Governo regulamenta taxa do lixo na conta de água para sete cidades a partir de 2027

Nova regra estadual cria tarifa regional para custear transbordo e destinação final de resíduos, sendo cobrada diretamente nas faturas da Sanesul

Keyla Santos – 21/07/2026 – 14:29 – Praça no centro de Bonito. (Graziela Rezende, Jornal Midiamax)

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou um regulamento que institui a prestação regionalizada do serviço, atribuindo à Sanesul a responsabilidade pelas etapas de transbordo, transporte, tratamento e destinação final do lixo. A cobrança vai atingir a conta de água dos moradores de Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho.

O certame foi publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta terça-feira (21). Os documentos são assinados pelo secretário-geral Artur Henrique Leite Falcette, o qual define que a cobrança efetiva aos usuários começará a partir de 2027. A tarifa será calculada cruzando uma taxa fixa com o volume de água consumido pelo imóvel.

Subsídios e tarifa social

A fórmula tarifária prevê descontos para a população de baixa renda por meio de uma tarifa social, com base nos critérios do CadÚnico. O regulamento deixa claro que a tarifa cobrada pela Sanesul não configura bitributação com as taxas municipais de lixo, pois abrange etapas diferentes do serviço, focando apenas no descarte, e não na coleta porta a porta.

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(Revisão: Dáfini Lisboa)