Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda
30 de novembro de 2022© REUTERS/Edgar Su/Direitos reservados Política
Texto segue para sanção presidencial
Publicado em 29/11/2022 – 23:17 Por Agência Brasil * – Brasília
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O texto segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Edição: Fábio Massalli
