Deputado mobiliza líderes partidários para levar proposta diretamente ao plenário da Câmara
Diante do avanço dos casos de feminicídio no Brasil e no Rio Grande do Sul neste início de ano, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) iniciou a coleta de assinaturas dos líderes partidários para garantir a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3656/2025, que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD-Mulher).
A articulação busca permitir que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário da Câmara ainda no mês de março, período marcado pelo Dia Internacional da Mulher.
Somente nos dois primeiros meses de 2026, o Rio Grande do Sul já registrou 20 vítimas de feminicídio, o que representa uma média de aproximadamente duas a três mulheres assassinadas por semana no Estado.
Em nível nacional, o Brasil mantém patamares elevados desse tipo de crime, com milhares de casos registrados anualmente, consolidando a violência contra a mulher como um dos principais desafios de segurança pública do país.]
Para Zucco, o cenário reforça a necessidade de medidas estruturais de prevenção. “Os números mostram que precisamos avançar além da punição.
É fundamental que o Estado tenha instrumentos para identificar e monitorar agressores já condenados, evitando reincidências e protegendo vidas”, afirmou o parlamentar.
Integração nacional para prevenção
O projeto cria um banco nacional integrado com informações de pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O cadastro será administrado pelo Poder Executivo Federal e integrado aos sistemas dos órgãos de segurança pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, permitindo maior coordenação entre as instituições em todo o território nacional.
Entre os dados previstos estão identificação completa do condenado, fotografia atualizada, endereço e informações processuais, com acesso restrito às autoridades competentes e garantia de sigilo absoluto das vítimas.
As informações permanecerão disponíveis durante o cumprimento da pena e por período mínimo posterior ao seu encerramento, possibilitando acompanhamento institucional e ações preventivas.
Mobilização para votação imediata
A coleta de assinaturas para o requerimento de urgência já está em andamento junto às lideranças partidárias. Caso o pedido seja aprovado, o projeto poderá ser incluído diretamente na pauta do plenário nas próximas semanas.
“O mês da Mulher precisa representar avanço concreto na proteção das brasileiras. Nosso esforço é para que o Congresso dê uma resposta rápida e efetiva diante dessa realidade”, concluiu Zucco.
Confira a proposta na íntegra:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2964384&filename=PL%203656/2025
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