Para Confederação, medida do Congresso Nacional também retoma coerência do texto e reduz incertezas regulatórias que afetam confiança dos investidores
Gilberto Sousa / CNI A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reafirma o apoio ao texto aprovado pelo Congresso Nacional para a nova Lei de Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/2021) e considera positiva a decisão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em sessão conjunta nesta quinta-feira (27), de derrubar os vetos que modificavam pontos estruturantes da proposta.
A CNI destaca que o texto aprovado pelo Congresso Nacional é resultado de um amplo diálogo construído ao longo de mais de 20 anos entre os setores produtivo, o poder público e a sociedade.
“A resposta para essa modernização já foi construída e validada pelo Congresso Nacional. O Brasil precisa de um marco regulatório moderno, que ofereça segurança jurídica e eficiência sem abrir mão da proteção ambiental”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A aprovação do projeto representou um passo decisivo para a modernização de um sistema complexo, composto por mais de 27 mil normas, que hoje cria excesso de burocracia e insegurança jurídica.
É importante enfatizar que a nova lei não flexibiliza exigências ambientais: ao contrário, estabelece regras claras e procedimentos mais ágeis e previsíveis, aprimorando a gestão ambiental no país.
O objetivo central é conferir maior agilidade e segurança jurídica ao licenciamento, condições indispensáveis para atrair investimentos, criar empregos e viabilizar obras essenciais em áreas como saneamento, logística, energia e infraestrutura.
A derrubada dos vetos recupera a coerência do texto aprovado pelos parlamentares e reduz incertezas regulatórias que poderiam afetar a confiança dos investidores.
Além disso, reforça a autonomia de estados e municípios, responsáveis por cerca de 90% dos licenciamentos no Brasil, e valoriza a atuação dos órgãos ambientais locais, fortalecendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
“O texto aprovado pelo Congresso organiza a análise dos empreendimentos conforme a natureza de seus riscos e impactos. Projetos de menor complexidade seriam licenciados por estados e municípios, enquanto iniciativas de grande porte ficariam sob responsabilidade federal. Isso traz mais lógica e eficiência ao sistema, respeitando o pacto federativo”, explica Alban.
A modernização do licenciamento ambiental também contribui para a agenda climática.
O texto tem potencial para acelerar projetos estratégicos, como os de energias renováveis e de economia circular. Já a manutenção do sistema atual, com seus desafios de previsibilidade e celeridade, pode retardar o avanço do Brasil rumo a uma economia de baixo carbono.
Por essas razões, a CNI considera acertada a decisão do Congresso e acredita que o parlamento abre caminho para que o Brasil avance rumo a um marco regulatório moderno, que incentive o desenvolvimento do país com eficiência e segurança jurídica para todos, crie empregos e atraia investimentos ao país.
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