Carta aberta da ABMES aos candidatos à Presidência da República

Dez compromissos para o futuro da educação superior brasileira

Janguiê Diniz – Diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); secretário-executivo do Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular; fundador, controlador e presidente do conselho de administração do grupo Ser Educacional; presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, da JD Business Academy e da Mentor Capital Group

As eleições de 2026 oferecem ao Brasil a oportunidade de discutir não apenas o próximo governo, mas o projeto de país que queremos construir para as próximas décadas. E nenhum projeto nacional de desenvolvimento será sustentável sem uma política de Estado para a educação superior.

As instituições particulares respondem por 80% das matrículas na educação superior e estão presentes em regiões nas quais, muitas vezes, são a única oportunidade de formação em nível superior, principal mecanismo de mobilidade social no Brasil.

Por isso, seu papel deve desenvolvimento socioeconômico do país. ser reconhecido não por sua natureza jurídica, mas pela contribuição que prestam ao desenvolvimento socioeconômico do país. 

Dessa forma, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), preservando a sua independência político-partidária e sua disposição permanente para o diálogo democrático, apresenta aos candidatos à Presidência da República dez compromissos que considera fundamentais para a educação superior no próximo ciclo de governo.

1. Educação superior como política de Estado

O Brasil precisa colocar a educação superior no centro da sua estratégia de desenvolvimento econômico e social. Ampliar o acesso, assegurar a qualidade e formar profissionais para uma economia em transformação devem constituir compromissos permanentes do Estado brasileiro, independentemente do governo ou da orientação política de seus dirigentes.

2. Novo financiamento para o acesso à educação superior 

As instituições particulares respondem por 80% das matrículas na educação superior e estão presentes em regiões nas quais, muitas vezes, são a única oportunidade de formação em nível superior, principal mecanismo de mobilidade social no Brasil. Por isso, seu papel deve desenvolvimento socioeconômico do país. 

3. Segurança jurídica e modernização da regulação

O setor educacional necessita de regras claras, previsíveis e estáveis. Processos regulatórios que permanecem anos sem decisão prejudicam estudantes, instituições e investimentos. Defendemos uma regulação baseada em evidências, avaliação de impacto, proporcionalidade, digitalização e prazos efetivos para as decisões da Administração Pública.

3. Avaliação para induzir qualidade, e não apenas punir

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e os demais instrumentos que integram o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) devem produzir diagnósticos capazes de promover a melhoria contínua da educação superior.

Resultados avaliativos precisam observar critérios técnicos, transparência metodológica, segurança jurídica e direito ao contraditório, evitando que avaliações concebidas para medir qualidade sejam convertidas automaticamente em instrumentos punitivos.

5. Inovação, tecnologia e inteligência artificial

A transformação digital modificará profundamente profissões, currículos e formas de ensinar e aprender. O próximo governo deverá estimular a inovação pedagógica, a inteligência artificial, a conectividade, competências digitais e novas tecnologias educacionais, garantindo espaço para experimentação responsável e evitando que a regulação se transforme em barreira à inovação. 

6. Educação presencial e digital sem falsas dicotomias

O debate sobre educação presencial e a distância precisa superar preconceitos e partir da qualidade da aprendizagem. A tecnologia ampliou as possibilidades pedagógicas e permitiu levar educação a milhões de brasileiros. O país precisa de diferentes formas de oferta, avaliadas com rigor e reconhecidas como instrumentos complementares de democratização do acesso.

7. Pesquisa, ciência, pós-graduação e inovação para todos

As políticas nacionais de pesquisa e inovação não podem excluir instituições e pesquisadores em razão da natureza jurídica da instituição à qual estão vinculados. Editais, bolsas e programas de fomento devem considerar mérito, qualidade e relevância científica, ampliando a participação das instituições particulares no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

8. Formação conectada ao trabalho e ao desenvolvimento do país

A educação superior precisa dialogar permanentemente com as profundas transformações do mundo do trabalho. Currículos mais flexíveis, aproximação com empresas, empreendedorismo, extensão, inovação e desenvolvimento de competências devem permitir que a formação acadêmica se traduza em empregabilidade, produtividade e geração de oportunidades.

9. Respeito à liberdade acadêmica, à pluralidade e à autonomia  

Universidades, centros universitários e faculdades devem permanecer espaços de produção do conhecimento, pensamento crítico e convivência entre diferentes ideias. O Estado deve proteger a liberdade acadêmica e o pluralismo e, simultaneamente, respeitar a autonomia e a identidade das instituições particulares, nos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação educacional.

10. Construção das políticas públicas com participação do setor particular

Não é possível formular políticas nacionais de educação superior ignorando as instituições responsáveis pela maior parcela da oferta educacional do país. O próximo governo deve estabelecer mecanismos permanentes de diálogo com mantenedoras, estudantes, professores, entidades representativas e demais atores do setor, desde a concepção das políticas públicas e não apenas após sua publicação.

Um compromisso com o Brasil

Esses dez pontos não constituem uma agenda corporativa. Constituem, na visão da ABMES, uma agenda para o desenvolvimento da nossa nação.

O Brasil ainda enfrenta o desafio de ampliar sua população com formação superior, reduzir desigualdades regionais, financiar o acesso dos estudantes de menor renda, elevar a produtividade, produzir ciência e inovação e preparar milhões de pessoas para profissões que estão sendo profundamente transformadas pela tecnologia. educacional. necessita.

Nenhum desses desafios será enfrentado adequadamente por um único segmento educacional.

Educação pública e particular não devem ser tratadas como projetos concorrentes. Afinal, ambas são componentes de um mesmo sistema e possuem responsabilidades complementares na construção das oportunidades educacionais de que o país tanto necessita.
Por isso, dirigimos esta Carta a todos os candidatos à Presidência da República.

Queremos conhecer suas propostas. Queremos debater suas ideias. E queremos, sobretudo, saber qual o lugar destinado à educação superior no projeto de desenvolvimento que cada candidatura apresenta aos brasileiros. 

A ABMES está aberta ao diálogo, preservando sua independência institucional e a pluralidade que caracteriza as instituições que representa.

Mais do que promessas para os próximos quatro anos, esperamos compromissos capazes de atravessar governos.

Ampliar o acesso à educação superior, melhorar sua qualidade, valorizar a ciência e preparar os brasileiros para o futuro não devem ser projetos de um partido, de um governo ou de um setor, mas de toda liderança comprometida com a construção de uma nação mais justa e próspera para todos seus cidadãos.

Assessoria de Comunicação – Ser Educacional