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Deputado Tenente Coimbra – Foto Divulgação Tenente Coimbra (PL-SP) quer a intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) para derrubar blindagem e garantir que qualquer cidadão brasileiro faça denúncias contra ministros da Alta Corte; liberal também protocolou na Alesp Moção de Repúdio à liminar monocrática do magistrado O deputado estadualContinue Reading

Medida estabelece rito mais claro, prazos definidos e maior segurança jurídica para projetos estratégicos O Congresso Nacional concluiu, nesta quarta-feira (3), a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 11/2025), originado da Medida Provisória 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos. Após a aprovação naContinue Reading

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.360/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que prevê pensão especial temporária para vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade e torna obrigatória a notificação dos casos atendidos por serviços de saúde públicos e privados.  Escalpelamento éContinue Reading