CARTA-MANIFESTO POR RETOMADA E DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA EM MATO GROSSO DO SUL

Os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar Camponesa, organizados em Movimentos Sociais de Luta por Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul, presentes no Seminário Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul – Sustentável, Democrática e Cidadã, dia 26/10/2023, na sede da Superintendência Regional do Incra/MS, manifestam a demanda por Reforma Agrária e Desenvolvimento.

O Seminário representou um momento significativo e representativo de escuta, por parte das instituições e autoridades das Superintendências e Diretorias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal, Parlamentares, Tribunal de Justiça e Ouvidoria Agrária Nacional, para com as mais de 40 mil famílias rurais sul-mato-grossenses.

Os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar Camponesa de Mato Grosso do Sul se dirigem ao Governo do Presidente Lula demandando:

– Retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

– Cadastramento das famílias que demandam ser beneficiadas no PNRA e priorizar assentar os acampados nos municípios onde foram implantados os assentamentos.

– Vistorias de imóveis rurais com vistas à destinação para o PNRA, daqueles que não cumprem a função social da propriedade.

– Diálogo e solução de conflitos: garantir a segurança física e a segurança alimentar das famílias acampadas.

– Readequar as normativas que regulam o assentamento de famílias, visando alcançar a real igualdade de gênero, de geração e de raça.

– Combater firmemente a violência de gênero no campo, com criação de mecanismos e estruturas locais efetivas para reprimir os opressores.

– Considerar o devido cuidado com o meio ambiente, possibilitando às famílias assentadas políticas de desenvolvimento que lhes possibilitem obter renda suficiente e ao mesmo tempo a conservação dos recursos naturais.

– Desenvolvimento: políticas que possibilitam sistemas produtivos agropecuários e agroindustriais bem como mecanismos de comercialização que alavanquem o desenvolvimento rural.

– Viabilizar a ampliação do acesso ao crédito do Pronaf, simplificando a documentação e melhorando o atendimento bancário e garantir assistência técnica efetiva

– Retomada do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

– Viabilizar a regularização fundiária

– Fortalecimento da estrutura organizacional do Incra com valorização dos servidores, concursos públicos e orçamentos para fortalecimento das ações.

– Viabilizar a adequação da Política de Preços Mínimos para a realidade regional, atendendo a todos os demandantes da agricultura familiar camponesa;

– Ampliação dos recursos orçamentários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a infraestrutura da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para viabilizar a comercialização da produção agropecuária e agroindustrial da agricultura familiar;

– Retomada do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera).

O desenvolvimento destas políticas é urgente e representará um novo patamar de desenvolvimento do campo brasileiro, com segurança alimentar, democracia, cidadania e sustentabilidade.

Movimentos presentes:

Acampamento Abraão Lincoln, Associação das Famílias Bonitenses (AFBLA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul (FETAGRI/MS), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF/MS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul (FETTAR/MS), Ligas Camponesas e Urbanas (LCU), Movimento da Agricultura Familiar (MAF), Movimento Camponês de Luta pela Reforma Agrária (MCLRA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento Popular de Luta (MPL), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Sem Terra Brasileiro (MSTB), NOVO Movimento da Luta pela Reforma Agrária, Organização de Luta pela Terra (OLT), Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais de Mato Grosso do Sul (FAFER/MS) E União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Campo Grande (MS), 26 de outubro de 2023

SEMINÁRIO “REFORMA AGRÁRIA: SUSTENTÁVEL, DEMOCRÁTICA E CIDADÔ EM MATO GROSSO DO SUL DIVULGA A CARTA DO ESTADO

Na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul (Incra/MS), em Campo Grande, aconteceu nesta quinta-feira (26) o Seminário “Reforma Agrária em MS: Sustentável, Democrática e Cidadã”. Este encontro, reuniu aproximadamente 100 participantes inscritos, para palestras, workshops e debates sobre um tema de grande relevância para a atual gestão federal.

O Superintendente do Incra/MS, Paulinho Roberto, enfatizou que o objetivo do seminário foi “apresentar e discutir a proposta do Governo Lula para a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)”. Ele sublinhou que, neste momento de “União e Reconstrução”, a troca de ideias e conhecimento se tornam fundamentais.

O seminário contou com a participação de representantes de diversos movimentos sociais, incluindo o Acampamento Abraão Lincoln, Associação das Famílias Bonitenses (AFBLA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul (FETAGRI/MS), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF/MS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul (FETTAR/MS), Ligas Camponesas e Urbanas (LCU), Movimento da Agricultura Familiar (MAF), Movimento Camponês de Luta pela Reforma Agrária (MCLRA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento Popular de Luta (MPL), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Sem Terra Brasileiro (MSTB), NOVO Movimento da Luta pela Reforma Agrária, Organização de Luta pela Terra (OLT), Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais de Mato Grosso do Sul (FAFER/MS) E União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Marina Nunes Viana, Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ressaltou a importância deste evento histórico, enfatizando a luta de todos os trabalhadores, incluindo as camponesas. “Lembro da importância de representantes que já foram acampados, assentados, assim como eu. Sabemos da luta”.

A programação contou com a participação de diversas autoridades, como o Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ/MS, Desembargador Marcos José de Brito; a Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra nacional, o Superintendente da SPU/MS, Tiago Botelho; Rose Rodrigues; a Ouvidora Agrária do MDA, Cláudia Dadico; o Deputado Estadual, Zeca do PT; e o Deputado Federal, líder da Bancada de Mato Grosso do Sul, Vander Loubet.

O seminário foi dividido em diversos eixos temáticos, incluindo as perspectivas e avanços na Reforma Agrária, a disponibilidade de terras da União para a Reforma Agrária e a resolução de conflitos agrários. Como resultado, o evento divulga agora a “Carta de Mato Grosso do Sul”, que reflete as discussões e consensos alcançados no seminário.

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