A conta do desmonte, combo da morte e mais

5 de fevereiro de 2022 Off Por Ray Santos
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A mensagem presidencial entregue por Jair Bolsonaro na quarta-feira (2/2) aos presidentes da Câmara e do Senado, na cerimônia de abertura do ano legislativo, vale tanto quanto uma nota de 17 reais. No documento, o presidente afirma que “o combate ao desmatamento ilegal e a prevenção e combate aos incêndios são pautas prioritárias do governo federal”. No Brasil real, foi registrada em 2021 a maior taxa de desmatamento da Amazônia em quinze anos e o menor número de multas por crimes contra a flora em duas décadas. Não foi por falta de recursos para a fiscalização ambiental que o governo Bolsonaro deixou o desmatamento subir pelo terceiro ano consecutivo, mostra relatório divulgado nesta semana pelo Observatório do Clima (OC). Já o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, publicou um artigo na Folha de S.Paulo repleto de mentiras, em que ignora a alta recorde do desmatamento, e um grupo de 12 cientistas, em publicação histórica, desmontou “falsas controvérsias” do guru ambiental de Bolsonaro. Boa Leitura.

A CONTA CHEGOU

No 3o ano de desmonte ambiental de Bolsonaro, o que faltou não foi dinheiro, foi vontade de combater devastação

O relatório do OC revela que Ibama teve no ano passado R$ 219 milhões para fiscalizar, mas só liquidou (executou) 41% disso até 31 de dezembro (R$ 88 milhões).

Nos governos anteriores a Bolsonaro, a liquidação dos recursos para a fiscalização foi de cerca de 90%.

Como a liquidação reflete serviço realizado, esse número baixo mostra que o governo não aproveitou a verba extra que obteve do Congresso em 2021 para ampliar o número de operações de campo ao longo do ano.

Ou seja: é projeto. Os recursos do Ibama ainda podem ser gastos em 2022, caso haja um surto de vontade de fazer o que não foi feito em 2021.

Já o Inpe, responsável pelo monitoramento do desmatamento (que está ameaçado no caso do Cerrado), teve o menor orçamento nos últimos 10 anos, mostrou o G1.

Em três anos, o governo Bolsonaro deixou que 56 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado virassem fumaça. É metade da área de Cuba.

A maior taxa de desmatamento da Amazônia em 15 anos, registrada em 2021, coincide com o menor número de multas do Ibama por crimes contra a flora das últimas duas décadas.
O próprio Bolsonaro já se gabou no mês passado de que seu governo reduziu “em 80% (sic) o número de multagens (sic)”, deixando claro mais uma vez para quem ainda tinha dúvidas de que o desmonte da fiscalização ambiental é política de governo.

O número de autos de infração por desmatamento ficou 40% abaixo da média da década anterior ao atual governo.

Já o número de embargos de propriedades caiu 70% em relação a 2018, e o de apreensões despencou 80% no mesmo período.

Os embargos são um dos instrumentos mais eficientes contra o desmate, uma vez que áreas embargadas não podem vender carne ou soja, nem tomar crédito rural em bancos públicos.

O documento de 34 páginas detalha o cerco aos indígenas promovido pelo regime Bolsonaro, que resultou em explosão do garimpo ilegal e aumento de 61% dos assassinatos de indígenas em 2020, na comparação com 2019, segundo o Cimi.

Mostra também como a implosão da governança ambiental brasileira, cuja epítome foi a expressão “ir passando a boiada”, do ex-ministro Ricardo Salles, se reverteu ao longo de 2021 em amplo descrédito em relação ao governo – dentro e fora de casa.

Acordos internacionais foram suspensos, investidores percebem o Brasil como um risco reputacional, varejistas europeus boicotam produtos brasileiros e a representação oficial brasileira foi escanteada na COP26, a conferência do clima de Glasgow.

A interrupção das tratativas entre os EUA e o Brasil para um acordo financeiro sobre florestas em abril, após 15 senadores americanos se manifestarem contrariamente em carta a Joe Biden, simbolizou esse descrédito.

A Europa, agora, discute legislação para banir commodities produzidas em área desmatada – e serão os compradores que atestarão a origem do produto, não mais o governo brasileiro.

