Câmara dos Deputados impõe urgência para PL 3819

Câmara dos Deputados impõe urgência para PL 3819

14 de dezembro de 2021 Off Por Ray Santos
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Projeto de Lei impede abertura de mercado e ameaça 14 mil linhas de ônibus, que atende mais de 2.5 milhões de brasileiros

Foto: Câmara dos Deputados/Arquivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deu celeridade ao requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3819/20, que coloca em risco 14 mil linhas de ônibus que atendem mais de 2,5 milhões de brasileiros e proporcionam mais de 180 mil empregos.

Conforme recentes estudos da ANTT, o mercado rodoviário atual se caracteriza oligopólio e monopólio, já que dados públicos mostram que em 66% das linhas há apenas uma empresa atuando. Em 26%, duas empresas. Em somente 8%, há três ou mais. 

“A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) entende que, com mais concorrência, é possível garantir produtos e serviços de melhor qualidade a um menor preço para a população por meio de novas tecnologias que reduzem custos, beneficiando diretamente os 52 milhões de brasileiros desassistidos hoje pelo sistema. Vale lembrar que o projeto de lei prejudica não somente pequenos e médios investidores, mas também o setor de turismo, em especial com a vedação da intermediação”, afirma Flávio Prol, diretor-executivo da Amobitec.

“O PL 3819/20 é o projeto do oligopólio das atuais empresas de ônibus, impede a entrada de novos atores no mercado e coloca em risco 14 mil linhas de ônibus que atendem mais de 2.5 milhões de brasileiros.

O projeto vai na contramão da inovação observada em mercados internacionais, como na Alemanha e Estados Unidos, e pode vetar meios de locomoção para 416 municípios e colocar milhares de empregos em risco”, completa Prol.

O requerimento de urgência para o projeto que fecha o mercado de ônibus é de autoria dos deputados Silas Câmara e Hugo Motta, do Republicanos, aliados de Arthur Lira, que reavivou o PL a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem participação societária em duas viações de Minas Gerais, Real e Santa Rita.

Para a Amobitec, as regras atuais já preveem um modelo de autorização para a prestação de serviços que garante segurança e qualidade para os usuários. “A promoção da concorrência no setor significa mais empregos, mais renda e serviços de melhor qualidade a um preço menor para todas e todos.

A alternativa é permitir que a ANTT, agência técnica e independente, continue trabalhando para aprimorar a regulação do setor.

A Agência trabalha desde o ano passado em uma nova regulamentação que visa organizar procedimentos de autorização e também incorporar novas tecnologias ao mercado.

Entendemos que medidas restritivas sem justificativa afetam o desenvolvimento e a implementação do novo marco regulatório, que já está em fase final processual, após passagem por audiências públicas”, completa Prol. 

Sobre a Amobitec

Fundada em 2018, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec é uma entidade de direito privado, que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços relacionados à mobilidade de bens ou pessoas, como intermediação de viagens de transporte individual privado, aluguel de equipamentos de micromobilidade, conexão de pessoas com empresas de fretamento coletivo, além de aplicativos de dados de mobilidade urbana.

VCRP Brasil

Júlia Kalili
juliak@vcrpbrasil.com
(11) 98182-9477


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