Na abertura do encontro com ministros, presidente enfatiza busca de consensos no âmbito geopolítico e a necessidade de mudanças nas instituições de governança global
Lula durante a reunião ministerial: ‘Somos um país soberano. Temos uma Constituição, uma legislação, e quem quiser entrar nesses 8 milhões e meio de quilômetros quadrados, têm que prestar contas à nossa legislação’.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduz, nesta terça-feira, 26 de agosto, a segunda reunião ministerial de 2025.
O encontro no Palácio do Planalto tem como principais pautas o alinhamento de estratégias e a avaliação do andamento das principais políticas públicas em curso no país.
Na abertura, o presidente reforçou a importância da soberania nacional, a postura de negociação do país frente aos desafios do comércio exterior e a necessidade de mudanças nas instituições multilaterais.
Diante das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros e da pressão do governo norte-americano em torno dos interesses das chamadas big techs, o presidente reforçou a disposição para negociação do país, mas sem abrir mão de princípios essenciais no diálogo entre nações democráticas.
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“Somos um país soberano. Temos uma Constituição, uma legislação, e quem quiser entrar nesses 8 milhões e meio de quilômetros quadrados, no nosso espaço aéreo, no nosso espaço marítimo, nas nossas florestas, têm que prestar contas à nossa Constituição e à nossa legislação. É assim que tem que ser para que a gente possa construir e fortalecer esse mundo democrático, multilateralista que o Brasil faz questão de defender”, disse.
O presidente reforçou que a política externa nacional se pauta pelo princípio da não submissão a interesses externos, e destacou que o Brasil está disposto a construir consensos, mas sempre em condições de equidade, preservando a dignidade nacional e o respeito mútuo.
“Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é a sermos tratados como se fôssemos subalternos”.
NEGOCIAÇÕES – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, detalhou os resultados dos esforços de negociação do país na questão das tarifas com os Estados Unidos.
Segundo ele, o indicador mais recente é que 41,3% das exportações nacionais estão excluídas da tarifa de 40% imposta pelos Estados Unidos.
São produtos como aeronaves, suco de laranja e ferro-liga e dezenas de outros do agronegócio.
UNIFICADA – Há outro grupo, de 23,2% do total exportado, incluído na chamada Seção 232, que prevê uma tarifa unificada para o mundo todo.
Inclui aço, alumínio e cobre, por exemplo. “É 50% (de taxa), mas para o mundo inteiro. Automóvel e autopeças é 25% de taxa, mas também para o mundo inteiro”, listou Alckmin. “Isso mantém a nossa competitividade”.
DISTORÇÕES – Com isso, segundo o vice-presidente, restam 35,6% dos produtos exportados pelo Brasil que estão na lista de 50% de tarifas.
“Aí tem alimentos como café, carne, pescado, frutas e setores da indústria. O presidente Lula tem orientado o diálogo permanente. Com soberania, separação dos poderes, que é uma peça basilar do Estado de Direito, e, ao mesmo tempo, negociação e diálogo para corrigirmos essa absoluta distorção da política regulatória”, comentou.
BRASIL SOBERANO – O vice-presidente citou, como resultado desse contexto, o lançamento pelo Governo Federal do programa Brasil Soberano, para proteger exportadores, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico.
O plano é composto por ações em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.
As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) mais R$ 10 bilhões do BNDES para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar linhas de financiamento às exportações, prorrogar suspensão de tributos e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
“Uma série de medidas focadas, pontuais, temporárias, de apoio às empresas e à preservação do emprego”, resumiu Alckmin.
MÉXICO – Outro desdobramento desse esforço pela ampliação de mercados é a viagem de uma comitiva nacional com ministros e empresários, chefiada pelo próprio Alckmin, para o México, nesta terça-feira, 26. Na agenda, há previsão de encontros com ministros, empresários e com a presidenta Claudia Sheinbaum. “Temos possibilidades na área agrícola, de biocombustíveis, de aeronaves, energia e indústria. Enfim, um conjunto de encontros. Estão indo quase 100 empresários brasileiros”, listou Alckmin. Para Lula, a missão fortalece as relações entre as duas maiores economias da América Latina. “Eu considero uma grande viagem. Estou muito certo de que será um sucesso”, afirmou.
UCRÂNIA — Lula abordou ainda desafios da conjuntura global, marcada por tensões geopolíticas e pela persistência de conflitos armados.
Ele citou a guerra entre Rússia e Ucrânia, ressaltando impactos financeiros e humanitários decorrentes do conflito, e criticou a priorização do rearmamento em detrimento de investimentos sociais e ambientais.
“Acho que estão apenas aguardando o momento em que tenham coragem de anunciar o fim dessa guerra entre Rússia e Ucrânia. Acho que a preocupação maior de todos agora é quem vai ficar com a dívida da guerra. A União Europeia aprovou 800 bilhões de euros de rearmamento de todos os países da União Europeia, enquanto a gente estaria precisando de dinheiro para acabar com a fome ou para, quem sabe, manter as florestas em pé”, ponderou o presidente.
GAZA — Na avaliação de Lula, a comunidade internacional também tem falhado em responder de forma efetiva às graves violações de direitos humanos na Faixa de Gaza.
O presidente classificou a situação como genocídio e cobrou maior mobilização dos organismos multilaterais diante da escalada da violência contra civis, em especial contra mulheres e crianças.
“Nós temos a continuidade do genocídio na Faixa de Gaza, que não para, todo dia mais gente morre, todo dia crianças que estão com fome aparecem na mídia, totalmente esqueléticas atrás de comida, e são assassinadas”, pontuou.
GOVERNANÇA — O presidente voltou a defender mudanças estruturais na governança mundial, com ênfase na ampliação e democratização do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Para Lula, é necessário que os organismos internacionais tenham capacidade real de intervir diante de crises humanitárias e conflitos armados, de modo a preservar a paz e os direitos humanos.
“É por isso que estamos há muito tempo reivindicando essa questão de mudança na governança da ONU, para que tenha alguém que tenha interferência de parar com um genocídio como esse, de parar uma guerra. É por isso que vamos continuar brigando para que a governança seja repensada, fortalecida com a entrada de muitos outros membros (no Conselho de Segurança)”, reiterou.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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