Em 2018, o desmatamento aumentou no segundo semestre diante da possibilidade de vitória de um candidato que prometia “tirar o Estado do cangote de quem produz” e “acabar com a indústria da multa”.

Em 2022, ironicamente, a possibilidade indicada por pesquisas eleitorais de esse mesmo candidato nem sequer chegar ao segundo turno pode produzir o mesmo efeito de acelerar a destruição.

A mobilização da sociedade, dos consumidores, dos investidores e do Judiciário pode evitar que a conta da devastação neste ano fique ainda mais salgada.

Numa prévia do que vem por aí, o Estadão revelou nesta semana que a ordem para queimar helicópteros do Ibama em Manaus no mês passado – um deles foi de fato carbonizado – partiu de um criminoso apontado como “empresário milionário de Goiânia”, que explora garimpos ilegais na Amazônia. Foto: divulgaçao
COMBO DA MORTE
Deputados e senadores voltaram das férias na quarta-feira (2/2) carregando na mala uma agenda de retrocessos socioambientais em série.

Há pelo menos oito projetos de lei no chamado “Combo da Morte”, pautas de interesse da bancada ruralista e do Palácio do Planalto.

No relatório do OC, listamos as ameaças que pairam sobre o meio ambiente nos últimos meses do governo Bolsonaro.

Após a eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara em 2021, o desmonte regulatório ganhou uma nova fase no Congresso.

A anistia à grilagem e a virtual extinção do licenciamento ambiental já foram aprovadas na Câmara e podem passar a qualquer momento no Senado.

Outros projetos, entre eles um que prevê a liberação indiscriminada de agrotóxicos, um que libera a caça de animais silvestres e dois que destroem direitos indígenas, tramitam na Casa.

No fim do ano passado, o meio ambiente já sofreu três derrotas legislativas importantes: a municipalização das áreas de preservação permanente urbanas, que deixaram de ser reguladas pelo Código Florestal; o incentivo ao carvão mineral até 2040; e a privatização da Eletrobras, que injetará 8,5 gigawatts de gás natural novo na matriz brasileira.

Outras não aconteceram por causa da imensa mobilização da sociedade civil.
INFRALEGAL
Enquanto tramita no Senado o projeto que na prática pode acabar com o licenciamento ambiental, o presidente Jair Bolsonaro corre por fora e prepara um decreto com mudanças no licenciamento de obras de infraestrutura, retirando do Ibama a tarefa de aprovar o licenciamento de portos, hidrovias, rodovias, ferrovias e usinas térmicas.

As atribuições seriam repassadas aos Estados, como presente em ano eleitoral, revelou o Estadão.
FALSAS CONTROVÉRSIAS
As táticas de desinformação e as mentiras em série espalhadas pelo “guru ambiental de Bolsonaro”, o engenheiro agrônomo Evaristo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foram desmontadas em um artigo assinado por doze cientistas brasileiros, publicado na revista especializada Biological Conservation.

É simplesmente a coisa mais importante no combate à desinformação ambiental no país publicada em mais de 30 anos.

“Por três décadas, Miranda e seu grupo se opuseram sistematicamente ao consenso científico para contribuir com os movimentos políticos que visam adiar a ação ou desmantelar as principais políticas de conservação”, aponta o estudo.

O engenheiro agrônomo foi o responsável pela “contabilidade criativa” de várias “teses” usadas pelo governo para divulgar informações falsas sobre a questão ambiental, como a de que o Brasil seria o país que mais preserva o meio ambiente no mundo, repetida pelo menos 29 vezes por Bolsonaro desde o início de seu mandato, segundo a agência Aos Fatos.
MAIS MENTIRAS
Para não perder o costume, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, publicou um artigo na Folha em que afirma, entre outras mentiras, que “o trabalho integrado” entre ministérios “fortaleceu o combate a incêndios e desmatamento ilegal”, no que chamou de “ambientalismo de resultados”.

Dias depois, o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, publicou artigo no mesmo jornal apontando os resultados do “ambientalismo de resultados”.

O Fakebook.eco destrinchou as mentiras publicadas pelo ministro e apontou o histórico de desinformação, como o fato de ele ter escondido os dados sobre a alta do desmatamento em 2021 durante a conferência do clima de Glasgow (COP 26), em novembro.
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