A sustentabilidade da pecuária brasileira e o protecionismo francês
O Defensor Público Federal André Naves. Foto: arquivo pessoal

A sustentabilidade da pecuária brasileira e o protecionismo francês

29 de novembro de 2024 Off Por Marco Murilo Oliveira
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André Naves (*)

A pecuária na Amazônia, frequentemente acusada de ser uma vilã ambiental, é, na realidade, um exemplo de como os avanços tecnológicos, aliados à aplicação rigorosa da legislação ambiental, podem tornar uma atividade produtiva plenamente sustentável. Alegações de que a pecuária seja a principal responsável pelo desmatamento, emissão de gases de efeito estufa e outras problemáticas ambientais frequentemente desconsideram os dados e os avanços recentes no setor, sendo, muitas vezes, uma estratégia protecionista de mercados internacionais, como o francês, para desviar a atenção de seus próprios desafios.

A visão de que a pecuária seja intrinsecamente prejudicial ao meio ambiente ignora os impactos das transformações ocorridas nos últimos anos. No Brasil, políticas como o novo Código Florestal têm exigido a preservação de pelo menos 80% da vegetação nativa na Amazônia Legal. Essa norma, combinada com maior fiscalização governamental e participação social, resultou na redução das taxas de desmatamento e no aumento sustentável do rebanho.

Adicionalmente, a regularização fundiária promovida pelo programa Terra Legal tem reduzido a insegurança jurídica entre os produtores, assegurando a conformidade ambiental e permitindo práticas sustentáveis. O maior controle ambiental aliado ao uso de biotecnologias, como a inseminação artificial em tempo fixo (IATF); e sistemas integrados, como o de lavoura-pecuária-floresta (ILPF), permitem aumentar a produtividade sem a necessidade de expansão sobre áreas nativas. Gramíneas específicas cultivadas em pastos degradados, por exemplo, sequestram carbono e reduzem significativamente a pegada de carbono da produção pecuária, possibilitando uma maturação bovina mais rápida e eficiente.

Embora práticas criminosas como a grilagem de terras ainda existam, é fundamental separar esses atos ilegais da atividade pecuária legítima e sustentável. Áreas invadidas e desmatadas ilegalmente para a introdução de gado representam a exceção, não a regra, e devem ser combatidas com rigor pelas forças policiais e pela Justiça. Criminalizar toda a pecuária amazônica por conta dessas práticas é desonesto e prejudica os produtores que cumprem as normas ambientais e investem em inovação.

O protecionismo agropecuário francês, sob a justificativa de critérios de sustentabilidade, evidencia um jogo político que visa proteger os interesses de seus produtores domésticos, muitas vezes menos competitivos no mercado global. Por outro lado, penalizar produtores brasileiros desestimula a adoção de boas práticas ambientais, pois gera a percepção de que esforços por sustentabilidade não são reconhecidos. Essa situação contradiz os próprios objetivos de conservação ambiental globais, já que a pecuária brasileira, em muitos casos, apresenta pegadas de carbono negativas, consolidando-se como uma alternativa mais sustentável do que práticas observadas em outros países.

A pecuária brasileira é, atualmente, uma atividade sustentável, capaz de aliar alta produtividade à preservação ambiental, especialmente na Amazônia. Além de contribuir para a segurança alimentar global, a produção brasileira sustenta milhares de empregos, promove desenvolvimento regional e fortalece o equilíbrio democrático, em um contexto global cada vez mais polarizado.

É imperativo reconhecer que a carne brasileira não apenas alimenta o mundo, mas também é um símbolo de como o desenvolvimento e a sustentabilidade podem coexistir. Adotar medidas protecionistas sob pretextos infundados apenas ameaça esse equilíbrio, e tudo isso deve ser combatido com diplomacia, evidências científicas e transparência. A sustentabilidade não deve ser usada como desculpa para barreiras comerciais, mas como um elo para unir nações em prol de um futuro mais equilibrado e justo.

*André Naves é Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, formado em Direito pela USP e mestre em Economia Política pela PUC/SP. É também Cientista Político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador Cultural, Escritor e Professor (Instagram: @andrenaves.def).

Assessoria de imprensa do Defensor Público Federal André Naves
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