliança de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formado pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Em entrevista ao Valor, o ministro de Relações Exteriores norueguês, Espen Barth Eide, estimou que as negociações entre EFTA e Mercosul devem ser concluídas até o verão europeu, que vai de junho a setembro.

O chanceler também afirmou que o reino escandinavo apoia com entusiasmo o acordo com os países da América do Sul.
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– Globo Rural informa que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, vai propor ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, mudanças nos programas de gestão de riscos climáticos para os produtores rurais.

A meta, disse ele, é ter um Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) eficiente e equilibrar os gastos com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), gerido pelo BC.

Fávaro disse que os gastos dos dois programas, que podem ser complementares, estão desproporcionais.
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– Globo Rural fala que a agropecuária brasileira registrou recordes no abate de bovinos, suínos e frangos no primeiro trimestre de 2025, mostram os resultados completos das Pesquisas Trimestrais do Abate de Animais, do Leite, do Couro, e da Produção de Ovos de Galinha, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O abate de bovinos cresceu 4,6% no primeiro trimestre de 2025, para 9,869 milhões de cabeças, em comparação ao mesmo período de 2024. Esse é o maior nível de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 1997.
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– Poder 360 divulga que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 4ª feira que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado criticou as novas propostas articuladas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar a revogação parcial do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém”, declarou Motta.
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– Metrópoles informa que mesmo somando quatro ministérios na Esplanada, União Brasil e PP anunciaram, nesta quarta-feira (11/6), que serão contra todas as medidas colocadas na mesa pelo governo Lula como alternativa ao reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Medida Provisória (MP) com o pacote arrecadatório, que inclui a taxação de fundos de investimentos hoje isentos, sequer foi enviada, mas tem ampla resistência no Congresso.

Os presidentes das duas siglas, Antônio de Rueda e o senador Ciro Nogueira, respectivamente, foram ao Salão Verde da Câmara anunciar a posição contrária ao pacote que será enviado pelo governo.
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– O Globo fala que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento da ação penal do primeiro núcleo da trama golpista — que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outras seis pessoas — pode começar até setembro.

Integrantes da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos veem esse período como provável tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja pronta para ser apreciada.

Os magistrados ponderam que essa previsão depende ainda de questões processuais.
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