Cadê o dinheiro que estava aqui?

Essa é a pergunta que o empresário Luiz Augusto Muller, herdeiro e acionista da Companhia Muller de Bebidas, fabricante da tradicional Cachaça 51, se faz há meses.

Em inquérito policial remetido a Promotoria de Justiça da Comarca de Pirassununga, no estado de São Paulo, Muller, recorrente da ação, expõe indícios de sonegação fiscal, bem como desvio de recursos da verba Lucros à Disposição da Assembleia, no valor de R$ 288.634.000,00, tal como detalhado no balanço patrimonial da empresa de 31.12.2019.

Entenda o caso: no que se refere a primeira ação desse inquérito, caracterizado como crime contra o sistema financeiro nacional, cópias de documentos foram remetidos à Receita Federal de Araraquara. Já em relação a segunda, ainda que a quantia apareça no balanço, o fato é que ela inexiste.

De tudo o que foi exposto, detalhado e nomeado nesse inquérito servindo de base à polícia judiciária, a promotora Telma Regina Fernandes Rego Pagoto e a juíza Flavia Pires de Oliveira, da 2ª Vara de Pirassununga não agiram e decidiram pelo seu arquivamento sem ouvir os eventuais infratores, administradores ou acionistas que controlam a empresa atualmente.

Porém, tendo em vista a gravidade dos fatos, a inexistência de documentos que comprove a presença da quantia, a falta de contestação por parte dos acionistas e controladores atuais da empresa, liderados e eleitos por Benedito Augusto Muller – sem responsabilidade de Luiz Augusto Muller e Luiz Augusto Muller Filho, em novo pronunciamento, Agravo de Instrumento encaminhado ao Órgão Julgador da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador relator Alexandre Lazzarini atendeu o processo e autorizou investigação do destino dos R$ 288.634.000,00.

O prazo para contestações já decorreu. Os acionistas majoritários Benedito Augusto Muller, Sarah Muller Hartman e Regina Beatriz Berreta não apresentaram sua defesa, fato que confirma as acusações de Luiz Augusto Muller. A próxima assembleia acontece em 30 de abril, ocasião para desvendar e entender a rota desse dinheiro. Ou se a empresa apenas apresentou um balanço doloso, uma vez que o Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 178 da Lei n° 6.404. de 15 de dezembro de 1976 que dispõe sobre a Sociedade por Ações, anulou essa verba dos balanços de uma empresa.

Boischio Com,.