Insegurança jurídica no Paraguai coloca investimentos no agronegócio sob pressão

Caso envolvendo propriedade rural em Canindeyú reúne denúncias de irregularidades judiciais, intervenção estatal e prejuízos milionários, levantando dúvidas sobre a proteção ao capital estrangeiro no país

Por Diego Troche Robbiani*

A segurança jurídica é um dos principais ativos de qualquer país que pretenda atrair investimentos de longo prazo. No agronegócio, em que decisões empresariais envolvem aquisição de terras, infraestrutura, produção e compromissos financeiros de vários anos, a previsibilidade das regras é ainda mais determinante. É justamente por isso que uma disputa fundiária no nordeste do Paraguai merece atenção muito além de suas fronteiras.

O caso envolve a Estância Americana, localizada no departamento de Canindeyú. Uma controvérsia inicialmente apresentada como questão sucessória ganhou proporções muito maiores diante de denúncias de fraude processual, possíveis articulações entre agentes públicos e integrantes do sistema judicial e emprego da força estatal em uma disputa envolvendo propriedade privada.

A própria origem do litígio suscita questionamentos. Documentos apresentados pelos atuais detentores da área indicam que o patrimônio objeto da disputa teria sido integralmente transferido em 1991¹. Outros registros, incluindo declarações atribuídas a herdeiros diretos, sustentam que a família envolvida na controvérsia não manteria vínculos patrimoniais com o Paraguai desde a década de 1990².

Apesar desses elementos, novas reivindicações sobre a propriedade foram admitidas pela Justiça. Mais do que uma questão processual, esse fato coloca em discussão um princípio essencial para qualquer ambiente de negócios: até que ponto investidores e proprietários podem confiar na estabilidade de direitos constituídos e reconhecidos ao longo de décadas?

O episódio ganhou uma dimensão ainda mais grave em fevereiro de 2026, quando uma operação policial de grande porte foi realizada na Estância Americana. Centenas de agentes participaram da ação, formalmente apresentada como cumprimento de uma medida administrativa. Relatos relacionados ao caso, entretanto, descrevem a intervenção como um despejo forçado amparado por fundamentos jurídicos contestados.

Os efeitos econômicos foram expressivos. Houve destruição de estruturas, dispersão de rebanhos, mortes de animais atribuídas à falta de cuidados e perda de uma safra de soja estimada em aproximadamente US$ 5 milhões. São danos que ultrapassam os interesses das partes diretamente envolvidas: quando o Estado intervém em uma propriedade produtiva em circunstâncias juridicamente controversas, a mensagem transmitida ao mercado é inevitavelmente preocupante.

A dimensão política também exige esclarecimentos. O ministro do Interior, Enrique Riera Escudero, foi mencionado nas denúncias como possível articulador da operação, acusação que ele nega³. Um pedido de informações apresentado ao Senado paraguaio, contudo, ainda não teria produzido uma resposta capaz de esclarecer de forma definitiva as circunstâncias da intervenção.

É precisamente a ausência de respostas institucionais claras que torna o episódio mais relevante. Também foram apresentadas alegações sobre possíveis tentativas de encobrimento e interesses de terceiros no controle da propriedade. Diante da gravidade dessas acusações, cabe às instituições paraguaias investigar os fatos com independência, transparência e celeridade.

O problema deixa de ser exclusivamente doméstico quando se considera a presença de capital estrangeiro no campo paraguaio. Produtores brasileiros, muitos deles originários de estados como Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina, construíram operações relevantes no país e contribuíram para a expansão de sua produção agrícola. Para esse grupo, a garantia do direito de propriedade não é uma questão abstrata, mas condição básica para continuar investindo.

Nas últimas décadas, o Paraguai conseguiu se apresentar ao mercado internacional como uma alternativa competitiva para investimentos agrícolas, apoiado em custos de produção favoráveis, disponibilidade de terras e expansão de sua fronteira produtiva. Essa vantagem, entretanto, pode perder valor rapidamente se for acompanhada pela percepção de que decisões judiciais são imprevisíveis ou de que o poder público pode interferir em disputas privadas sem garantias institucionais suficientemente robustas.

Capital e produção procuram ambientes em que as regras sejam claras e os direitos possam ser protegidos. Quando surgem dúvidas sobre esses fundamentos, o risco aumenta, o investimento se retrai e o custo para fazer negócios tende a subir.

Por isso, esclarecer integralmente o que ocorreu na Estância Americana interessa não apenas aos envolvidos no litígio. Interessa ao próprio Paraguai.

Sem investigação independente, transparência e respostas convincentes das autoridades, um conflito fundiário pode assumir uma dimensão muito maior: tornar-se um precedente capaz de afetar a percepção internacional sobre a segurança jurídica do país.

No fim, os milhões de dólares perdidos em uma propriedade podem representar apenas uma parcela do dano. O ativo mais difícil de recuperar é a confiança dos investidores.

Diego Troche Robbiani é jurista paraguaio, doutor em Direito Comercial e em Litígios Empresariais.

Maria Carolina Crema
mcarolina.crema@lamcomunicacao.com
(41) 9172-7471